Referências à Lei Nº 00396

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00484 (2 Ocorrências)

    ... (Cr$ 15.000,00) para ocorrer à despesa com a execução da Lei n° 396 de 11 de junho de 1949. ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 17396 (2 Ocorrências)

    ... LEI Nº 17. 396/2007 Ementa: ...

    Ano: 2007

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