Referências à Lei Nº 03857

Voltar à Lei Nº 03857

Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08865 (2 Ocorrências)

... Art. 16. Na forma da Lei nº 3857, de 12 de dezembro de 1960, e considerando a natureza, da ...
... Art. 16. Na forma da Lei nº 3857, de 12 de dezembro de 1960, e considerando a natureza, da ...

Ano: 1963

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11410 (2 Ocorrências)

... 1970, e tendo em vista o que dispõem, no plano federal, a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, o Decreto-Lei nº 972, de 17 de ...
... 1970, e tendo em vista o que dispõem, no plano federal, a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, o Decreto-Lei nº 972, de 17 de ...

Ano: 1979