Referências à Lei Nº 04356

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 05773 (4 Ocorrências)

    ... com o aumento trienal determinado pelo art. 23, da Lei nº 4356, de 13.11.1957   ...

    Ano: 1959

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 03688 (1 Ocorrência)

    ... em 1º de outubro de 1957, e de acordo com o art. 50, da Lei nº 4356, de 13/11/57, ...

    Ano: 1959

  2. Decreto municipal Nº 03695 (1 Ocorrência)

    ... Arrecadador nível 4, realizada de acordo com o art. 48 da Lei nº 4356, de 13/11/57, e tendo em vista o disposto no art. 21, da ...

    Ano: 1959

  3. Decreto municipal Nº 04260 (1 Ocorrência)

    ... suas atribuições e de acôrdo com o disposto no art. 23, da Lei Municipal n. 4356, de 13.11.57, ...

    Ano: 1961

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