Citações à Lei Nº 02511

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00797 (2 Ocorrências)

    ... devem ser contadas em dobro, na forma do artigo 1°, 3°, da Lei N° 797, de 2 de fevereiro de 1950, além do de um (1) ano, dez ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... reintegração por Lei de 20 de janeiro dêste ano art. 73 do dec. n° 792, de 28 de outubro de 1942), perfazendo tudo o tempo de ...

    Ano: 1955

 

Topo