Referências à Lei Nº 00007

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16954 (1 Ocorrência)

    ... dos servidores municipais de que trata o Art. 4º da Lei nº 16.774, 07 de junho de 2002, inclusive os servidores do Poder ...

    Ano: 2004

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 11777 (1 Ocorrência)

    ... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, 07 de junho de 1980, ...

    Ano: 1980

  2. Decreto municipal Nº 24233 (2 Ocorrências)

    ... do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.485/2008, 07 de julho de 2008 e na Lei nº 17.509/2008, de 10 de ...

    Ano: 2008

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