Citações à Lei Nº 00056

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00484 (2 Ocorrências)

    ... o art. 14 das Instruções e Tabelas constantes do Decreto-Lei nº. 484, de 16 de dezembro de 1946, será cobrada de conformidade ...

    Ano: 1949

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00484 (1 Ocorrência)

    ... que trata o art. 14 das Instruções e Tabelas constantes do Decreto-Lei nº. 484, de 16 de dezembro de 1946, será cobrada de conformidade ...

    Ano: 1953

 

Topo