Referências à Lei Nº 00337

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11466 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº. 11, 337, de 10 de Maio de 1974. ...

    Ano: 1974

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 00359 (1 Ocorrência)

    ... em cumprimento ao qu determina o § único, do atigo 1º, da Lei Municipal nº 337 de 10 de junho de 1949. ...

    Ano: 1951

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