Citações ao Decreto Nº 25638

Lei municipal Nº 00019 (1 Ocorrência)

... do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº 17.630/2010, 19 de junho de 2010 e na lei nº 17.6702010, de 22 de dezembro ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 17630 (3 Ocorrências)

... do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº 17.630/2010, 19 de junho de 2010 e na lei nº 17.6702010, de 22 de dezembro ...
... a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1º da lei nº 17.630/2010, e nos artigos 8º a 16 da lei municipal nº 17.670/2010, e, ...
... das alterações no orçamento 2011 obedecerão o disposto na lei nº 17.630/2010, art. 15, 16, 17,18 e 25 e na lei nº 17.670/2010, art. 14, ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17670 (5 Ocorrências)

... da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da lei nº 17.670/2010 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2011. ...
... 7º § 1º da lei nº 17.630/2010, e nos artigos 8º a 16 da lei municipal nº 17.670/2010, e, ainda, ao que determina este Decreto. Art. ...
... ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.670/2010, correspondem a atualizações simultâneas no Plano ...
... na lei nº 17.630/2010, art. 15, 16, 17,18 e 25 e na lei nº 17.670/2010, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a ...
... Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da lei nº 17.670/2010, as unidades orçamentárias que integram o Poder Executivo ...

Ano: 2010

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