Citações ao Decreto Nº 25463

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Decreto Nº 25415 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Anexo 01 ao Decreto Municipal nº. 25.415 de 03.09.2010, em face da retificação de nomes e ...
... do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 25.415 de 03.09.2010 e nos Ofícios nº. 337/2010 - GAB/SEHAB/JUR, ...
... Art. 1°. O Anexo 01, parte integrante do Decreto nº. 25.415/2010, que concedeu o benefício de auxílio moradia em favor de ...
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto nº. 25.415/2010. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de ...

Ano: 2010