Citações ao Decreto Nº 26481

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  1. Decreto Nº 00026 (1 Ocorrência)

    ... de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 26 481 DE 18 DE MAIO DE 2012 REPRESENTANTES LEGAIS ...

    Ano: 1946

  2. Decreto Nº 00481 (1 Ocorrência)

    ... de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 26 481 DE 18 DE MAIO DE 2012 REPRESENTANTES LEGAIS ...

    Ano: 1953

  3. Decreto Nº 23460 (1 Ocorrência)

    ... vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15/02/2008, CONSIDERANDO que é ...

    Ano: 2008

  4. Decreto Nº 26171 (3 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 26.171, de 16 de abril de 2011. ...

    Ano: 2011

     

 

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