Citações ao Decreto Nº 25534

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  1. Decreto Nº 24109 (1 Ocorrência)

    ... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 4º do Decreto Municipal nº. 24.109, de 12 de novembro de 2008, CONSIDERANDO que é ...

    Ano: 2008

  2. Decreto Nº 25196 (2 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010 e dá outras providências. ...

    Ano: 2010

     

 

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