Lei:Nº 05307
Ano da lei:1958
quinta, 16 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 05307
LEI N° 5.307 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958
Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1959
O Presidente da Câmara Municipal do Recife faz saber que o Poder Legislativo do Município decreta e promulga a seguinte Lei:
RECEITA
Art. 1° A Receita do Município do Recife para o exercício financeiro de mil novecentos e cinquenta e nove (1959) é orçada em Oitocentos e Setenta e Sete Milhões e Quinze Mil Cruzeiros (Cr$ 877.015.000,00) e será arrecadada de acôrdo com a discriminação abaixo:
| CÓDIGOS | DESIGNAÇÃO DA RECEITA | Parcial | Receita Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| RECEITA ORDINÁRIA | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| I - RECEITA TRIBUTÁRIA | |||||
| a) - | Impostos | ||||
| 0111 - | Impôsto Territorial Urbano | ||||
| 0111 - 1 - | Impôsto Territorial Urbano | 12.000.000,00 | |||
| 0121 - | Impôsto Predial | 105.000.000,00 | |||
| 0173 - | Impôsto de Indústria e Profissões | 441.000.000.00 | |||
| 0183 - | Impôsto de Licença | 42.000.000,00 | |||
| 0197 - | Impôsto de Sêlo | 900.000,00 | |||
| 0263 - | Impôsto sôbre Turismo e Hospedagem | 500.000,00 | |||
| 0273 - | Impôsto sôbre Diversões Públicas | 19.000.000,00 | |||
| Total da Receita de Impostos | 620.400.000,00 | ||||
| b) - | Taxas | ||||
| 1154 - | Taxa de Assistência e Segurança Social | ||||
| 1154 - 1 - | Taxa de Assistência Social | 32.000.000,00 | |||
| 1214 - | Taxa de Expediente | ||||
| 1214 - 1 - | Taxa de Expediente e Emolumentos | 4.200.000,00 | |||
| 1234 - | Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos | ||||
| 1234 - 1 - | Taxa de numeração de prédios, ambulantes, etc | 110.000,00 | |||
| 1234 - 2 - | Taxa de Aferição de Pêsos e Medidas | 1.100.000,00 | |||
| 1234 - 3 - | Taxa de Iluminação | 37.000.000,00 | |||
| 1234 - 4 - | Taxa do Serviço Telefônico | 600.000,00 | 38.810.000,00 | ||
| 1241 - | Taxa de Limpeza Pública | 32.000.000,00 | |||
| 1251 - | Taxa de Viação | ||||
| 1251 - 1 - | Conservação de Calçamento | 2.500.000,00 | |||
| 1261 - | Taxa de Melhoria | ||||
| 1261 - 1 - | Contribuição de Melhoria | 250.000,00 | |||
| 1261 - 2 - | Contribuição de Calçamento | 2.000.000,00 | 2.250.000,00 | ||
| Total da Receita de Taxas | 111.760.000,00 | ||||
| TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA | 732.160.000,00 | 732.160.000,00 | |||
| II - RECEITA PATRIMONIAL | |||||
| 2010 - | Renda Imobiliária | ||||
| 2010 - 1 - | Renda do Teatro Santa Isabel | 35.000,00 | |||
| 2010 - 2 - | Aluguel de Próprios Municipais | 70.000,00 | |||
| 2010 - 3 - | Investidura de Terrenos | 300.000,00 | 405.000,00 | ||
| 2020 - | Renda de Capitais | 50.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA | 455.000,00 | 4.55.000,00 | |||
| III - RECEITAS DIVERSAS | |||||
| 4110 - | Receita de Mercados e Matadouro | ||||
| 4110 - 1 - | Renda de Mercados Públicos | 9.000.000,00 | |||
| 4110 - 2 - | Renda do Matadouro | 8.000.000,00 | 17.000.000,00 | ||
| 4120 - | Receita de Cemitérios | 3.000.000,00 | |||
| 4130 - | Receita do Fundo Rodoviário (Arts. 15 e 32 da Constituição Estadual) | 15.000.000.00 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS | 35.000.000,00 | 35.000.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA | 767.615.000,00 | 767.615.000,00 | |||
| RECEITA EXTRAORDINÁRIA | |||||
| 6110 - | Alienação de Bens Patrimoniais | 1.500.000,00 | |||
| 6120 - | Cobrança da Dívida Ativa | 100.000.000,00 | |||
| 6130 - | Receita de Exercícios Anteriores | 2.500.000,00 | |||
| 6140 - | Receita de Indenizações e Restituições | 2.500.000.00 | |||
| 6180 - | CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO | ||||
| 6180 - 1 - | Contribuição de 50% do Impôsto Territorial arrecadado pelo Estado (Art.46, § 2.° da Constituição Estadual) | 50.000,00 | |||
| 6180 - 2 - | Contribuição de 30% da Taxa de Melhoria cobrada pelo Estado sôbre imóveis situados no Município. (Art. 49, 3.° da Constituição Estadual) | 50.000,00 | 100.000,00 | ||
| 6210 - | MULTAS | ||||
| 6210 - 1 - | Multas por infração | 2.000.000,00 | |||
| 6210 - 2 - | Multas por indevida retenção de rendas | 400.000,00 | 2.400.000.00 | ||
| 6230 - | Receita Eventual | 400.000.00 | |||
| TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA | 5.400.000,00 | 104.000.000.00 | 109.400.000.00 | ||
| TOTAL GERAL | 773.015.000.00 | 104.000.000.00 | 877.015.000.00 | ||
Os impostos e taxas municipais serão cobrados tendo em vista as normas seguintes:
0111-1 - O IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO é devido pelos proprietários de terrenos não edificados; de terrenos em que houver construção paralisada; de terrenos em que houver edificação inadequada, condenada e não ocupada, em ruína, incendiada, ou desabada; de terrenos onde existirem edificações cuja dimensão exceder de vinte (20) metros de testada por quarenta (40) de profundidade, quando situados no perímetro urbano, e de quarenta (40) metros de testada por sessenta (60) de profundidade, no suburbano, exceto se ocupados permanentemente com jardim ou pomar.
O impôsto territorial urbano será cobrado tomando-se por base o valor do terreno, para cuja avaliação serão obedecidas as tabelas em Regulamento, e nas proporções estabelecidas na Secção II do Título I do Código Tributário do Município.
0121-1 - O IMPÔSTO PREDIAL incide sôbre os prédios situados no Município, desde que possam servir de habitação uso ou recreio, seja qual fôr sua denominação, forma, destino e material empregado na sua construção.
O impôsto predial cobrado semestralmente, será calculado sôbre o valor locativo anual do prédio, à razão de 8% para os que servirem, exclusivamente, de residência aos respectivos proprietários, e de 10% para os demais prédios obedecendo-se para a fixação do valor locativo e para cobrança do impôsto, as normas estabelecidas na Secção III, do Título I do Código Tributário do Município.
0173 - O IMPÔSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES recai sôbre as pessoas naturais ou jurídicas que, no Município, explorem indústrias ou exercam comércio, profissão, arte, ofício ou função, de qualquer espécie, com ou sem localização fixa.
O impôsto de indústrias e profissões é constituído de duas contribuições, uma fixa e outra variável. A parte variável será cobrada à base de 1,04% (um inteiro e quatro centéssimo por cento) sôbre o movimento comercial e industrial, de conformidade com o estabelecido no Título II do Código Tributário do Município e a parte fixa será cobrada obedecendo as seguintes tabelas:
TABELA - A
| PROFISSÕES | Cr$ | |
| 1 - | Advogado | 500.00 |
| 2 - | Agente de leilão | 850,00 |
| 3 - | Agente ambulante de companhia se seguros, capitalização ou outra de qualquer natureza | 200,00 |
| 4 - | Agrônomo | 500,00 |
| 5 - | Agrimensor | 200,00 |
| 6 - | Ajudante de despachante | 150,00 |
| 7 - | Arquiteto | 500,00 |
| 8 - | Corretor (pessoa física) | 1.200,00 |
| 9 - | Despachante | 450,00 |
| 10 - | Dentista | 500,00 |
| 11 - | Eletricista | 80,00 |
| 12 - | Enfermeiro | 80,00 |
| 13 - | Engenheiro | 500,00 |
| 14 - | Farmacêutico | 200,00 |
| 15 - | Fotógrafo (sem estabelecimento) | 80,00 |
| 16 - | Guarda livros ou perito contador (pessoa física) | 200,00 |
| 17 - | Intérprete | 200,00 |
| 18 - | Médico | 500,00 |
| 19 - | Mestre de obras, inclusive Saneamento | 250,00 |
| 20 - | Manicure ou pedicure | 80,00 |
| 21 - | Massagista | 80,00 |
| 22 - | Parteira | 80,00 |
| 23 - | Procurador ou Encarregado de negócios de terceiros | 300,00 |
| 24 - | Químico | 500,00 |
| 25 - | Solicitador | 250,00 |
| 26 - | Veterinário | 200,00 |
OBSERVAÇÕES:
1º - Quando o agente de leilão mantiver depósito de móveis ou de outras mercadorias na respectiva agência ou escritório ficará sujeito a mais 60% sôbre o impôsto de n. 2 da presente tabela.
2º - As emprêsas e firmas que explorem serviços de corretagens e serviços especializados de contabilidade ou semelhante, ficarão sujeitas ao impôsto proporcional sôbre o movimento verificado.
TABELA - B
| Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes. | |
| Por atacado, inclusive os distribuidores: Cr$ 1,00 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes. | |
| Em bombas, latas ou tambôres: Cr$ 1,00 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
OBSERVAÇÃO:
Quando houver exploração em postos de serviço, bombas e similares, de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes, pela própria companhia importadora, o imposto será tributado pela sede.
TABELA- C
| 1 - | Açougues, frigoríficos, peixarias e casa de venda de aves 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 2 - | Agências, sucursais ou companhias de navegação e consignatários 1,04% sobre o movimento de carga e de venda de passagens, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 3 - | Armazéns de compra de algodão, cereais, café, mamona, peles, couros, quando não efetuarem as vendas no mesmo local, 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 4 - | Agências, companhias cinematográficas e sucursais, 1,04%, sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 5 - | Agências de publicidade de qualquer espécie 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 6 - | Agentes, sub-agentes, gerentes, sub-gerentes prepostos e superintendente de filiais de companhias ou empresas de seguros de vida, marítimos, terrestres e de acidentes, bem como, agentes de companhias cinematográficas e de companhias de navegação marítima, fluvial e aérea, e de transportes terrestres, 1,5% sobre comissões, gratificações e pró-labore até Cr$ 100.000,00; | |
| 2,2% sobre comissões, gratificações e pró-labore e de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; | ||
| 3% sôbre comissões, gratificações e pró-labore e de de Cr$ 200.000,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 7 - | Agentes, representantes, pracistas, vendedores e firmas que operem à base de comissões, 1,44% sobre comissões até Cr$ 100.000,00, 2,16% sobre comissões de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; | |
| 2,88% sobre comissões de Cr$ 200.000,00 em diante em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 8 - | Agentes, representantes, pracistas e vendedores de automóveis novos e usados, sejam as transações efetuadas em agências ou na via pública: | |
| 1,04% sôbre o valor da transação, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 9 - | Atelier de costuras: | |
| 1,04% .sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 10 - | Barbearias: | |
| de 2 e 3 cadeiras | 300,00 | |
| de 4 e 5 cadeiras | 900,00 | |
| Por unidade excedente de 5 cadeiras | 100,00 | |
| 11 - | Bancos, agências de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e filiais de estabelecimentos que façam transações bancárias: | |
| Por Cr$ 1.000,00 ou fração do ativo realizável e de resultados pendentes, exclusive as contas disponíveis, imobilizado e de compensação | 1,80 | |
| 12 - | Companhias filiais, agências ou representantes de seguros em geral: | |
| 3,3% sobre o total dos prêmios efetivamente recebidos, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 13 - | Caixas construtoras: | |
| 1ª ordem - (movimento de prêmios até Cr$ 50.000,00) | 200,00 | |
| 2ª ordem - (movimento de prêmios de mais de 50.000,00 até Cr$ 100.000,00) | 500,00 | |
| 3ª ordem - (movimento de prêmio de mais de Cr$100.000,00 até Cr$ 250.000,00) | 1.000,00 | |
| 4ª ordem - (movimento de prêmios de mais de CrS250.000,00 até Cr$ 500.000,00) | 2.000,00 | |
| 5ª ordem - (movimento de prêmios de mais de Cr$ 500.000,00) | 3.500,00 | |
| 14 - | Casas ou emprêsas de diversões: | |
| 1,04% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 15 - | Casas de bilhar: | |
| Pelo primeiro bilhar | 700,00 | |
| Por cada bilhar excedente | 350,00 | |
| 16 - | Casas de apartamento: | |
| 1ª ordem - (até 3 apartamentos) | 150,00 | |
| 2ª ordem - (de 4 a 6 apartamentos) | 350,00 | |
| 3ª ordem - (de 7 a 9 apartamentos) | 700,00 | |
| 4ª ordem - (de 10 a 12 apartamentos) | 1.000,00 | |
| 5ª ordem - (de 13 a 15 apartamentos) | 1.400,00 | |
| 6ª ordem - (de 16 a 20 apartamentos) | 2.000,00 | |
| 7ª ordem - (de 21 a 30 apartamentos) | 3000,00 | |
| 8ª ordem - (de 31 a 40 apartamentos) | 4.500,00 | |
| de mais de 40, por apartamento | 150,00 | |
| 17 - | Compradores de madeiras e dormentes, por conta de terceiros, sejam ou não estabelecidos: | |
| 1.04% sobre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 18 - | Compradores de lenha e carvão, por conta de terceiros quer sejam ou não estabelecidos: | |
| 1.04% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 19 - | Diretores, superintendentes, inspetores e gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e de sociedades anônimas, inclusive das suas filiais: de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada, bem como depositárias de firmas, qualquer que seja o ramo de negócio que explorem: | |
| 1,5% sobre comissões, gratificações e pró-labore até Cr$ 100.000,00; | ||
| 2,2% sobre comissões, gratificações e pró-labore de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; | ||
| 3% de mais Cr$ 200.000,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 20 - | Sub-gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de créditos e de sociedade anônima, inclusive das filiais: de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada: | |
| 1% sôbre comissões, gratificações e pró-labore em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 21 - | Empresas proprietárias de alvarengas: | |
| Por tonelada de cada embarcação | 8,00 | |
| 22 - | Empresas proprietárias de rebocadores e lanchas: | |
| Por tonelada de cada embarcação | 80,00 | |
| 23 - | Estábulos: | |
| 1ª ordem - (capacidade para 5 animais) | 80,00 | |
| 2ª ordem - (capacidade de 6 a 10 animais) | 150,00 | |
| 3ª ordem - (capacidade de 11 a 15 animais) | 300,00 | |
| 4ª ordem - (capacidade para mais de 15 animais) | 600,00 | |
| 24 - | Empresas, firmas ou companhias que explorem serviços de instalações elétricas: | |
| 1,04% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 | |
| 25 - | Empresas, firmas ou companhias que explorem o serviço de transporte de passageiros sob contrato ou concessão legalmente obtidos: | |
| Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 300,00 | |
| 26 - | Empresas, firmas ou companhias que explorem o mesmo serviço sem contrato, ou seja, por mera concessão a título precário: | |
| Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 700,00 | |
| 27 - | Empresas, firmas ou companhias de transporte de cargas, qualquer que seja a espécie de veículo: | |
| 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 | |
| 28 - | Empresas, firmas ou companhias que explorem serviços de aterros, terraplenagem, movimentação de terras, etc.: | |
| 1.04% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 | |
| 29 - | Empresas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias: | |
| 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 | |
| 30 - | Estabelecimentos destinados ao recolhimento de mercadorias pertencentes a terceiros: | |
| 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 31 - | Garages de aluguel para veículos de praça ou particulares: | |
| 1ª ordem (capacidade até 10 veículos) | 200,00 | |
| 2ª ordem (capacidade de 11 a 20 veículos) | 350,00 | |
| 3ª ordem (capacidade de mais de 20 veículos) | 700,00 | |
| 32 - | Institutos de Belêsa: | |
| 1,04% sôbre o movimento, em ordem crescente de e Cr$ | 200,00 | |
| 33 - | Lavandarias: | |
| 1,04% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 34 - | Oficinas em geral, onde não haja venda de mercadorias: | |
| 1,04% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 35 - | Sociedade ou agência de mutualidade e capitalização: | |
| 1,04% sôbre a cobrança total dos títulos, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 36 - | Estabelecimentos em negócios não classificados e não sujeitos ao pagamento do impôsto na parte variável: | |
| 1,04% sôbre o movimento verificado ou arbitrado em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
OBSERVAÇÕES- I - As emprêsas de transportes, quando explorarem simultâneamente serviços de passageiros e cargas, pagarão o impôsto de acôrdo com o nº 25 da presente.
II - As emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias, bem como as agências de publicidade e de transportes de carga, quando operarem à base de comissão, serão taxadas de acôrdo com o n° 7 desta tabela.
0183 - AO IMPÔSTO DE LICENÇA estão sujeitos todos os estabelecimentos, pessoas naturais ou jurídicas, que explorem indústria ou exerçam comércio, profissão, ofício ou função, de qualquer espécie, em caráter eventual ou permanente. Estão sujeitos ao pagamento obrigatório do impôsto de licença: localização, funcionamento em caráter permanente de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou profissional; o comércio especial, ambulante e eventual; a realização de obras particulares e serviços diversos; - a exploração e utilização de meios de publicidade; a instalação e funcionamento de máquinas, motores e equipamentos em geral; - ocupação do sólo; - a matança de gado; o funcionamento de diversões públicas; - o tráfego de carros fúnebres; as matrículas diversas.
0183-1 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO incide sôbre: - a localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e profissional; a mudança ou alteração de ramo de atividade; a revalidação da licença; - o funcionamento em horário extraordinário; - o comércio eventual nas épocas de carnaval e festas tradicionais ou típicas; o funcionamento de estabelecimento que tiver escrita, centralizada em outro local.
O impôsto de licença para localização e funcionamento será calculada tomando-se por base o capital e o valor locativo anual ou venal do prédio, ou parte do prédio, onde estiver, localizado o estabelecimento e de conformidade com os critérios de cobrança estabelecidos. Na Secção II, do Título III, do Código Tributário do Município.
0183-2 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE OU EM ESTABELECIMENTO DE NATUREZA OU INSTALAÇÃO PRECÁRIA, será cobrado com o estabelecido na Secção III do Título do Código Tributário do Município, tendo em vista a seguinte tabela:
| a) GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E SEMELHANTES: | |
| Animais para alimentação: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Carnes frescas | 100,00 |
| Carnes sêcas e em conservas | 100,00 |
| Casas de pasto: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Cereais: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Ervas e Raízes | 30,00 |
| Estivas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas e verduras em grôsso: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas, verduras e flôres a varejo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Leite, manteiga, queijo e ovos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Peixes e crustáceos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Refrescos, sorvetes, dôces, pães, bolos, biscoitos, bombons, chocolates, cucús, caldo de cana, amendoim, rolêtos, pipocas, cachorro quente, artigos de pastelaria e confeitaria, etc | 30,00 |
| - UTILIDADES DIVERSAS - | |
| Artefatos de tecidos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Artigos de couro, ôsso, tartaruga, madeira e material plástico | 100,00 |
| Artigos de palha, fibra, flandres, barro e papel | 50,00 |
| Barbearias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Brinquedos | 50,00 |
| Calçados: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Carvão em saco e lenha em grôsso | 300,00 |
| Carvão em saco e lenha a retalho | 150,00 |
| Chapéus, guarda-chuvas, sombrinhas, etc | 150,00 |
| Chinelos, sandálias, alpargatas e tamancos | 100,00 |
| Garrafas, latas, caixões, barris e vidros, (compradores) | 30,00 |
| Ferro velho: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Livros, revistas, quadros, postais, estampas e fotografias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Louças de agata, vidro, alumínio, porcelanas, artigos de ferro e cutelaria: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Madeiras e materiais de construção: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Miudezas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Oficinas em geral, quando não haja venda de artigos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 80.00 |
| Querozene em caminhões | 500,00 |
| Rêdes | 150,00 |
| Tecidos de sêda, lã, linho e tecidos finos de algodão: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 500,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Tecidos grosseiros e retalhos | 150,00 |
| - ARTIGOS DE ANIMAIS DE LUXO, FUMO E BEBIDAS - | |
| Animais domésticos | 50,00 |
| Aves de luxo | 100,00 |
| Artigos para fumantes e cartas de jôgo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Automóveis novos e usados | 1.000,00 |
| Bebidas em geral (depósito) | 1.000,00 |
| Botequins: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Fiteiros de cigarros: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Fumo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Jóias, relógios e objetos de arte | 1.000,00 |
| Ouro, prata, platina, objetos de arte, etc. (compradores) | 300,00 |
| Perfumes: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
OBSERVAÇÕES - Para os negócios não previstos serão cobrados impostos váriáveis de Cr$ 30,00 a Cr$ 1.000,00.
O impôsto será único, cobrado sôbre o ramo de negócios que representar maior incidência na tabela.
0183-3 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE ARTIGOS CARNAVALESCOS, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive mercados públicos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
| Em estabelecimentos de caráter provisório o dôbro do impôsto previsto para os estabelecimentos de caráter permanente. | |
| Vendedores ambulantes | 60,00 |
0183-4 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE FOGOS PERMITIDOS, será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
| Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive nos mercados públicos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 300,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
| Em estabelecimentos de caráter provisório: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 2.000,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 1.500,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 1.000,00 |
| Vendedores ambulantes | 150,00 |
0183-5 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO ESPECIAL E EVENTUAL DE MADEIRAS, CARVÃO, LENHA, ETC., E O EFETUADO EM EMBARCAÇÕES, será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
| Venda nas margens dos rios e nas estações de estrada de ferro: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 1.200,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 600,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 300,00 |
0183-6 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Durante o carnaval, inclusive a semana que o antecede: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 700,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
| Durante quaisquer outras festividades, pelo período máximo de 15 dias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 350,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarel | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
| As sociedades recreativas, desportivas e carnavalescas que funcionarem com bares por ocasião de suas festas, ficam sujeitas ao pagamento do impôsto anual para venda de bebidas alcoólicas, de acôrdo com a classificação abaixo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São Jossé e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
0183-7 - O IMPÔSTO DE LICENÇA ESPECIAL, será cobrado, nos casos previsto, pela tabela abaixo:
| Para funcionamento nos dias úteis além do horário legal: | |
| Por ano: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 5 % |
| Sôbre o valor venal | 0,5% |
| Por semestre: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 2,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,25% |
| Por mês: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,05% |
| Para balanço, limpêsa e arrumação: | |
| Por dia: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 0,1% |
| Sôbre o valor venal | 0,01% |
| Mínimo por dia | 50,00 |
| Máximo por dia | 200,00 |
| Carnaval, durante o mês que o anteceder e durante os três de festa: | |
| Santo Antônio, São João e São Pedro, durante o mês de junho: | |
| Natal, Ano Bom, Reis, durante o mês de dezembro até 6 de janeiro: | |
| Sobre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sobre o valor venal | 0,05% |
| Festejos tradicionais da cidade e outras festas patrióticas e regionais: | |
| A mesma tabela de licença para balanço, limpêza e arrumação. | |
| Em estabelecimentos comerciais que tiverem contratos de fornecimento comerciais com agências de vapôres: | |
| Sôbre o valor locativo | 3% |
| Sôbre o valor venal | 0,3% |
0183-8 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E SERVIÇOS DIVERSOS incide sôbre construções, reconstruções, acréscimos, reformas, demolições, consêrtos de prédios e muros, loteamentos e modificações de loteamento e quaisquer obras ou serviços executados dentro do Município, e será cobrado de acordo com a tabela seguinte:
| - A - | |
| Aprovação de projetos para abertura de logradouros públicos: | |
| Por logradouros | 300,00 |
| Aprovação de projeto de loteamento: | |
| Por lote constante de planta aprovada | 5,00 |
| Taxa mínima | 50,00 |
| Alteração de loteamento: | |
| Cada lote | 15,00 |
| Mínimo | 150,00 |
| Alinhamento ou arruamento para serviço a executar à margem das vias públicas | 40,00 |
| Alinhamento para abertura de logradouros públicos | |
| Por metro linear | 2,00 |
| Alpendre: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Alteração de meio-fio e passeio para acesso de veículo | 100,00 |
| Andaime e tapumes fixos colocados no alinhamento das vias públicas para execução de obras | 100,00 |
| Andaime transportável | 50,00 |
| Armários de alvenaria: | |
| Por unidade | 25,00 |
| Abraçadeira ou estribos de ferro para tesoura | 10,00 |
| Areia ou pedra, extração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Azuleijo, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado | 1,00 |
| Aparelho de diversão, a motor, instalação de : | |
| Por unidade | 100,00 |
| Idem, manual: | |
| Por unidade | 50,00 |
| - B - | |
| Balcão de granito ou azuleijo, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 5,00 |
| Barreira de ferro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Barraca, instalação de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 20,00 |
| Barreira, exploração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Basculante, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Beiral, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 3,00 |
| Bombas de combustíveis e lubrificantes em geral, assentamento de, inclusive de tanque: | |
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem, substituição ou consêrto de, inclusive de tanque: | |
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem, em postos de abastecimento | 1.000,00 |
| - C - | |
| Caeira de tijolo ou cal, exploração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Cais, construção ou reconstrução de : | |
| Por metro linear ou fração | 10,00 |
| Caibro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 2,00 |
| Calha ou condutor de água pluvial, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| Canalização, escavação nas vias públicas: | |
| Em ruas que tenham calçamento moderno | 100,00 |
| Idem, calçamento antigo | 70,00 |
| Idem, sem calçamento | 50,00 |
| Canil, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Cantoneiras, colocação ou substituição de : | |
| Por unidade | 10,00 |
| Cachorro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Casa de madeira ou taipa construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 4,00 |
| Casa de alvenaria, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 5,00 |
| Cêrca de alinhamento, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 1,00 |
| Chaminé, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro de altura | 30,00 |
| Circo, instalação de: | |
| Grande | 500,00 |
| Pequeno | 100,00 |
| Clarabóia, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 120,00 |
| Coberta, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Cota de piso | 200,00 |
| - D - | |
| Demolição de prédios: | |
| Total | 50,00 |
| Parcial | 30,00 |
| Desmembramento de terrenos, cada um | 60,00 |
| Desmonte de terras para atêrro: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Divisão de madeira: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| - E - | |
| Elevador, instalação de: | |
| Por unidade | 550,00 |
| Empanada, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Enxamé, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 2,00 |
| Escada, construção, reconstrução ou colocação de: | |
| Por unidade (metro de altura) | 20,00 |
| Esquadrias, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Estábulo, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Estuque, construção, ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Estrado de madeira sobre barrotes: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| - F - | |
| Força elétrica, ligação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Forno para fins industriais, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 600,00 |
| Forro, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Fogão a gás do sub-solo (para verificação do local quanto à segurança) | 50,00 |
| - G - | |
| Galeria ou girau de madeira, ou casas comerciais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 8,00 |
| Galeria para água pluviais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 6,00 |
| Galinheiro de alvenaria, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Galpão, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Grade de ferro ou madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Garage, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| - J - | |
| Janela, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| Por unidade | 20,00 |
| - L - | |
| Lambrequim, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| Lambiris, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 4,00 |
| Luz elétrica, ligação de: | |
| Por unidade | 25,00 |
| - M - | |
| Manilha, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear, ou fração | 6,00 |
| Marquise, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado | 20,00 |
| Mausoléu, Jazigo, túmulo e carneiro, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
| Mezanino, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Muralha de sustentação, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| Muro divisório, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 1,00 |
| Muro de alinhamento, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro ou fração | 2,00 |
| - P - | |
| Paredes, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Palanques (ver estrado de madeira) | |
| Pavilhão (idem) | |
| Passeio interno, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Pedreira, exploração de (ver areia ou pedra, extração) | |
| Pérgola, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Pestana, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Pilar, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Pilastra, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Piscina, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 3.000,00 |
| Piso, construção, reconstrução ou revestimento de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Piso, cota de | 300,00 |
| Platibanda, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 3,00 |
| Ponte, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 20,00 |
| Porta de ferro, solução ou substituição de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Porta de madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Portão de ferro ou de madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Poste, escavação nas vias públicas para colocação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Poste, para ornamentação de logradouros públicos: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Postes diversos, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| - R - | |
| Reboco, aplicação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,00 |
| Ripa, colocação ou substituição de : | |
| Por unidade | 1,00 |
| Revestimento de fachada ou reboco na mesma: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Reconhecimentos e denominação de logradouro público | 100,00 |
| - S - | |
| Soleira, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Sondagem, com obrigação de fornecer resultado | 60,00 |
| - T - | |
| Tabique, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 6,00 |
| Tablado, palanque ou pavilhão, construção ou reconstrução (ver estrado, construção ou reconstrução de): | |
| Tanques para fins domésticos, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Tanques para fins industriais, ou comerciais, construção de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Tesoura, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 25,00 |
| Talheiro, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Terraço, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Trave, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 15,00 |
| - V - | |
| Varanda, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Vão, abertura, eliminação ou transformação de, em fachada, muro ou parede: | |
| Por unidade | 15,00 |
| Veneziana, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Verga, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Viga de ferro ou de cimento armado, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Vitrina, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
OBSERVAÇÕES:
1 - Os serviços não previstos na presente tabela, ficam sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 1,00 a Cr$ 100,00 por unidade, a critério do chefe da Repartição competente.
2 - Quando os serviços forem executados sem licença em desacôrdo com a planta aprovada, cobrar-se-á pelo dôbro o impôsto correspondente, caso tenha sido dispensada a multa de infração.
0183- 9 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE incide sôbre a exploração ou utilização dos meios de publicidade de qualquer tipo ou natureza e feita em quaisquer locais. A incidência compreende: os cartazes, letreiros, faixas, programas, quadros, painéis, placas, anúncios e mostruários fixos ou volantes, luminosos ou não afixados, distribuídos ou pintados em paredes, muros, postes, veículos, calçadas, etc.; a propaganda falada ou musicada, fixa ou volante, em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, auto-falantes e propagandistas.
O impôsto de licença para publicidade será cobrado de conformidade com o estabelecido na Secção V do Título III, do Código Tributário do Município, e tendo em vista as tabelas seguintes:
| a) LETREIROS | |
| I - De qualquer espécie ou formato, em fachadas de prédios, ombreiras, vitrinas, tabolêtas ou placas: | |
| Por unidade - metro quadrado ou fração | 100,00 |
| 2- Placas de profissionais, com indicação exclusiva do nome e profissão: | |
| Por unidade - até ½ metro quadrado | 30,00 |
| Excedendo deste limite, por metro quadrado ou fração | 100,00 |
| b) CARTAZES OU ANÚNCIOS DE QUALQUER NATUREZA: | |
| I - Alto Falantes (em locais permitidos): | |
| Por dia e por unidade | 50,00 |
| II - Anúncios Permanentes: | |
| Por ano - metro quadrado ou fração | 30,00 |
| III - Anúncios provisórios: | |
| Por mês - metro quadrado ou fração | 5,00 |
| IV - Anúncios pintados em veículos: | |
| Por ano e por veículo: | |
| De tração mecânica | 100,00 |
| De tração animal ou manual | 60,00 |
| V - Anúncios falados ou em alegorias: | |
| Por dia | 30,00 |
| VI - Anuncio por meio de aparelhos cinematográficos: | |
| Por mês: | |
| 1ª classe | 100,00 |
| 2ª classe | 80,00 |
| 3ª classe | 50,00 |
| 4ª classe | 30,00 |
| VII - Anúncios ou cartazes colocados diariamente em logradouros públicos com a indicação de espetáculo em teatros, cinemas, etc.: | |
| Por ano: | |
| 1ª classe | 1.000,00 |
| 2ª classe | 800,00 |
| 3ª classe | 500,00 |
| 4ª classe | 300,00 |
| VIII - Cartazes de papel colados: | |
| Por exemplar e por metro quadrado ou fração | 1,00 |
| IX - Exposição ou propaganda de produtos feitos em estabelecimentos de terceiros ou em locais de freqüência pública: | |
| Por mês: | 100,00 |
| X - Programas de cinemas, teatros, parques de diversões, jogos desportivos, etc., contendo propaganda: | |
| Por programa | 20,00 |
| XI - Prospectos: | |
| Por espécime distribuído | 100,00 |
OBSERVAÇÕES: Os anúncios ou propagandas não previstos na presente tabela, ficarão sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 2,00 a Cr$ 1.000,00 a critério da repartição competente.
0183 - 10 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL é devido pelas indústrias, estabelecimentos comerciais, oficinas, cinemas, pedreiras, obras, elevadores, padarias e quaisquer outros estabelecimentos em que existam máquinas, motôres e instalações mecânicas em geral, e será exigido por ocasião da concessão da licença para instalação, da renovação da licença anual e da vistoria. O imposto será cobrado de conformidade com as disposições constantes da Secção VI, do Título III, do Código Tributário do Município e tendo em vista as tabelas seguintes:
| a) MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL | |
| Potência até 5 HP | 30,00 |
| De mais de 5 até 10 HP | 60,00 |
| De mais de 10 até 20 HP | 120,00 |
| De mais de 20 até 40 HP | 240,00 |
| De mais de 40 até 80 HP | 480,00 |
| De mais de 80 a 160 HP | 960,00 |
| De mais de 160 até 320 HP | 1.920,00 |
| Por HP excedente de 820 HP | 3,00 |
| b) GUINDASTES, ELEVADORES E MONTA-CARGAS | |
| Guindastes: | |
| Por tonelada ou fração | 50,00 |
| Elevadores: | |
| Por 100 quilogramas de capacidade ou fração | 20,00 |
| Monta-cargas: | |
| Por 100 quilogramas de capacidade ou fração | 10,00 |
0183 - 11 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SÓLO, incide sôbre a ocupação do sólo nas feiras, cais, vias e logradouros públicos, inclusive sôbre o estacionamento privativo de veículos, o depósito de material de construção na via pública para obras licenciadas e o depósito de mercadorias nos cais de pequenas embarcações.
| O imposto será cobrado de conformidade com a tabela seguinte: | |
| Negócios de estacionamento permanente, tais como barracas, balcões fiteiros e congêneres: | |
| Por metro quadrado e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 4,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
| Negócios de estacionamento transitório, quais sejam, taboleiros, caixas, mercadorias empilhadas, depósito de mercadorias nos cais de pequenas embarcações etc. | |
| Por metro quadrado e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 3,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
OBSERVAÇÕES:
I - Os depósitos de mercadorias nos cais de pequenas embarcações pagarão impôsto único, ficando estabelecido o mínimo de Cr$ 10,00 por dia e o máximo de Cr$ 40,00 com a área máxima de 50,00m²;
II - nos demais casos, o impôsto não poderá ser inferior a Cr$ 10,00 nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista, e de Cr$ 6,00 nas demais zonas, com o máximo de Cr$ 50,00 para as quatro citadas zonas e de Cr$ 40,00 para as demais com a área máxima de 20,00m².
| Estacionamento privativo de veículos de aluguel (carga ou passageiros): | |
| Por veículo e por ano | 200,00 |
| Localização de mesas em logradouros públicos: | |
| Por mesa com 4 cadeiras e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 6,00 |
| Nas mesmas zonas (sorveterias) | 8.00 |
| Nas demais zonas (bares) | 3.00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 1,50 |
| Localização permanente: | |
| Por mesa com quatro cadeiras e por ano: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 1.000,00 |
| Nas mesmas zonas (sorveterias) | 500,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 500,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 250,00 |
| Localização de trilhos nas vias públicas: | |
| Por metro linear por ano | 20,00 |
| FEIRANTES | |
| Gêneros alimentícios: | |
| Açúcar, batatas, cachorro quente, amendoim; pipocas, café, caldo de cana e mel; carne fresca de bovinos, caprinos, ovinos, suínos, etc.; cebola e alho; cereais; côco; comidas; estivas; fressuras; frutas; geladas; massas alimentícias; ovos; peixes; e crustáceos frescos; peixes e crustáceos frescos; peixes e crustáceos secos; temperos (condimentos); verduras: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| UTILIDADES DIVERSAS | |
| Calçados, carvão e madeira; ervas, fazendas c artefatos de tecidos; fumos; louças de ágata, alumínio, porcelana, vidros, etc.; Miudezas, móveis, redes, roupas feitas, sabões e óleos, tamancos, sandálias, chinelas e alpargatas: | |
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
| Artigos de ferro, flandres ou zinco; artigos de palha ou vime; brinquedos em geral; cordas, estampas; fotografias, quadros, postais, etc., ferro velho, latas valias, louças de barro e cerâmica; plantas: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Animais para alimentação e outros: | |
| Animais para alimentação; animais domésticos, aves de luxo: | |
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
| Volumes: | |
| Os volumes descarregados de caminhões, quando não forem consignados à feirantes, e que forem expostos à venda, ficam sujeitos aos seguintes tributos: | |
| Volume grande contendo gêneros alimentícios | 3,00 |
| Volume pequeno contendo gêneros alimentícios | 2,00 |
| Volume grande contendo utilidades diversas ou animais | 4,00 |
| Volume pequeno contendo utilidades diversas ou animais | 3,00 |
| Vendas a granel efetuadas em caminhões: | |
| Gêneros alimentícios - caminhões grandes | 60,00 |
| Gêneros alimentícios - caminhões pequenos | 40,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões grandes | 70,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões pequenos | 50,00 |
0183 - 12 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA MATANÇA DE GADO incide sobre o abate de gado de qualquer espécie, realizado no Matadouro Municipal e nos particulares, e será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Abate no matadouro Municipal: | |
| Bois - por unidade | 30,00 |
| Vacas ou novilhos em condições de procriar - por unidade | 300,00 |
| Caprinos e ouvinos - por unidade | 3,00 |
| Suínos - por unidade | 4,00 |
| Abate em Matadouro particulares: | |
| Bois - por unidade | 40,00 |
| Vacas ou novilhos em condições de procriar - por unidade | 350,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
OBSERVAÇÃO - A título provisório é permitida a matança de vacas e novilhas, na base de 10% da quota de cada marchante ou do total do abate diário de gado bovino, em se tratando de Matadouro particulares.
0183-13 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sobre tôdas as casas e estabelecimentos de diversões públicas, permanente ou não, ou sobre as próprias diversões, sejam quais forem as suas características, que se realizem no Município e será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
| a) DIVERSÕES PERMANENTES | |
| Jogos permitidos em cassinos e balneários: | |
| Por ano: | |
| 1ª classe | 50.000,00 |
| 2ª classe | 30.000,00 |
| 3ª classe | 15.000,00 |
| Bailes públicos: | |
| Por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 50,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 30,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Várzea, Beberibe e Poço | 15,00 |
| Bailes públicos carnavalescos: | |
| Por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 100,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 80,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 50,00 |
| Barracas e bazares de jogos permitidos, prendas ou prêmios: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe | |
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
| Circos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Por dia | 50,00 |
| Por mês | 1.200,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena Casa Amarela: | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe: | |
| Por dia | 15,00 |
| Por mês | 300,00 |
| Espetáculos de qualquer gênero em festas populares: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe: | |
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
| Parque de diversões: | |
| Nas zonas do Recife, Santo António, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Cada aparelho, por dia | 15,00 |
| Cada aparelho, por mês | 300,00 |
| Cada aparelho, por ano | 3.000,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Cada aparelho, por dia | 10,00 |
| Cada aparelho, por mês | 200,00 |
| Casa aparelho, por ano | 2.000,00 |
| Nas zonas de Tegipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe: | |
| Cada aparelho, por dia | 8,00 |
| Cada aparelho, por mês | 150,00 |
| Cada aparelho, por ano | 1.500,00 |
0183-14 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE CARROS FÚNEBRES incide sôbre as empresas, firmas ou pessoas naturais ou jurídicas, que explorem os serviços funerários no Município e que mantenham carros e automóveis para transporte fúnebres, e será cobrado pela forma seguinte:
| Carros, automóveis ou carretas de luxo | 500,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 1ª classe | 100,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 2ª classe | 40,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 3ª classe | 20,00 |
OBSERVAÇÃO: - Quando os enterramentos forem de crianças, as quantias tabeladas serão recolhidas com 50% de redução.
0183-15- O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA MATRÍCULAS DIVERSAS, será cobrado nos casos previstos na tabela seguinte:
| Animais de carga | 15,00 |
| Cães | 20,00 |
| Amoladores | 30,00 |
| Carregadores | 20,00 |
| Engraxates | 40,00 |
| Fotógrafos ambulantes | 60,00 |
| Magarefes | 20,00 |
| Marchantes | 400,00 |
| Soldadores e latoeiros | 30,00 |
| Trabalhadores | 40,00 |
OBSERVAÇÃO: - Para os casos não previstos serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 400,00.
0197 - O IMPÔSTO DE SÊLO, incide sôbre todos os requerimentos, papéis, documentos, faturas de mercadorias, etc., entradas na Prefeitura, ou anexadas a requerimentos e que disserem respeito ao serviço público municipal e sôbre atos emanados do Governo Municipal.
O impôsto de sêlo será cobrado de conformidade com o estabelecido no Título IV do Código Tributário do Município, obedecendo a tabela seguinte:
| Atestado fornecido por qualquer autoridade municipal | 10,00 |
| Requerimento que entrarem em qualquer Departamento por meia folha | 5,00 |
| Requerimentos de réplica de quaisquer despachos, bem como, petições de recursos administrativos, por meia folha | 25,00 |
| Requerimentos solicitando favores ou concessões previstos em lei, pela primeira meia folha | 25,00 |
| Por meia folha que exceder | 15,00 |
| Requerimentos solicitando favores ou concessões não previstas em lei, pela primeira meia folha | 100,00 |
| Por meia folha que exceder | 50,00 |
| Requerimentos solicitando registros de títulos de profissional, de patente, de contrato, de renovação ou transferência de contrato, de procuração ou de sub estabelecimento, que tiver de produzir efeito em qualquer departamento Municipal | 15,00 |
| Requerimento solicitando concessão ou transferência de concessão para a exploração de transportes coletivos | 100,00 |
| Propostas para inscrição em concorrência pública | 100,00 |
| Documentos ou papéis anexados a requerimentos, cada um | 3,00 |
| Selo de Educação e Saúde | 2,00 |
0263 - O IMPOSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM recairá sobre:
Passagens vendidas aos que viajarem para outros Estados da União ou para o exterior: passagens vendidas ou ordens de fornecimento emitidas por agentes ou representantes de companhias de transportes sediadas neste Município em viagem para outros Estados ou para o exterior, passagens vendidas em outro Município para embarques de passageiros neste Município, passagens de retôrno adquiridas fora do Município; hospedagem nos perímetros urbanos e suburbanos do Município.
O impôsto sôbre o turismo e hospedagem será cobrado de acordo com o disposto no Título V do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
| I - Sobre cada passagem vendida a pessoa que viajar para fora do Estado: | |
| Até Cr$ 500,00 | 10,00 |
| De mais de Cr$ 500,00 até Cr$ 1.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 1.000,00 até Cr$ 2.000,00 | 30,00 |
| De mais de Cr$ 2.000,00 até Cr$ 5.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 5.000,00 em diante | 100,00 |
| Passagem para fora do país | 200,00 |
| II - Sobre a diária ou despesa mensal de hospedagem | 5% |
0273 - O IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre o prêço dos bilhetes de ingresso em teatro, cinema, concêrto, baile, parque de diversões, circo, auditório de radiofonia, salas de dança, cassinos ou quaisquer outros locais accessíveis por meio de ingresso pago, sôbre o prêço de cartão de bingo, de reserva de localidades, reserva de mêsa, de picote contra-dança, consumação ou outro meio semelhante.
O imposto sobre diversões públicas será cobrado à base de 15% sôbre o valor do bilhete de ingresso ou qualquer outra forma que honere o gôso de divertimento ou jogo, e de acôrdo com as normas estabelecidas no Título VI do Código Tributário do Município.
1154-I- A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, incide sôbre todo os contribuintes dos impostos e taxas municipais, atingido tôdas as quitações emitidas, exceto as referentes ao imposto de selo, e será cobrada na base de 5% (cinco por cento) sobre os impostos e taxas municipais.
1214-I- A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS, incidirá sôbre atos, fatos e outros serviços tributáveis, referentes aos assuntos de competência municipal e será cobrada de acôrdo com a tabela seguinte:
| Alvará de abertura e renovação de alvará: | |
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente o ramo de negócio “gêneros alimentícios” | 30,00 |
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente os ramos de negócios “utilidades diversas” | 50,00 |
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente os ramos de negócio discriminados no §2°do artigo 94 do Código Tributário do Município | 100,00 |
| Anotação de despacho pondo em execução leis ou decretos especiais, concedendo isenção de impostos e taxas comerciais em favor de firmas ou empresas de qualquer espécie: | |
| A partir da data do despacho: | |
| Até 30 dias | 1.000,00 |
| Até 60 dias | 2.000,00 |
| Depois de sessenta (60) dias | 3.000,00 |
| Anotações de responsabilidade de impostos devidos por terceiros: | |
| A partir da data do despacho: | |
| Até 30 dias | 100,00 |
| Até 60 dias | 200,00 |
| Depois de 60 dias | 300,00 |
| Anotação de isenção do impôsto predial concedido de acôrdo com o Código Tributário: | |
| Por prédios | |
| De valor locativo até Cr$ 6.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 6.000,00 até Cr$ 12.000,00 | 100,00 |
| Demais de Cr$ 12.000,00 até Cr$ 30.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 até Cr$ 60.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 60.000,00 até Cr$ 120.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 120.000,00 em diante | 1.200,00 |
| Anotação de isenção do impôsto territorial urbano(de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura). | |
| Por lote: | |
| De valor até Cr$ 20.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 20.000,00 a Cr$ 50.000,00 | 40,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,00 a Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 300.000,00 | 70,00 |
| de mais de Cr$ 300.000,00 a Cr$ 500.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 a Cr$ 1.000.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 em diante | 300,00 |
| Anotação de isenção de quaisquer outros impostos ou taxas, por lançamento de Cr$ 10,00 a Cr$ 100,00. | |
| Arrematação de obras: | |
| Pela lavratura do respectivo têrmo | 200,00 |
| Caderneta do Registro Imobiliário: | |
| De valor locativo até Cr$ 5.000,00 | 10,00 |
| Idem, de Cr$ 5.001,00 a Cr$ 15.000,00 | 30,00 |
| Idem, de Cr$ 15.001,00 a Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| Idem, superior a Cr$ 100.000,00 | 100,00 |
| Certidão negativa de prédio, terreno, estabelecimento, etc. | |
| Por lançamento | 70,00 |
| Certidão narrativa: | |
| Pelo primeiro item | 70,00 |
| Por item excedente | 35,00 |
| Quando houver busca, por ano | 10,00 |
| Certidão do valor locativo: | |
| Por prédio | 35,00 |
| Certidão venal do terreno: | |
| Por lote | 35,00 |
| Certidão de primeira coleta | 35,00 |
| Certidão de segunda via de quitação de impôsto, taxa,contribuição ou de qualquer outro tributo | 35,00 |
| Certidão de averbamento de prédio: | |
| Por prédio: | |
| De valor locativo até Cr$ 10.000,00 | 50,00 |
| De mais de 10.000,00 a Cr$ 30.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 a Cr$ 60.000,00 | 200,00 |
| De mais de 60.000,00 a Cr$ 100.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 500.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 a Cr$ 1.000.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 em diante | 3.200,00 |
| Certidão de averbamento de terreno (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura). | |
| Por lote: | |
| De valor venal até Cr$ 20.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 20.000,00 a Cr$ 50.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,00 a Cr$ 200.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 200.000,00 a Cr$ 400.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 400.000,00 a Cr$ 800.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 800.000,00 a Cr$ 1.200.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.200.000,00 em diante | 3.200,00 |
OBSERVAÇÃO: As taxas de averbamento de prédios e terrenos serão cobrados pela metade, quando se tratar de anotação de promessa de compra e venda.
| Desmembramento de coleta de prédio ou terreno: | |
| Cada desmembramento | 100,00 |
| Edital: | |
| Pela publicação de cada um | 100,00 |
| Expediente: | |
| Por conhecimento ou guia de quitação expedida | 6,00 |
| Laudo de avaliação (requerimento pelo interessado): | |
| Por estabelecimento, prédio ou terreno | 500,00 |
| Perempção (para prosseguimento do curso de requerimento que permanecer em exigência por mais de 30 dias): | |
| Cada requerimento | 25,00 |
| Registro de firma ou empresa construtora no Departamento de Engenharia e Obras | 1.000,00 |
| Título de nomeação de despachante: | |
| Pela respectiva expedição | 300,00 |
| Título de nomeação de ajudante de despachante: | |
| Pela respectiva expedição | 200,00 |
| Título de nomeação de marchante: | |
| Pela respectiva expedição | 1.000,00 |
| Título de habilitações profissionais diversas: | |
| Pelo registro de cada um | 100,00 |
| Título conferido por escolas superiores ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura: | |
| Pelo respectivo título | 200,00 |
| Termo de responsabilidade, fiança ou declaração: | |
| Por têrmo lavrado | 100,00 |
| Transferência de propriedade de estabelecimentos comercial, industrial, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 120,00 |
| Transferência de localização ou alteração de propriedade de estabelecimento comercial, industrial etc. (Para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 80,00 |
| No caso de depósito fechado será cobrada nova licença de funcionamento. | |
| Transferência de propriedade de automóvel, caminhão, ônibus, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por unidade | 100,00 |
| Transferência de contrato celebrado com a municipalidade: | |
| Sôbre o valor do contrato | 2% |
| Taxa mínima | 200,00 |
OBSERVAÇÃO: Para os casos imprevistos serão cobradas taxas variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 3.000,00.
1234-I-A - A TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE PLACAS DE NÚMEROS DE PRÉDIOS, DE MATRÍCULAS DE ANIMAIS, CARREGADORES, ENGRAXATES, AMOLADORES, MAGAREFES, TALHADORES, MARCHANTES E OUTRAS OCUPAÇÕES, será cobrada de conformidade com a tabela abaixo:
| Placa de prédio | 20,00 |
| Placa de matrícula de animal | 10,00 |
| Placa de matrícula de carregador, engraxate, etc. | 10,00 |
1234-2 A - TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS, PESOS, MEDIDAS e quaisquer aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir, incide sôbre tôda entidade ou pessoa estabelecida ou não, que no exercício da profissão, fizer uso de aparêlho ou instrumento de pesar ou medir artigos destinados à compra, venda ou conferência, e será cobrada semestralmente, de acôrdo com o estabelecido no Título X do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
| Recipientes para engarrafamento de gás e balanças, inclusive a respectiva série de pêsos: | |
| Até 5 quilogramos | 25,00 |
| De mais de 5 até 10 | 35,00 |
| De mais de 10 até 20 | 50,00 |
| De mais de 20 até 30 | 60,00 |
| De mais de 30 até 50 | 90,00 |
| De mais de 50 até 100 | 120,00 |
| De mais de 1000 até 200 | 150,00 |
| De mais de 200 até 300 | 200,00 |
| De mais de 300 até 500 | 250,00 |
| De mais de 500 até 1.000 | 350,00 |
| De mais de 1.000 | 600,00 |
| Pêsos a mais da série: | |
| Por unidade: | |
| Até 500 gramos | 2,00 |
| Até 5 quilofgramos | 5,00 |
| De mais de 5 quilogramos | 10,00 |
| Medidas de capacidade: | |
| Série de medidas para venda de sêcos: | |
| Por fração de litro até 5 litros | 10,00 |
| De mais de 5 litros | 20,00 |
| Série de medidas para venda de líquidos: | |
| Por fração de litro até 5 litros | 15,00 |
| De mais de 5 litros | 30,00 |
| Por unidade extra série | 5,00 |
| Visíveis de bombas de combustíveis, óleos e lubrificantes em geral: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Carros tanques: | |
| Por unidade | 200,00 |
| Medidas de extensão: | |
| Metro, escala, trena e congênenres: | |
| Por unidade | 60,00 |
OBSERVAÇÃO:- A taxa será acrescida de 25% estabelecido o mínimo de Cr$ 20,00, quando as aferições forem feitas em domicílio, bem como nos mercados e feiras.
1234-3 - A TAXA DE ILUMINAÇÃO incide sôbre todos os prédios e terrenos situados em logradouros servidos de iluminação pública e será cobrada na base de 4% sôbre o valor locativo que servir de base para cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,25% do valor venal do prédio,de conformidade com o estabelecido no Título XI do Código Tributário do Município.
1241 - A TAXA DE ILUMINAÇÃO incide sôbre todos os prédios e terrenos situados no Município, bem como, sôbre estabelecimentos, instalações não localizadas em prédios de cujo funcionamento resulta a formação de lixo, sôbre o comércio eventual e o ambulante, de cuja atividade resulte a formação de lixo, sôbre o licenciamento do tráfego de veículos e sôbre a realização de obras particulares.
A taxa de limpêsa pública será cobrada à razão de 3% (três por cento) sôbre o valor locativo que servir de base para cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,36% do valor venal do prédio ou ainda, tendo em vista a tabela abaixo, obedecendo-se em qualquer caso, às disposições contidas no Título XII do Código Tributário do Município.
| Estabelecimentos e instalações não localizadas em prédios de cujo funcionamento resulta a formação de lixo: | |
| Sôbre a licença anual a que estiverem sujeitos | 20% |
| Execução de obras particulares: | |
| Sôbre o valor da licença | 10%0 |
| Automóveis particulares | 50,00 |
| Automóveis de aluguel | 60,00 |
| Caminhões | 100,00 |
| Motocicletas a motor | 20,00 |
| Ônibus | 100,00 |
OBSERVAÇÃO: Os casos não previstos na presente tabela, pagarão impostos variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 100,00.
1251-1 - A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO incide sôbre todos os prédios e terrenos marignais das vias públicas e logradouros públicos, situados no Município e beneficiados com pavimentação de qualquer espécie, bem como, sôbre veículos a motor matriculados ou guardados no Município.
| A taxa de conservação de calçamento será cobrada na base de 1% sôbre o impôsto predial e o territorial urbano ou de acôrdo com a tabela abaixo, quando se tratar de veículos (Título XIII do Código Tributário do Município): | |
| Automóveis de passeio | 50,00 |
| Caminhões e ônibus | 100,00 |
| Motocicletas e tricicles a motor | 10,00 |
1261-1 - A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, prevista no artigo 30 °, § único da Constituição Federal, será cobrada quando resultar valorização do imóvel de propriedade particular, decorrente de obra ou de melhoramento executado pela Municipalidade. A contribuição de melhoria será cobrada sôbre a valorização obtida pelo imóvel, na base fixada em Regulamento e de conformidade com as normas estabelecidas no Título XIV - Secção I - do Código Tributário do Município.
1261-2- A CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO é devido por todos os proprietários cujos terrenos e edifícios façam frente ou se limitem com as áreas beneficiadas por êstes serviços.
A contribuição de calçamento será cobrada sem juros, de uma só vez ou até em dez (10) prestações mensais, ou ainda, a juros de 10% (dez por cento) ao ano em dez (10) anuidades.
Para efeito de cobrança da contribuição de calçamento, o total das despêsas efetuadas será dividido em três (3) partes, ficando os proprietários dos imóveis beneficiados responsáveis pelos pagamentos, das outras duas partes, pagamento êsse calculado em função da tabela de preços que resultará sempre da equivalência do custo, subtraída do montante, a parte da responsabilidade da Prefeitura. A tabela estabelecerá o custo por metro quadrado ou metro linear, conforme a natureza do serviço, e deve ser publicada no Diário Oficial e jornal de grande circulação, tôdas as vêzes que o preço da construção sofrer diferença para mais ou para menos. (Título XIV - Secção II - do Código Tributrio).
2010 - RENDA IMOBILIÁRIA - provém de laudêmios, fôros, arrendamento de imóveis, e aluguéis de próprios municipais (Secção I, Capítulo único, art. 238º do Código Tributário do Município).
2020 - RENDA DE CAPITAIS, provém de juros sôbre importâncias depositadas em estabelecimentos bancários e de dividendos (Secção II, Capítulo único, art. 239° do Código Tributário do Município).
4110-1 - RENDA DE MERCADOS provém da ocupação dos compartimentos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexadas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, Art. 241.° e 242.° do Código Tributário do Município).
4110-2 - RENDA DO MATADOURO provém das taxas incidentes sôbre abate e transporte de carne verde e congêneres, das de utilização de frigorífico e da vendagem de gêlo e subprodutos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção V, Capítulo Único, Art. 243º, do Código Tributário do Município).
4120 - RECEITA DE CEMITÉRIOS provém de alugel de catacumbas pertencentes a irmandades, confrarias ou ordens, de enterramento em jazigo, túmulo, mausoléu ou carneiro, destinado a perpetuidade de inhumação em sepulturas comuns ou reservadas, de prorrogação de prazo de inhumação feita em catatumbas pertencentes ao Município ou em cova rasa, de alienação de terreno para construção de jazigo ou mausoléu destinado a perpetuidade, de alienação de espaços para depósitos de esqueletos, de alienação ou arrendamento de ossuários construídos pelo Município, de retirada de esqueletos das catatumbas, jazigos, túmulos, etc., e de exumação, será cobrado de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as Tabelas anexas ao mesmo (Secção IV, Capítulo Único, Art. 244º, do Código Tributário do Município.
4140 - QUOTA DO FUNDO RODOVIÁRIO proveniente da quota devida pela União, nos têrmos do parágrafo 2º, do art. 15º, da Constituição Federal (Secção VII, Capítulo Único, Art. 246º do Código Tributário do Município).
6110 - ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS proveniente de alienação de bens patrimoniais do Município (Secção VII, Capítulo Único, Art. 247º do Código Tributário do Município).
6120 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA provém de impostos, taxas e contribuições que deixarem de ser recolhidas nos prazos legais, em exercícios anteriores, acrescidos das respectivas multas, por indevida retenção de rendas (Secção IX, Capítulo Único, Art. 248º, do Código Tributário do Município).
6130 - RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES provém da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, não lançados, relativos a exercícios anteriores (Secção X, CapítuloÚnico, Art. 249º do Código Tributário do Município).
6140 - RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES provém de indenizações por serviço prestado pelo Município, não especificado no Código Tributário do Município, de indenização, pela venda de subprodutos de Limpêsa Pública, de recolhimento de saldos de adiantamentos ou de alcances, referentes a exercícios anteriores e de restituições devidas à Fazenda Municipal (Secção XI, Capítulo Único, Art. 250º do Código Tributário do Município).
6180-1 - CONTRIBUIÇÃO DE 50% DO IMPÔSTO TERRITORIAL ARRECADADO PELO ESTADO provém da quota devido pelo Estado, nos têrmos do § 2º do Art. 46° da Constituição do Estado (Secção XII, do Capítulo Único, Art. 251° do Código Tributário do Município).
6180-2 - CONTRIBUIÇÃO DE 30% DA TAXA DE MELHORIA COBRADA PELO ESTADO, provém da arrecadação da Taxa de Melhoria, cobrada pelo Estado, sôbre imóveis situados no Município, de acôrdo com o § 3º do Artigo 49°, da Constituição do Estado (Secção XIII, Capítulo Único, Art. 252°, do Código Tributário do Município).
6120-1 - MULTA POR INFRAÇÃO provém das multas aplicadas por infração de lei, decreto, ato, contrato ou regulamento e penalidades aplicadas ao funcionalismo por faltas cometidas (Secção XIV, Capítulo Único, Art. 253°, incisos I e II, do Código Tributário do Município).
6210-2 - MULTAS POR INDEVIDA RETENÇÃO DE RENDAS provém do valor de 10% (dez por cento) de multa acrescida aos tributos não recolhidos na época regulamentar, inclusive por agentes arrecadadores (Secção XIV, Capítulo Único, Art. 253°, inciso III, do Código Tributário do Município).
6230- RECEITA EVENTUAL provém de fontes de rendas não previstas no Código Tributário do município, inclusive por agentes arrecadores, tais como donativos concedidos ao Município, venda de imóveis e objetos usados, prescrição de dívidas municipais e outra arrecadação imprevista (Secção XV, Capítulo Único, Art. 254°, do Código Tributário do Município).
RUI RUFINO ALVES
1º Secretário
DESPESA
Art. 2º - A Despesa do Município do Recife para o exercício financeiro de mil novecentos e cinquenta e nove (1959) é fixada em OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS (Cr$ 874.348.300,00), discriminada pelos quadros abaixo e distribuída pela forma seguinte:
| Códigos Local Geral | DESIGNAÇÃO | Despesa Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| Cr$ | Cr | Cr$ | ||
| 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||||
| 100 - | Poder Executivo | |||
| 100.8020 - | Pessoal Fixo | 804.000,00 | 804.000,00 | |
| 101 - | Gabinete do Prefeito | |||
| 101.8020 - | Pessoal Fixo | 1.446.400,00 | ||
| 101.28022 - | Material Permanente | 240.000,00 | ||
| 101.8023 - | Material de Consumo | 240.000,00 | ||
| 101.8024 - | Despesas Diversas | 676.000,00 | ||
| 2.362.400,00 | 240.000,00 | 2.602.400,00 | ||
| 102 - | Gabinete do Vice-Prefeito | |||
| 102.8022 - | Material Permanente | 40.000,00 | ||
| 102.8023 - | Material de Consumo | 20.000,00 | ||
| 102.8024 - | Despesas Diversas | 60.000,00 | ||
| 80.000,00 | 40.000,00 | 120.000,00 | ||
| 103 - | Câmara Municipal | |||
| 103.8000 - | Pessoal Fixo | 36.285.800,00 | ||
| 103.8001 - | Pessoal Variável | 7.452.000,00 | ||
| 103.8002 - | Material Permanente | 500.000,00 | ||
| 103.8003 - | Material de Consumo | 800.000,00 | ||
| 103.8004 - | Despesas Diversas | 3.280.000,00 | ||
| 47.817.800,00 | 500.000,00 | 48.317.800,00 | ||
| 104 - | Departamento de Administração | |||
| 104.8040 - | Pessoal Fixo | 36.475.600,00 | ||
| 104.8041 - | Pessoal Variável | 3.623.800,00 | ||
| 104.8042 - | Material Permamente | 5.000.000,00 | ||
| 104.8043 - | Material de Consumo | 6.000.000,00 | ||
| 104.8044 - | Despesas Diversas | 5.620.000,00 | ||
| 51.719.400,00 | 5.000.000,00 | 56.719.400,00 | ||
| 105 - | Procuradoria Geral | |||
| 105.8040 - | Pessoal Fixo | 1.830.000,00 | ||
| 105.8041 - | Pessoal Variável | 90.000,00 | ||
| 105.8042 - | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 105.8043 - | Material de Consumo | 20.000,00 | ||
| 105.8044 - | Despesas Diversas | 220.000,00 | ||
| 2.160.000,00 | 50.000,00 | 2.210.000,00 | ||
| 106 - | Departamento Jurídico | |||
| 106.8040 - | Pessoal Fixo | 1.790.000,00 | ||
| 106.8042 - | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 106.8043 - | Material de Consumo | 20.000,00 | ||
| 106.8044 - | Despesas Diversas | 520.000,00 | ||
| 2.330.000,00 | 50.000,00 | 2.380.000,00 | ||
| TOTAL | 107.273.600,00 | 5.880.000,00 | 113.153.600,00 | |
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| 201 - | Departamento de Finanças | |||
| 201.8110 - | Pessoal Fixo | 44.845.200,00 | ||
| 201.8111 - | Pessoal Variável | 5.267.600,00 | ||
| 201.8112 - | Material Permanente | 1.000.000,00 | ||
| 201.8113 - | Material de Consumo | 1.500.000,00 | ||
| 201.8114 - | Despesas Diversas | 5.100.000,00 | ||
| 56.712.800,00 | 1.000.000,00 | 57.712.800,00 | ||
| 202 - | Serviço de Fiscalização | |||
| 202.8120 - | Pessoal Fixo | 8.760.000,00 | 8.760.000,00 | |
| 203 - | Percentagens e Comissões | |||
| 203.8110 - | Pessoal Fixo | 3.000.000,00 | ||
| 203.8114 - | a) - Comissão do Estado | 12.000.000,00 | ||
| 203.8114 - | b) - Comissão de 1% aos Bancos | 3.800.917,00 | ||
| 18.800.917,00 | 18.800.917,00 | |||
| 204 - | Substituições Serviços Extraordinários e Taxa de Insalubridade | |||
| 204.8990 - | Pessoal Fixo | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | |
| TOTAL | 99.273.717,00 | 1.000.000,00 | 100.273.717,00 | |
| 3 - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| 301 - | Contribuição para o Serviço Social Contra o Mocambo | |||
| 301.8284 - | Quota do Município | 360.000,00 | 360.000,00 | |
| 302 - | Subvenções e Auxílio Assistenciais | |||
| 302.8284 A - | Para fins de Segurança Pública | 420.000,00 | ||
| 302.8284 B - | Para fins de Assistência Social | 7.155.600,00 | ||
| 7.575.600,00 | 7.575.600,00 | |||
| TOTAL | 7.935.600,00 | 7.935.600,00 | ||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 401 - | Departamento de Documentação e Cultura | |||
| 401.8370 - | Pessoal Fixo | 11.665.200,00 | ||
| 401.8371 - | Pessoal Variável | 5.608.400,00 | ||
| 401.8372 - | Material Permanente | 1.000.000,00 | ||
| 401.8373 - | Material de Consumo | 1.000.000,00 | ||
| 401.8374 - | Despesas Diversas | 4.838.000,00 | ||
| 23.111.600,00 | 1.000.000,00 | 24.111.600,00 | ||
| 403 - | Subvenções e Auxílios Educacionais | |||
| 403.8384 - | Para fins Culturais | 6.083.500,000 | 6.083.500,00 | |
| TOTAL | 29.195.100,00 | 1.000.000,00 | 30.195.100,00 | |
| 5 - SAÚDE PÚBLICA | ||||
| 501 - | Contribuição para o Departamento de Assistência Hospitalar | |||
| 601.8484 - | Quota do Município | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 502 - | Subvenções e Auxílios Sanitários | |||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde Pública | 2.106.000,00 | 2.106.000,00 | |
| TOTAL | 9.106.000,00 | 9.106.000,00 | ||
| 6 - DÍVIDA PÚBLICA | ||||
| 601 - | Dívida Externa Fundada | |||
| 601.8724 - | Amortização de Juros de Empréstimos | 4.966.383,90 | 4.966.383,90 | |
| 602 - | Dívida Interna Fundada | |||
| 602.8734 - | Amortização dos Empréstimos internos | 2.942.739,80 | ||
| 602.8744 - | Juros dos Empréstimos Internos | 817.076.30 | ||
| 817.076,30 | 2.942.739,80 | 3.759.816,10 | ||
| 603 - | Dívida Flutuante | |||
| 603.8784 - | Dívida de Exercícios Findos | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| TOTAL | 10.783.460,20 | 2.942.739,80 | 13.726.200,00 | |
| 7 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| 701 - | Departamento de Encgenharia e Obras | |||
| 701.8890 - | Pessoal Fixo | 94.252.000,00 | ||
| 701.8891 - | Pessoal Variável | 27.743.800,00 | ||
| 701.8892 - | Material Permanente | 4.000.000,00 | ||
| 701.8893 - | Material de Consumo | 3.000.000,00 | ||
| 701.8894 - | Despesas Diversas | 3.750.000,00 | ||
| 128.745.800,00 | 4.000.000,00 | 132.745.800,00 | ||
| 702 - | Obras Novas e Melhoramentos | |||
| 702.8894 - | Destinado ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em Geral | 147.998.083,00 | 147.998.083,90 | |
| 703 - | Execução do Plano da Cidade | |||
| 703.8894 - | Desapropriações | 19.500.000,00 | 19.500.000,00 | |
| 701 - | Departamento de Bem Estar Público | |||
| (Gabinete do Diretor) | ||||
| 704.8890 - | Pessoal Fixo | 2.208.800,00 | ||
| 704.8892 - | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 704.8893 - | Material de Consumo | 30.000,00 | ||
| 704.8894 - | Despesas Diversas | 40.000,00 | ||
| 2.278.800,00 | 50.000,00 | 2.328.800,00 | ||
| 705 - | Departamento de Bem Estar Público | |||
| (Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios) | ||||
| 705.8890 - | Pessoal Fixo | 34.537.000,00 | ||
| 705.8891 - | Pessoal Variável | 9.382.800,00 | ||
| 705.8892 - | Material Permanente | 2.000.000,00 | ||
| 705.8893 - | Material de Consumo | 2.350.000,00 | ||
| 705.8894 - | Despesas Diversas | 600.000,00 | ||
| 46.869.800,00 | 2.000.000,00 | 48.869.800,00 | ||
| 706 - | Departamento de Bem Estar Público | |||
| (Divisão de Limpeza Pùblica) | ||||
| 706.8850 - | Pessoal Fixo | 64.965.600,00 | ||
| 706.8851 - | Pessoal Variável | 16.329.200,00 | ||
| 706.8852 - | Material Permanente | 8.600.000,00 | ||
| 706.8853 - | Material de Consumo | 10.000.000,00 | ||
| 706.8854 - | Despesas Diversas | 2.800.000,00 | ||
| 94.094.800,00 | 8.600.000,00 | 102.694.860,00 | ||
| 707 - | Departamento de Bem Estar Público | |||
| (Serviço Médico) | ||||
| 707.8490 - | Pessoal Fixo | 12.199.600,00 | ||
| 707.8491 - | Pessoal Variável | 1.200.000,00 | ||
| 707.8492 - | Material Permanente | 500.000,00 | ||
| 707.8493 - | Material de Consumo | 3.000.000,00 | ||
| 707.8494 - | Despesas Diversas | 1.300.000,00 | ||
| 17.699.600,00 | 500.000,00 | 18.199.600,00 | ||
| 706 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro | |||
| (Gabinete do Diretor) | ||||
| 708.8890 - | Pessoal Fixo | 2.192.800,00 | ||
| 708.8892 - | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 708.8893 - | Material de Consumo | 20.000,00 | ||
| 708.8894 - | Despesas Diversas | 20.000,00 | ||
| 2.232.800,00 | 50.000,00 | 2.282.800,00 | ||
| 709 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro | |||
| (Divisão de Arborização e Agricultura) | ||||
| 709.8810 - | Pessoal Fixo | 14.242.200,00 | ||
| 709.8811 - | Pessoal Variável | 7.730.400,00 | ||
| 709.8812 - | Material Permanente | 800.000,00 | ||
| 709.8813 - | Material de Consumo | 1.800.000,00 | ||
| 709.8814 - | Despesas Diversas | 300.000,00 | ||
| 24.072.600,00 | 800.000,00 | 24.872.600,00 | ||
| 710 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro) | |||
| (Divisão de Mercados e Matadouro) | ||||
| 710.8890 - | Pessoal Fixo | 15.595.600,00 | ||
| 710.8891 - | Pessoal Variável | 4.977.200,00 | ||
| 710.8892 - | Material Permanente | 500.000,00 | ||
| 710.8893 - | Material de Consumo | 1.800.000,00 | ||
| 710.8894 - | Despesas Diversas | 300.000,00 | ||
| 22.672.800,00 | 500.000,00 | 23.172.800,00 | ||
| 711 | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouto | |||
| (Matadouro Municipal) | ||||
| 711.8690 | Pessoal Fixo | 16.168.600,00 | ||
| 711.8691 | Pessoal Variável | 4.852.000,00 | ||
| 711.8692 | Material Permanente | 500.000,00 | ||
| 711.8693 | Material de Consumo | 1.000.000,00 | ||
| 711.8694 | Despesas Diversas | 1.500.000,00 | ||
| 23.520.600,00 | 500.000,00 | 24.020.600,00 | ||
| 712 - | Iluminação Pública | |||
| 712.8884 - | Despesas Diversas | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | |
| 713 - | Contribuição para o Departamento de Saneamento do Estado | |||
| 713.8894 - | Contribuição do Município | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| TOTAL | 537.920.683,00 | 17.000.000,00 | 554.920.683,00 | |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | ||||
| 801 - | Funcionários em Disponibilidade | |||
| 801.8930 - | Pessoal Fixo | 750.000,00 | 750.000,00 | |
| 802 - | Pensões Diversas | |||
| 802.8954 - | Despesas Diversas | 780.000,00 | 780.000,00 | |
| 803 - | Inativos | |||
| 803.8900 - | Aposentados e Jubilados | 80.000.000,00 | 80.000.000,00 | |
| 804 - | Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco | |||
| 804.8014 - | Quota do Município | 4.200.000,00 | 4.200.000,00 | |
| 805 - | Contribuições Diversas | |||
| 805.8994-A - | Contribuição para o Conselho Técnico de Economia e Finanças | 10.000,00 | ||
| 805.8994-B - | Contribuição para a Associação Brasileira dos Municípios | 12.000,00 | ||
| 22.000,00 | 22.000,00 | |||
| 806 - | Cumprimento de Sentenças | |||
| 806.8924 - | Para pagamento de Sentenças Judiciais | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 807 - | Eventuais | |||
| 807.8994 - | Para Despesas Imprevistas | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 808 - | Indenizações e Restituições | |||
| 808.8924 - | Importância a Indenizar e a Restituir | 800.000,00 | 800.000,00 | |
| 809 - | Licença Prêmio | |||
| 809.8990 - | Para pagamento de Licenças Prêmio a Funcionários | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 810 - | Auxilios Diversos | |||
| 810.8991 - | Para fins Diversos | 2.685.400 | 2.685.400,00 | |
| 811 - | Assistência a Mutilados | |||
| 811.8984 - | Destinado à recuperação de Mutilados | 300.000,00 | 300.000,00 | |
| TOTAL | 45.037.400,00 | 45.037.400,00 | ||
| TOTAL GERAL | 846.525.560,20 | 27.822.739,80 | 874.348.300,00 | |
| RESUMO | ||||
| 1 - Administração Geral | 107.273.600,00 | 5.880.000,00 | 113.153.600,00 | |
| 2 - Exação e Fiscalização Financeira | 99.273.717,00 | 1.000.000,00 | 100.273.717,00 | |
| 3 - Segurança Pública e Assistência Social | 7.935.600,00 | 7.935.600,00 | ||
| 4 - Educação Pública | 29.195.100,00 | 1.000.000,00 | 30.195.100,00 | |
| 5 - Saúde Pública | 9.106.000,00 | 9.106.000,00 | ||
| 6 - Dívida Pública | 10.783.460,20 | 2.942.739,80 | 13.726.200,00 | |
| 7 - Serviço de Utilidade Pública | 537.920.683,00 | 17.000.000,00 | 554.920.683,00 | |
| 8 - Encargos Diversos | 45.037.400,00 | 45.037.400,00 | ||
| TOTAL GERAL | 846.525.560,20 | 27.822.739,80 | 874.348.300,00 | |
Art. 3° Fica estabelecido o regime de duodécimo para a movimentação das diversas verbas do presente Orçamento, excetuando-se aquelas cujos pagamentos sejam exigíveis de uma só vez.
Art. 4° A Municipalidade fiscalizará as instituições subvencionadas.
Art. 5° O Executivo Municipal baixará as instruções necessárias à boa marcha e integral execução da presente Lei Orçamentária.
Art. 6° Fica o Prefeito autorizado a realizar operações de crédito para antecipação da Receita, observando como limite do valor, o da Receita orçada ainda não arrecadada e, como limite de prazo de liquidação, o ano financeiro.
Art. 7° Na execução do presente Orçamento, fica o Prefeito autorizado a transferir os saldos excedentes das várias consignações do Pessoal para outras de igual destino e que sejam insuficientes para atender à despesa, desde que sejam respeitados os totais previstos para cada consignação, dos quadros únicos anexo.
Art. 8° A presente lei entrará em vigor a primeiro (1º) de janeiro de mil novecentos e cinquenta e nove (1959), revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 1958
RIVALDO ALLAIN TEIXEIRA
Presidente
QUADRO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
| Verba | Vencimentos | Abono Familiar | Gratificação Diversas | Total da Consignação |
| CR$ | CR$ | CR$ | CR$ | |
| 103 | 6.552.000,00 | 900.000,00 | 7.452.000,00 | |
| 104 | 3.103.800,00 | 420.000,00 | 100.000,00 | 3.623.800,00 |
| 105 | 90.000,00 | 90.000,00 | ||
| 201 | 4.527.600,00 | 540.000,00 | 200.000,00 | 5.267.600,00 |
| 401 | 1.838.400,00 | 220.000,00 | 3.550.000.00 | 5.608.400,00 |
| 701 | 24.443.800,00 | 3.000.000,00 | 300.000,00 | 27.743.800,00 |
| 705 | 7.282.800,00 | 2.000.000,00 | 100.000,00 | 9.382.800,00 |
| 706 | 12.829.200,00 | 3.200.000,00 | 300.000,00 | 16.329.200,00 |
| 707 | 1.032.000,00 | 150.000,00 | 18.000,00 | 1.200.000,00 |
| 709 | 6.410.400,00 | 1.260.000,00 | 60.000,00 | 7.730.400,00 |
| 710 | 4.267.200,00 | 650.000,00 | 60.000,00 | 4.977.200,00 |
| 711 | 4.002.000,00 | 600.000,00 | 250.000,00 | 4.852.000,00 |
| 76.289.200,00 | 12.940.000,00 | 5.028.000,00 | 94.257.200,00 |
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA DO PESSOAL POR VERBA
QUADRO DO PESSOAL FIXO
| Verba | Vencimentos | Gratificação Adicional | Abono Familiar | Função Gratificada | Substituição S. Extraordinário | Gratificações Diversas | Consignação Total da |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| 100 | 804.000,00 | 804.000,00 | |||||
| 101 | 1.210.000,00 | 20.000,00 | 100.000.00 | 72.000,00 | 44.400,00 | 1.446.400,00 | |
| 103 | 30 677.800.00 | 700.000,00 | 4.000.000,00 | 708.000,00 | 80.000,00 | 130.000,00 | 36.285.800,00 |
| 104 | 28.425.200,00 | 2.230.000,00 | 5.200.000,00 | 612.000,00 | 8.400,00 | 36.475.600,00 | |
| 105 | 1.470.004.00 | 160.000,00 | 200.000,00 | 1.830.000,00 | |||
| 106 | 1.470.000,00 | 120.000,00 | 200.000,00 | 1.790.000,00 | |||
| 201 | 33.000.000,00 | 3.220.000,00 | 4.800.000.00 | 2.664.000.00 | 1.161.200,00 | 44.845.200,00 | |
| 202 | 6.960.000,00 | 800.000,00 | 1.000.000,00 | 8.760.000,00 | |||
| 204 | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | |||||
| 401 | 9.411.200,00 | 620.000,00 | 1.200.000,00 | 384.000.00 | 50.000,00 | 11.665.200,00 | |
| 701 | 74.128.400.00 | 4.700.000,00 | 12.00.000.00 | 1.356.000.00 | 2.067.600,00 | 94.252.000,00 | |
| 704 | 1.260 000.00 | 150.000,00 | 200.000,00 | 552.000,00 | 46.300,00 | 2.208.800,00 | |
| 705 | 28.537.000.00 | 1.300.000.00 | 4.500.000,00 | 200.000,00 | 34.537.000,00 | ||
| 706 | 50.475.600,00 | 2.700.000,00 | 11.200.000,00 | 590.000,00 | 64.965.600,00 | ||
| 707 | 10.450.000,00 | 510.000,00 | 1.200.000,00 | 39.600,00 | 12.199.600,00 | ||
| 708 | 1.480.000,00 | 150.000.00 | 150.000,00 | 396.000,00 | 16.800,00 | 2.192.800,00 | |
| 709 | 11.780.200,00 | 520.000,00 | 1.800.000,00 | 142.000,00 | 14.242.200,00 | ||
| 710 | 13.300.000,00 | 420.000,00 | 1.800.000,00 | 75.600,00 | 15.595.600,00 | ||
| 711 | 12.580.800,00 | 820.000,00 | 2.500.000,00 | 267.800,00 | 16.168.600,00 | ||
| 801 | 500.000,00 | 100.000,00 | 150.000.00 | 750.000,00 | |||
| 803 | 26.000.000,00 | 4.000.000,00 | 30.000.000,00 | ||||
| 343.910.200,00 | 19.240.000,00 | 56.200.000,00 | 6.744.000,00 | 15.080.000,00 | 4.840.200,00 | 446.014.400,00 |
QUADRO ÚNICO DO PESSOAL FIXO
| PODER EXECUTIVO | |||||
| Código | Quantidade | Cargos | Símbolo ou Nível | Total Anual | Total da Consignação |
| EM COMISSÃO | Cr$ | Cr$ | |||
| 1 | Diretor do Departamento de administração | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Finanças | CC-1 | 228.000.00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Engenharia | CC-1 | 228.000.00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Documentação e Cultura | CC-1 | 228.000.00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Bem Estar Público | CC-1 | 228.000.00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Agricultura, Mercado e Matadouro | CC-1 | 228.000.00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento Jurídico | CC-1 | 228.000.00 | ||
| 1 | Procurador Geral | CC-1 | 228.000.00 | ||
| 1 | Chefe do Gabinete do Prefeito | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Receita | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Despesa | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Planejamento e Urbanismo | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Viação | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Obras | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Inspetor de Serviços Públicos | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Agricultura | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios. | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Limpesa Pública | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão Médica | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Cultura e Recreação | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Documentação e Divulgação | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Abastecimento | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Administrador de Matadouro | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 3 | Assessores | CC-3 | 540.000,00 | ||
| 2 | Oficiais do Gabinete do Prefeito | CC-5 | 240.000,00 | 5.484.000,00 | |
| EFETIVOS | |||||
| AF.1.1 | 4 | Técnicos de Administração | 14 | 566.400,00 | |
| AF.1.2 | 28 | Assistentes Técnicos Administrativos | 14 | 3.964.800,00 | |
| AF.1.3 | 40 | Assistentes Administrativos | 12 | 4.896.000,00 | |
| AF.1.3 | 71 | Assistentes Administrativos | 10 | 7.497.600,00 | |
| AF.1.4 | 120 | Escriturários | 8 | 10.656.000,00 | |
| AF.1.4 | 130 | Escriturários | 6 | 9.360.000,00 | |
| AF.1.5 | 105 | Datilógrafos | 5 | 6.741.000,00 | |
| AF.1.6 | 200 | Auxiliares de Escrita | 4 | 11.280.000,00 | |
| AF.2.1 | 2 | Arquivistas | 10 | 211.200,00 | |
| AF.2.1 | 3 | Arquivistas | 8 | 266.400,00 | |
| AF.3.1 | 1 | Tesoureiro Geral | 14 | 141.600,00 | |
| AF.3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 10 | 1.056.000,00 | |
| AF.3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 8 | 888.000,00 | |
| AF.3.3 | 50 | Revisores de Arrecadação | 8 | 4.440.000,00 | |
| AF.3.4 | 50 | Agentes Arrecadadores | 5 | 3.210.000,00 | |
| AF.3.4 | 50 | Agentes Arrecadadores | 4 | 2.820.000,00 | |
| AF.3.5 | 1 | Bilheteiro de Teatro | 3 | 49.200,00 | |
| AF.4.1 | 4 | Operadores Mecanógrafos | 8 | 355.200,00 | |
| AF.4.2 | 6 | Operadores Mecanógrafos Auxiliares | 6 | 432.000,00 | |
| AF.4.3 | 4 | Operadores de Discoteca | 8 | 355.200,00 | |
| AF.5.1 | 15 | Fiscais Revisores de Obras | 8 | 1.332.000,00 | |
| AF.5.2 | 61 | Fiscais de Obras | 5 | 3.916.200,00 | |
| AF.5.3 | 16 | Fiscais Gerais de Serviço Concedidos | 6 | 1.152.000,00 | |
| AF.5.4 | 105 | Fiscais de Serviço Concedidos | 4 | 5.922.000,00 | |
| AF.5.5 | 10 | Fiscais de Censura Estética | 5 | 642.000,00 | |
| AF.5.6 | 8 | Fiscais Gerais de Limpeza Pública | 8 | 710.400,00 | |
| AF.5.7 | 16 | Fiscais da Limpeza Pública | 5 | 1.027.200,00 | |
| AF.5.8 | 6 | Fiscais Gerais do Matadouro | 6 | 432.000,00 | |
| AF.5.9 | 12 | Fiscais do Matadouro | 4 | 676.800,00 | |
| AF.5.10 | 20 | Fiscais de Feira | 3 | 934.000,00 | |
| AF.5.11 | 5 | Fiscais de Motores | 6 | 360.000,00 | |
| TF.6.1 | 190 | Capatazes | 3 | 9.348.000,00 | |
| AF.6.2 | 11 | Mestres de Oficina | 8 | 976.800,00 | |
| AF.6.3 | 9 | Contra Mestre de Oficina | 6 | 648.000,00 | |
| AF.7.1 | 16 | Porteiros | 5 | 1.027.200,00 | |
| AF.7.2 | 60 | Contínuos | 4 | 3.384.000.00 | |
| AF.7.2 | 60 | Contínuos | 4 | 3.384.000.00 | |
| AF.7.2 | 150 | Contínuos | 3 | 7.380.000,00 | |
| AF.8.1 | 150 | Serventes | 1 | 5.400.000,00 | |
| AF.9.1 | 15 | Guardas Municipais Inspetores | 5 | 963.000,00 | |
| AF.9.2 | 50 | Guardas Municipais | 4 | 2.820.000,00 | |
| AF.9.2 | 120 | Guardas Municipais | 3 | 5.904.000,00 | |
| AF.9.3 | 235 | Vigias | 3 | 11.562.000,00 | |
| AF.10.1 | 1.900 | Trabalhadores Braçais | 1 | 68.400.000.00 | |
| AF.11.1 | 57 | Motoristas | 6 | 4.104.000,00 | |
| AF.11.1 | 89 | Motoristas | 5 | 5.713.800,00 | |
| AF.11.2 | 1 | Tratoristas | 5 | 64.200.00 | |
| AF.11.3 | 2 | Patroleiros | 5 | 128.400,00 | |
| EC.1.1 | 1 | Regente de Orquestra | 16 | 162.000,00 | |
| EC.2.1 | 1 | Intérprete | 10 | 105.600.00 | |
| EC.3.1 | 1 | Assistente de Teatro | 8 | 88.800,00 | |
| EC.4.1 | 1 | Cenotécnico | 8 | 88.800,00 | |
| EC.4.1 | 5 | Cenotécnicos | 5 | 321.000,00 | |
| EC.4.2 | 1 | Cenotécnico Auxiliar | 3 | 49.200,00 | |
| ART. 1.1 | 25 | Mecânicos | 5 | 1.605.000.00 | |
| ART. 1.2 | 75 | Ajudante de Mecânicos | 3 | 3.690.000,00 | |
| ART. 1.3 | 15 | Maquinistas de Compressor | 5 | 963.000,00 | |
| ART. 1.4 | 15 | Ajudantes de Maquinistas de Compressor | 3 | 738.000.00 | |
| ART. 1.5 | 5 | Torneiros | 5 | 321.000,00 | |
| ART. 1.6 | 5 | Ajudantes de Torneiro | 8 | 246.000,00 | |
| ART. 1.7 | 8 | Soldadores | 5 | 513.600,00 | |
| ART. 1.8 | 8 | Ajudante de Soldador | 3 | 393.600,00 | |
| ART.1.9 | 6 | Caldereiros | 5 | 385.200.00 | |
| ART. 1.10 | 6 | Ajudantes de Caldereiro | 3 | 295.200,00 | |
| ART. 2.1 | 8 | Eletricistas | 5 | 513.600.00 | |
| ART.2.2 | 12 | Ajudante de Eletricista | 3 | 590.400,00 | |
| ART.3.1 | 8 | Ferreiros | 5 | 513.600,00 | |
| ART.3.2 | 12 | Ajudantes de Ferreiro | 3 | 590.400,00 | |
| ART.3.3 | 10 | Serralheiros | 5 | 642.000,00 | |
| ART.3.4 | 10 | Ajudantes de Serralheiro | 3 | 492.000,00 | |
| ART.3.5 | 2 | Funileiros | 5 | 128.400,00 | |
| ART.3.6 | 4 | Fundidores | 5 | 256.800,00 | |
| ART. 3.7 | 4 | Ajudantes de Fundidor | 3 | 196.800,00 | |
| ART.3.8 | 6 | Desamassadores | 5 | 385.200,00 | |
| ART.4.1 | 15 | Carpinas | 5 | 963.000,00 | |
| ART.4.2 | 20 | Ajudantes de Carpina | 3 | 984.000,00 | |
| ART.4.3 | 7 | Marceneiros | 5 | 449.400,00 | |
| ART.5.1 | 12 | Sapateiros | 5 | 770.400,00 | |
| ART. 6.1 | 45 | Pedreiros | 5 | 2.889.000,00 | |
| ART.6.2 | 35 | Ajudantes de Pedreiro | 2 | 1.470.000,00 | |
| ART.7.1 | 12 | Pintores | 5 | 770.400,00 | |
| ART. 7.2 | 6 | Ajudantes de Pintor | 3 | 295.200,00 | |
| ART. 8.1 | 8 | Cosinheiros | 4 | 451.200,00 | |
| A.RT.8.2 | 8 | Ajudantes de Cosinheiro | 2 | 336.000,00 | |
| ART. 9.1 | 68 | Jardineiros | 5 | 4.365.600,00 | |
| ART.9.2 | 6 | Ajudantes de Jardineiro | 3 | 295.200,00 | |
| ART.10.1.5 | 5 | Maquinistas de Caldeira | 5 | 321.000,00 | |
| ART. 10.2 | 3 | Foguistas | 3 | 147.600,00 | |
| ART.11.1 | 5 | Barbeiros | 4 | 282.000,00 | |
| ART.12.1 | 8 | Encanadores | 5 | 513.600.00 | |
| ART. 13-1 | 1 | Encadernador | 5 | 64.200,00 | |
| ART.14.1 | 1 | Alfaiate | 5 | 706.200,00 | |
| ART-14.2 | 6 | Ajudantes de Alfaiates | 3 | 295.200,00 | |
| ART. 13-1 | 1 | Encadernador | 5 | 128.400,00 | |
| ART.14.1 | 1 | Alfaiate | 3 | 706.200,00 | |
| ART.14.2 | 6 | Ajudantes de Alfaiates | 3 | 295.200,00 | |
| ART.15.1 | 2 | Capoteiros | 5 | 128.400,00 | |
| ART.15.2 | 2 | Ajudante de Capoteiro | 3 | 98.400,00 | |
| ART.15.3 | 2 | Vassoureiros | 4 | 112.800,00 | |
| TP.1.1 | 2 | Estatísticos | 11 | 228.000,00 | |
| TP.1.2 | 4 | Apuradores de Estatística | 6 | 288.000,00 | |
| TP.1.3 | 12 | Coletores de Dados Estatísticos | 4 | 676.800,00 | |
| TP.1.2 | 2 | Desenhistas Projetistas | 11 | 228.000,00 | |
| TP.2.2 | 7 | Desenhistas | 10 | 739.200,00 | |
| TP-2.2 | 15 | Desenhistas | 8 | 1.332.000,00 | |
| TP.2.2 | 22 | Desenhistas | 6 | 1.584.000.00 | |
| TP.3.1 | 7 | Auxiliares de Engenharia | 10 | 739.200,00 | |
| TP.3.1 | 16 | Auxiliares de Engenharia | 8 | 1.420.800,00 | |
| TP.3.1 | 50 | Auxiliares de Engenharia | 5 | 3.210.000,00 | |
| TP. 3.2 | 35 | Medidores | 3 | 1.722.000,00 | |
| TP. 3.2 | 35 | Medidores | 2 | 1.470.000,00 | |
| TP.4.1 | 6 | Auxiliares de Medicina | 7 | 482.400,00 | |
| TP.4.2 | 14 | Enfermeiros Práticos | 5 | 898.800,00 | |
| TP.4.3 | 5 | Práticos de Veterinária | 5 | 321.000,00 | |
| TP.4.4 | 1 | Operador de Raio X | 5 | 64.200,00 | |
| TP.4.5 | 6 | Guarda-Vidas | 4 | 338.400,00 | |
| TP.5.1 | 1 | Auxiliar de Laboratório | 5 | 64.200,00 | |
| TP.6.,1 | 2 | Oficiais de Justiça | 3 | 98.400,00 | |
| TP. 7.1 | 1 | Fotógrafo | 9 | 97.200,00 | |
| TC. 1.1 | 1 | Bibliotecário | 14 | 141.600,00 | |
| TC. 1.1 | 1 | Bibliotecário | 12 | 122.400,00 | |
| TC. 1.1 | 4 | Bibliotecários | 10 | 422.400,00 | |
| TC. 2.1 | 7 | Engenheiros | 16 | 1.134.000,00 | |
| TC. 2.1 | 17 | Engenheiros | 14 | 2.407.200,00 | |
| TC. 2.1 | 24 | Engenheiros | 12 | 2.937.600,00 | |
| TC.2.2 | 2 | Arquitetos | 16 | 324.000,00 | |
| TC.2.2 | 3 | Arquitetos | 14 | 424.800,00 | |
| TC.2.2 | 5 | Arquitetos | 12 | 612.000,00 | |
| TC. 3.1 | 2 | Agrônomos Assistentes | 16 | 324.000,00 | |
| TC.3.2 | 1 | Agrônomo | 16 | 162.000,00 | |
| TC. 3.2 | 2 | Agrônomos | 14 | 283.200,00 | |
| T.C.3.2 | 4 | Agrônomos | 12 | 489.600,00 | |
| TC. 4.1 | 2 | Médicos | 16 | 324.000,00 | |
| TC. 4.1 | 8 | Médicos | 14 | 1.132.800,00 | |
| TC. 4.1 | 25 | Médicos | 12 | 3.060.000,00 | |
| TC.4.2 | 1 | Médico Veterinário | 16 | 162.000,00 | |
| TC.4.1 | Médico Veterinário | 14 | 141.600,00 | ||
| TC.4 2 | 2 | Médicos Veterinários | 12 | 244.800,00 | |
| TC.5.1 | 1 | Químico Analista | 12 | 122.400,00 | |
| TC.5.2 | 1 | Químico Industrial | 12 | 122.400,00 | |
| TC.6.1 | 1 | Dentista | 16 | 162.000,00 | |
| TC.6.1 | 5 | Dentistas | 14 | 708.000,00 | |
| TC.6.1 | 11 | Dentistas | 12 | 1.346.400,00 | |
| TC.7.1 | 1 | Procurador | 16 | 162.000,00 | |
| TC.7.1 | 3 | Procuradores | 14 | 424.800,00 | |
| TC.7.1 | 6 | Procuradores | 12 | 734.400,00 | |
