Prefeitura da Cidade do Recife
... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 4º do Decreto Municipal nº. 24.109, de 12 de novembro de 2008, CONSIDERANDO que é ...
Ano: 2008
... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010 e dá outras providências. ...
Ano: 2010