Citações ao Decreto Nº 26172

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  1. Decreto Nº 23460 (1 Ocorrência)

    ... vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que ...

    Ano: 2008

  2. Decreto Nº 25804 (3 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.804, de 29 de abril de 2011. ...

    Ano: 2011

     

 

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