Referências ao Decreto Nº 25196

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 25299 (2 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010, para fins de exclusão de ...
... 1º Fica excluído da listagem prevista no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010, o nome do beneficiário INALDO DE ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25534 (2 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010 e dá outras providências. ...
... do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010, CONSIDERANDO as ...

Ano: 2010