Referências ao Decreto Nº 25534

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 25821 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010. O PREFEITO DO ...
... do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010, e, CONSIDERANDO ...
... (cento e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.534/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26017 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o item 15 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010 e no Ofício nº. 704-A/2011 ...
... DECRETA: Art. 1° O item 15 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2011