Citações à Lei Nº 00141

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00293 (2 Ocorrências)

    ... esta Lei, no que for possível, os dispositivos do decreto-lei nº. 293, de 10 de outubro de 1941. ...

    Ano: 1949

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00293 (1 Ocorrência)

    ... a esta Lei, no que for possível, os dispositivos do decreto-lei nº. 293, de 10 de outubro de 1941. ...

    Ano: 1951

 

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