Citações ao Decreto Nº 25195

Nenhuma lei encontrada

Decreto Nº 23790 (1 Ocorrência)

... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.790, de 14 de julho de 2008, CONSIDERANDO que é ...

Ano: 2008
Decreto Nº 24769 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO ...
... do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de Outubro de 2009, CONSIDERANDO as ...
... (sessenta e uma) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 24.769/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2009

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife