Referências à Lei Nº 05108

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 02446 (1 Ocorrência)

    ... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei n° 5.108 de 26.6.58, ...

    Ano: 1958

  2. Decreto municipal Nº 08539 (2 Ocorrências)

    ... competência Municipal (Constituição do Brasil; art. 160; Lei 5108 - Código Nacional de Trânsito; art. 44, “c”; art. 45; Leis ...

    Ano: 1967

Topo