Citações ao Decreto Nº 25193

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16113 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto no Art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995, CONSIDERANDO que o ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17596 (1 Ocorrência)

    ... de 06 de novembro de 1995, CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596, de 21 de fevereiro de 1997, que regulamenta o ...

    Ano: 1997

 

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