Citações ao Decreto Nº 25162

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17568 (1 Ocorrência)

    ... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568, de 23 de setembro de 2009, ...

    Ano: 2009

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 24896 (1 Ocorrência)

    ... indicadas neste Decreto, em conformidade com o disposto no Decreto nº 24.896, de 20 de novembro de 2009. Art. 2º Para ...

    Ano: 2010

 

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