Citações ao Decreto Nº 26450

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Decreto Nº 25783 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o Art. 8º do Decreto Municipal nº. 25.783, de 15.04.2011. O ...
... Art. 1º Fica alterado o Art. 8º do Decreto Municipal nº. 25.783, de 15.04.2011 para incluir os §1º e 2º, a saber: ...
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.783/2011. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data ...

Ano: 2011