Citações à Lei Nº 04668

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00283 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Fica revogado o Decreto-Lei nº 283, de 2G-8-1941, que denominava de “Dr. Feitosa”, uma das ...
... Art. 2º Fica revogado o Decreto-Lei nº 283, de 2G-8-1941, que denominava de “Dr. Feitosa”, uma das ...

Ano: 1949

Ano
Original

Decreto Nº 00283 (1 Ocorrência)

... Art. 2º Fica revogado o Decreto-Lei nº 283, de 2G-8-1941, que denominava de “Dr. Feitosa”, uma das ...

Ano: 1951