Citações ao Decreto Nº 24986

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Ano
Original

Lei municipal Nº 17509 (4 Ocorrências)

... ao orçamento vigente, nos termos do artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, serão implantados a partir de ...
... ajustes ao orçamento vigente, nos termos do artigo 16 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, serão implantadas a partir de ...
... ao orçamento vigente, nos termos do artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, serão implantados a partir de ...
... ajustes ao orçamento vigente, nos termos do artigo 16 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, serão implantadas a partir de ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17568 (2 Ocorrências)

... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a adequação ...
... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a adequação ...

Ano: 2009

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