| TC.7.2 | 1 | Solicitador | 12 | 122.400,00 | |
| TC.8.1 | 1 | Contador Geral | 16 | 162.000,00 | |
| TC.8.2 | 1 | Contador | 14 | 141.600,00 | |
| TC.8.2 | 2 | Contadores | 12 | 244.800,00 | 280.454.400,00 |
| b) Gratificação Adicional | 18.440.000,00 | 18.440.000,00 | |||
| c) Abono Familiar | 48.050.000,00 | 48.050.000,00 | |||
| d) FUNÇÕES GRATIFICADAS: | |||||
| Gabinete do Prefeito | |||||
| 3 | Chefes de Setor | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 72.000,00 | |||||
| Departamento de Administração | |||||
| 6 | Chefes de Serviço | FG-1 | 288.000,00 | ||
| 2 | Chefes de Secção | FG-2 | 72.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 9 | Chefes de Setor | FG-3 | 216.000,00 | ||
| 1 | Chefe de Turma | FG-4 | 12.000,00 | ||
| 612.000,00 | |||||
| Departamento de Finanças | |||||
| 1 | Contador Geral | FG-1 | 48.000,00 | ||
| 6 | Chefes de Serviços | FG-1 | 288.000,00 | ||
| 14 | Chefes de Secção | FG-2 | 504.000,00 | ||
| 10 | Inspetores de Lançamento | FG-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000.00 | ||
| 20 | Chefes de Setor | FG-3 | 480.000,00 | ||
| 40 | Lançadores | FG-3 | 960.000,00 | ||
| 2.664.000,00 | |||||
| Departamento de Engenharia e Obras | |||||
| 1 | Chefe de Serviço | FG-1 | 48.000,00 | ||
| 5 | Chefes de Distrito | FG-1 | 240.000,00 | ||
| 22 | Chefes de Secção | FG-2 | 792.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 9 | Chefes de Setor | FG-3 | 216.000,00 | ||
| 3 | Chefes de Turma | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1.356.000,00 | |||||
| Departamento de Documentação e Cultura | |||||
| 1 | Chefe de Serviço | FG-1 | 48.000,00 | ||
| 4 | Chefes de Secção | FG-2 | 144.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000.00 | ||
| 6 | Chefes de Setor | FG-3 | 144.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Teatro Santa Isabel | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 384.000.00 | |||||
| Departamento de Bem-Estar Público | |||||
| 3 | Chefe de Serviço | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 3 | Chefes de Secção | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Administrador de Cemitério | FG-3 | 36.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 7 | Chefes de Setor | FG-3 | 168.000,00 | ||
| 1 | Administrador de Cemitério | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 4 | Administradores de Cemitério | FG-4 | 48.000,00 | ||
| 553.000,00 | |||||
| Departamento de Agricultura | |||||
| 2 | Chefe de Serviço | FG-1 | 96.000,00 | ||
| 1 | Chefe de Secção | FG-2 | 36.000,00 | ||
| 1 | Administrador de Mercado | FG-2 | 36.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 2 | Chefes de Setor | FG-3 | 48.000,00 | ||
| 5 | Administradores de Mercado | FG-3 | 120.000,00 | ||
| 3 | Administradores de Mercado | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 396.000,00 | 6.036.000,00 | ||||
| e)-Substituições, Serviços Extraordinários e Taxa de Insalubridade | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | |||
| f)-Gratificações Diversas | 4.710.200,00 | 4.710.200,00 | |||
| TOTAL | 378.174.600,00 | ||||
| PODER LEGISLATIVO | |||||
| EM COMISSÃO | |||||
| 1 | Diretor | CC-1 | 228.000,00 | 228.000,00 | |
| EFETIVO | |||||
| 1 | Assistente do Diretor | 16-Ref. E | 192.000,00 | ||
| 1 | Procurador | 14 | 141.600,00 | ||
| 5 | Assessores Jurídicos | 14 | 708.000,00 | ||
| 14 | Oficiais Legislativos | 14 | 1.982.400,00 | ||
| 2 | Oficiais Legislativos | 11 | 228.000,00 | ||
| 4 | Oficiais Legislativos | 10 | 422.400,00 | ||
| 3 | Oficiais Legislativos | 9 | 291.600,00 | ||
| 9 | Oficiais Legislativos | 8 | 799.200,00 | ||
| 13 | Oficiais Legislativos | 7 | 1.045.200,00 | ||
| 13 | Assessores Legislativos | 14 | 1.840.800,00 | ||
| 2 | Assessores Legislativos | 11 | 228.000,00 | ||
| 6 | Assessores Legislativos | 10 | 633.600,00 | ||
| 3 | Assessores Legislativos | 9 | 291.600,00 | ||
| 8 | Assessores Legislativos | 8 | 710.400,00 | ||
| 13 | Assessores Legislativos | 7 | 1.045.200,00 | ||
| 1 | Taquígrafo | 11 | 114.000,00 | ||
| 9 | Taquígrafos | 9 | 874.800,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Transporte | 10 | 105.600,00 | ||
| 11 | Motoristas | 6 | 792.000,00 | ||
| 5 | Motoristas | 5 | 321.000,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Amplificação de Som . | 8 | 88.800,00 | ||
| 33 | Auxiliares Legislativos | 6 | 2.376.000,00 | ||
| 24 | Auxiliares Legislativos | 5 | 1.540.800,00 | ||
| 19 | Auxiliares Legislativos | 4 | 1.071.600,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Buffet | 8 | 88.800,00 | ||
| 12 | Auxiliares de Zeladoria | 4-Ref. C | 806.400,00 | ||
| 5 | Estafetas | 3-Ref. C | 300.000,00 | 19.039.800,00 | |
| 19.267.800,00 | |||||
| b) Gratificação Adicional | 700.000,00 | 700.000,00 | |||
| c) Abono Familiar | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |||
| d) FUNÇÕES GRATIFICADAS | |||||
| 11 | Chefes de Secção | FG-2 | 396.000,00 | ||
| 8 | Chefes de Setor | FG-3 | 192.000,00 | ||
| 4 | Secretários de Comissão | FG-3 | 96.000,00 | ||
| 1 | Funcionário designado para execução da Lavratura das Atas | FG-3 | 24.000,00 | 708.000,00 | |
| e) Substituições e Serviços Extraordinários | 80.000,00 | 80.000,00 | |||
| f) Gratificações Diversas | 130.000,00 | 130.000,00 | |||
| 24.885.800,00 | |||||
| TOTAL | 403.060.400,00 | ||||
| RESUMO: | |||||
| I - PODER EXECUTIVO | 378.174.600,00 | ||||
| II - PODER LEGISLATIVO | 24.885.800,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 403.060.400,00 | ||||
RUI ALVES
Secretário
| 100 - | PODER EXECUTIVO | |||
| CLASSIFICAÇÃO | Total Anual | Total da Consignação | ||
| 100.8020 - | PESSOAL FIXO | Cr$ | Cr$ | |
| a) - | Subsídios e representação do Prefeito, sendo Cr$ 420.000,00 de subsídios e Cr$ 120.000,00 de representação | 540.000,00 | ||
| b) - | Subsídios e representação do Vice-Prefeito, sendo Cr$ 204.000,00 de subsídios e Cr$ 60.000,00 de representação | 264.000,00 | 804.000,00 | |
| 101 - | GABINETE DO PREFEITO | |||
| 101.8020 - | PESSOAL FIXO: | |||
| a) - | Vencimentos | 1.210.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 20.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 100.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 72.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 44.400,00 | 1.446.400,00 | |
| 101.8022 - | MATERIAL PERMANENTE | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 101.8023 - | MATERIAL DE CONSUMO | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 101.8024 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Gratificação aos Jornalistas credenciados junto à Sala de Imprensa do Poder Executivo Municipal | 576.000,00 | ||
| b) - | Indiscriminadas | 100.000,00 | 676.000,00 | |
| 2.602.400,00 | ||||
| 102 - | GABINETE DO VICE-PREFEITO | |||
| 102.8022 - | MATERIAL PERMANENTE | 40.000,00 | 40.000,00 | |
| 102.8023 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 102.8024 - | DESPESAS DIVERSAS | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| 120.000,00 | ||||
| 103 - | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE | |||
| 103.8000 - | PESSOAL FIXO | |||
| I) - | VEREADOR | |||
| a) - | Subsídio | 8.400.000,00 | ||
| b) - | Representação | 3.000.000,00 | ||
| 11.400.000,00 | ||||
| II - | SECRETARIA | |||
| a) - | Vencimentos | 19.267.800,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 700.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 4.000.000,00 | ||
| d) | Função Gratificadas | 708.000,00 | ||
| e) - | Substituições e Serviços Extraordinários | 80.000,00 | ||
| f) - | Gratificações Diversas | 130.000,00 | 36.265.800,00 | |
| 103.8001 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 6.552.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 900.000,00 | 7.452.000,00 | |
| 103.8002 - | MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 103.8003 - | MATERIAL DE CONSUMO | 800.000,00 | 800.000,00 | |
| 103.8004 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a)- | Indiscriminadas | 2.000.000,00 | ||
| b)- | Publicação na Imprensa Oficial e Confecção de Impressos | 500.000,00 | ||
| c)- | Gratificação aos Jornalistas | 780.000,00 | 3.280.000,00 | |
| 48.317.800,00 | ||||
| 104 - | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |||
| 104.8040 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 28.425.200,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 2.230.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 5.200.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 612.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 8.400,00 | 36.475.600.00 | |
| 104.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 3.103.800,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 420.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 100.000,00 | 3.623.800,00 | |
| 104.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 104.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | |
| 104.8044 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 1.000.000,00 | ||
| b) - | Publicações no “Diário Oficial” | 720.000,00 | ||
| c) - | Aperfeiçoamento do Pessoal | 300.000,00 | ||
| d) - | Manutenção do Refeitório | 3.600.000,00 | 5.620.000,00 | |
| 56.719.400,00 | ||||
| 105 - | PROCURADORIA GERAL | |||
| 105.8040 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 1.470.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 160.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 200.000,00 | 1.830.000,00 | |
| 105.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Gratificação a três (3) serventuários do Fôro | 90.000,00 | 90.000,00 | ||
| 105.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 105.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000.00 | |
| 105.8044 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 20.000,00 | ||
| b) - | Custas e despesas judiciais no Fôro deste Estado e da Capital do país | 200.000,00 | 220.000,00 | |
| 2.210.000,00 | ||||
| 106 - | DEPARTAMENTO JURÍDICO | |||
| 106.8040 - | PESSOAL FIXO: | |||
| a) - | Vencimentos | 1.470.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 120.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 200.000,00 | 1.790.000,00 | |
| 106.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000;00 | |
| 106.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 106.8044 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 20.000,00 | ||
| b) - | Escritura e Anotações nos registos públicos | 500.000,00 | 520.000,00 | |
| 2.380.000,00 | ||||
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| 201 - | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | |||
| 201.8110 - | PESSOAL FIXO: | |||
| a) - | Vencimentos | 33.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 3.220.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 4.800.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 2.664.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 1.161.200,00 | 44.845.200,00 | |
| 201.8111 - | PESSOAL VARIÁVEL: | |||
| a) - | Vencimentos | 4.527.600,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 540.000,00 | ||
| c) - | Gratificação Diversas | 200.000,00 | 5.267.600,00 | |
| 201.8112 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 201.8113 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
| 201.8114 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Locação do equipamento da International Busines Machine Company of Delaware | 1.600.000,00 | ||
| b) - | Aluguel de prédios ocupados, pela Prefeitura | 2.500.000,00 | ||
| c) - | Indiscriminadas | 1.000.000,00 | 5.100.000,00 | |
| 57.712.800,00 | ||||
| 202 - | SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO | |||
| 202.8120 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 6.960.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 800.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 1.000.000,00 | 8.760.000,00 | |
| 203 - | PERCENTAGENS E COMISSÕES | |||
| 203.8110 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Para atender às despêsas com percentagens e comissões | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
| 203.8114 - | Comissão de 3% ao Estado: | |||
| a) - | pela arrecadação do imposto de indústrias e profissões | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | |
| b) - | comissão de 1%, aos Bancos avalistas da importação de ônibus elétricos (Lei n. 5.035, de 19.5.58 | 3.800.917,00 | 3.800.917,00 | |
| 18.800.917,00 | ||||
| 204 - | SUBSTITUIÇÕES, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E TAXA DE INSALUBRIDADE | |||
| 204.8990 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) | Para atender as despêsas com substituições, serviços extraordinários e outros não especificados | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| b) | Para atender as despêsas com o pagamento da taxa de insalubridade | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| 15.000.000,00 | ||||
| 3 - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| 301 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO | |||
| 301.8284 - | Quota do Município de acôrdo com o art. 30º do Decreto Municipal n.10, de 6 de julho de 1945 | 360.000,00 | 360.000,0 | |
| 302 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS | |||
| 302.8284 - | Para fins de Segurança Pública | 420.000,00 | ||
| 302.8284-B - | Para fins de Assistência Social | 7.155.600,00 | 7.575.600,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS | ||||
| 302.8284-A - | Para fins de Segurança Pública Segurança Noturna do Recife | 420.000,00 | 420.000,00 | |
| 302.8284-B - | Para fins de assistência social: | |||
| SUBVENÇÕES | ||||
| - A - | ||||
| Abrigo Cristo Redentor | 364.000,00 | |||
| Asilo do Bom Pastor | 60.000,00 | |||
| Assistência Social “Amalia Beltrão” | 240.000,00 | |||
| Associação Cristã Feminina | 48.000,00 | |||
| Associação Espirita “Paulo e Estevão”, sita à av. José Rufino, n. 3.340 | 48.000,00 | |||
| Associação da Imprensa de Pernambuco | 48.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Campanha da Bôa Vontade | 100.000,O | |||
| Campanha Pernambucana Pró-Infância | 240.000,00 | |||
| Casa do Estudante de Pernambuco | 84.000,00 | |||
| Casa do Pequeno Jornaleiro | 24.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social “Samuel Pinto” | 125.000,00 | |||
| Casa São Francisco de Assis | 10.000,00 | |||
| Centro Espirita “Ao Caminho do Bem”, em Santo Amaro | 6.000,00 | |||
| Centro Espirita “gipciana das Neves”, no Cordeiro | 12.000,00 | |||
| Centro Espirita “Terezinha de Jesus”, nos Afogados | 12.000,00 | |||
| Centro de Recuperação Humana | 150.000,00 | |||
| Centro Social dos Coêlhos | 30.000,00 | |||
| Centro Social da Mangueira, à rua do Bom Jardim, 592 - Mangueira | 12.000,00 | |||
| Centro Social da Mustardinha | 96.000,00 | |||
| Centro Social de Santo Amaro | 210.000,00 | |||
| Centro Social São José, mantido pelas Irmãs de Caridade, à rua Barão de Souza Leão, 1648, Vila dos Sargentos - Boa Viagem | 24.000,00 | |||
| Centro Social da Tôrre | 240.000,00 | |||
| Centro Social da Vila do Ibura | 12.000,00 | |||
| Circulo Operário do Recife | 84.000,00 | |||
| Companhia de Caridade Padre Venâncio | 60.000,00 | |||
| Conferência São Francisco de Assis | 4.800,00 | |||
| - D - | ||||
| Dispensário Santo Antônio, mantido pelas, Irmãs Missionárias de Jesús Crucificado, à rua Odorico Mendes, n. 62, em Campo Grande | 36.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Fundação do Bem Estar do Cêgo de Pernambuco | 100.000,00 | |||
| - I - | ||||
| Igreja de Nossa Senhora da Conceição - Av. Jão de Barros - Para assistência social. | 6.000,00 | |||
| Instituto dos Cêgos | 12.000,00 | |||
| Instituto das Filhas de Maria “Servas da Caridade” | 60.000,00 | |||
| Instituto Profissional Feminino de Caridade, mantido pelas Irmãs Missionárias de Jesús Crusificado, na Estrada de Bélem | 30.000,00 | |||
| - J - | ||||
| Juvenato Madre Mercedes - Campina do Barreto | 24.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Lar de Jesús na Tôrre | 18.000,00 | |||
| Legião dos Amigos da Infância Desprotegida | 120.000,00 | |||
| Liga Espírita de Pernambuco - Rua Marechal Deodoro | 6.000,00 | |||
| Liga Protetôra da Infância Desvalida | 60.000,00 | |||
| - N - | ||||
| Núcleo Espirita “Irmãos da Concentração” - Rua do Triunfo, 58 - Arruda | 18.000,00 | |||
| Núcleo Espirita “Jesús no Lar” - Rua Vital Brasil, 62 | 30.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Obras Paroquiais Cura d'Ara (OSCA), em Beberibe | 96.000,00 | |||
| Obras Sociais Nossa Senhora da Conceição, no Bêco do Quiabo | 10.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Amarela | 48.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Forte | 48.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia | 48.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de São José | 48.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia da Soledade | 60.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia do Vasco da Gama | 48.000,00 | |||
| Orfanato do Ginásio das Damas de Instrução Cristã - Ponte d'Uchôa | 36.000,00 | |||
| Orfanato São Vicente de Paula - Rua D. Bôsco | 36.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Patronato Padre Machado | 60.000,00 | |||
| Patronato Sagrado Coração - Vasco da Gama | 36.000,00 | |||
| Patronato São Vicente de Paula | 36.000,00 | |||
| Pequena Cruzada de Pernambuco | 12.000,00 | |||
| Policia Especial de Menores, mantida pelo Juizado Privativo de Menores | 100.000,00 | |||
| - R - | ||||
| Refeitório das Moças Empregadas no Comércio | 24.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Senhoras de Caridade da Matriz do Bom Parto | 4.800,00 | |||
| Serviço de Assistência Social dos Moradores das Vilas Populares | 125.000,00 | |||
| Serviço da Classe de Readaptação Social - Rua do Bom Pastor, 1497, no Engenho do Meio | 24.000,00 | |||
| Serviço Social de Belém, da Matriz de Belém | 9.600,00 | |||
| Serviços Sociais da Macaxeira - Bêco do Quiabo, 1010 - Macaxeira | 120.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente dos Cêgos | 12.000,00 | |||
| - T - | ||||
| Tabernáculo Espirita “Apostolo de Cristo” Rua Miranda Cúrio, 101 - Encruzilhada | 8.400,00 | |||
| - U - | ||||
| União dos Despachantes Municipais | 100.000,00 | |||
| União Mista “24 de Junho” - Rua 24 de Junho, em Campo Grande | 12.000,00 | |||
| - V - | ||||
| Vila da Medalha Migraso | 60.000,00 | 4.085.600,00 | ||
| AUXÍLIOS | ||||
| - A - | ||||
| Ação Social “Agamenon Magalhães” | 24.000,00 | |||
| Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco | 12.000,00 | |||
| Associação Defensôra dos Intereses dos Moradores do Córrego do Euclides | 10.000,00 | |||
| Associação Espirita “Lar de Silas”, à rua Bolívar, 283 - Arruda | 24.000,00 | |||
| Associação da Guarda Municipal do Recife | 12.000,00 | |||
| Associação Pernambucana de Servidores do Estado (APSE) | 100.000,00 | |||
| Associação dos Profissionais Inativos de Pernambuco | 100.000,00 | |||
| Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Endemias Rurais | 12.000,00 | |||
| Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem | 12.000,00 | |||
| Associação das Sociedades Beneficentes de Pernambuco - Rua da Conceição, n. 4 - 1º andar | 10.000,00 | |||
| Atlético Clube de Amadores - paar o Departamento de Assistência Social | 80.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Casa da Criança “Joaquim O. de Almeida”, mantida pelas Irmãs Salesianas, Avenida Afonso Olindense | 18.000,00 | |||
| Casa da Juventude Universitária Católica | 10.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social de Campo Grande | 106.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social de Casa Amarela | 48.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social “Samuel Pinto” | 125.000,00 | |||
| Centro Assistencial da Paróquia de São José | 72.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social da Várzea | 240.000,00 | |||
| Centro de Caridade Nossa Senhora da Visitação, mantida pelas Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição | 50.000,00 | |||
| Centro Espirita “Antônio Castelani” - Casa Amarela | 5.000,00 | |||
| Centro do Professorado Primário de Pernambuco | 16.000,00 | |||
| Centro Social do Bonji | 78.000,00 | |||
| Centro Social do Engenho do Meio, rua Manoel Côrte Real | 40.000,00 | |||
| Centro Social da Paróquia da Soledade | 50.000,00 | |||
| Centro Social Tuiuti - Santo Amaro | 24.000,00 | |||
| Clube Sargento Wolf - para assitência social | 24.000,00 | |||
| Conferência Vicentina do Cordeiro | 5.000,00 | |||
| Centor Social da Encruzilhada | 100.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Federação Pernambucana de Servidores do Estado | 24.000,00 | |||
| - G - | ||||
| Grupo Espírita “Djalma Farias”, na rua Joaquim Portela | 20.000,00 | |||
| - I - | ||||
| Instituto dos Cêgos | 10.000,00 | |||
| Instituto das Filhas de Maria Servas da Caridade | 60.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Legião dos Amigos da Infância Desprotegida | 130.000,00 | |||
| Liga Assistencial da Nova Descoberta | 68.000,00 | |||
| - N - | ||||
| Núcleo da Assisência Social “Historiador Pereira da Costa” | 210.000,00 | |||
| Núcleo Espeirita “Missionários da Luz” à avenida da Encanta Moça, no Pina | 12.000,00 | |||
| Núcleo Social do Môrro da Conceição, em Casa Amarela | 80.000,00 | |||
| Núcleo Social 4 de Outubro, em Casa Amrela | 80.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Obras Assistenciais do Centro “verdade e Fôrça do Cabloco Itanagé” à Trav. Teófilo Otoni, 153 no Barro | 6.000,00 | |||
| Obras Sociais do Vasco da Gama | 14.000,00 | |||
| Orfanato, Abrigo e Educandário Cristão | 6.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Mangabeira - para serviços sociais | 10.000,00 | |||
| Patronato do Sagrado Coração | 12.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Serviço de Assistência Social dos Moradores das Vilas Populares | 125.000,00 | |||
| Serviço Social do Alto da Favela | 80.000,00 | |||
| Serviço Social do Alto do Mandú | 80.000,00 | |||
| Serviço Social de Beberibe - Avenida Operária, 133 - Beberibe | 130.000,00 | |||
| Serviço Social do Centro Espirita “Obreirosda Vida Eterna” - Campo Grande | 10.000,00 | |||
| Serviço Social “D. Antonia Durães” | 24.000,00 | |||
| Serviço Social do Genipapo - Cordeiro | 36.000,00 | |||
| Serviço Social da Matinha | 24.000,00 | |||
| Serviço Sociais da Macaxeira, no Bêco do Quiabo, 1020 | 130.000,00 | |||
| Serviço Social da Mustardinha | 30.000,00 | |||
| Serviço Social do Sitio do Berardo | 24.000,00 | |||
| Sindicato dos Empregados das Emprêsas Distribuidoras Cinematográfica do Recife | 10.000,00 | |||
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Recife | 50.000,00 | |||
| Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica, Mecànica e de Material Elétrico do Recife | 60.000,00 | |||
| Sindicato dos Vendedores e Distribuidores de Jornais e Revistas de Pernambuco | 6.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente “28 de Julho” à rua D. Manoel da Costa, n. 36, na Tôrre | 8.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente “23 de Agôsto” | 12.000,00 | |||
| Sociedade Espirita “Obreiros de Deus”, à rua Dezenove - Jardim São Paulo | 10.000,00 | |||
| - U - | ||||
| União de Amparo dos Servidores da Prefei tura do Recife | 24.000,00 | |||
| União Brasileira dos Servidores Postais Telegráficos (Secção de Pernambuco) | 12.000,00 | |||
| União Espirita “Gabriel Delane” - à rua de São Caetano, 220 - Campo Grande | 12.000,00 | |||
| União dos Portuários do Brasil - Secção de Pernambuco | 24.000,00 | 3.070.000,00 | ||
| 7.575.000,00 | ||||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 401 - | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA | |||
| 401.8370 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 9.411.200,00 | ||
| b) - | Gratificações Adicional | 620.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 1.200.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 384.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 50.000,00 | 11.665.200,00 | |
| 401.8371 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 1.838.400,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 220.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 50.000,00 | ||
| d) - | Gratificação à Orquestra Sinfônica do Recife e à Banda Municipal . | 3.500.000,00 | 5.608.400,00 | |
| 401.8372 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 401.8373 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 401.8374 - | DESPÊSAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscrimanadas | 500.000,00 | ||
| b) - | Seguro contra fogo do Teatro Santa Izabel | 88.000,00 | ||
| c) - | Para organização, patrocinio e animação do Carnaval do Recife (Lei 3346, de 26-9-1955) | 2.000.000,00 | ||
| d) - | Para o desenvolvimento do Turismo do Municipio | 1.000.000,00 | ||
| e) - | Destinado à públicação de 'Obras e Concessão de Prêmios aos respectivos autores, através de concurso | 250.000,00 | ||
| f) - | Bolsa de Estudos do Município | 900.000,00 | ||
| g) - | Destinado à instalação do Teatro de Bairros da Cidade do Recife | 100.000,00 | 4.838.000,00 | |
| 24.111.600,00 | ||||
| 403 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | |||
| 403.8384 - | Para fins culturais | 6.083.500,00 | 6.083.500,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | ||||
| 403.8384 - | Para fins culturais: | |||
| SUBVENÇÕES | ||||
| - A - | ||||
| Academia Pernambucana de Letras | 48.000,00 | |||
| Arraial Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| Associação de Bibliotecas e Escolas Populares | 200.000,00 | |||
| Associação Pernambucana de Esperanto | 12.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Clube do Estudante Universitário de Pernambuco | 36.000,00 | |||
| Clube Otávio de Freitas do Conjunto Senatorial do Sancho | 36.000,00 | |||
| Clube de Xadrês do Recife | 60,000,00 | |||
| Colégio Padre Machado | 24.000,00 | |||
| Conservatório Pernambucano de Música | 12.000,00 | |||
| Cruzada Nacional de Educação | 24.000,00 | |||
| - E - | ||||
| Educandário Albuquerque Rêgo - rua Manoel Gonçalves da Luz, 648, na Mustardinha | 30.000,00 | |||
| Educandário Bandeirante, no Alto da Carolina, 2886 - Vasco da Gama | 6.000,00 | |||
| Educandário Espírita “A Caminho da Luz”, no Cordeiro | 8.000,00 | |||
| Educandário D. Joanita Portela | 120.000,00 | |||
| Educandário Nossa Senhora do Carmo à rua 22 de Dezembro, 361 | 6.000,00 | |||
| Educandário Santana - Rua Real da Tôrre n. 538 | 6.000,00 | |||
| Elite Esporte Clube - à rua Franklin Távora | 12.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização da Igreja Batista Córrego Zé Grande - Casa Amarela | 7.200,00 | |||
| Escola de Alfabetização da Igreja Batista de Dois Rios - Ibura | 7.200,00 | |||
| Escola de Alfabetização da Igreja Batista de Tejipió | 6.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização São José | 12.000,00 | |||
| Escola Alice Tabiriçá, no Córrego Zé Grande | 6.000,00 | |||
| