Citações ao Decreto Nº 26266

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 23440 (1 Ocorrência)

    ... vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.440, de 08 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que ...

    Ano: 2008

  2. Decreto Nº 25816 (3 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 25.816, de 06 de maio de 2011. ...

    Ano: 2011

     

 

Topo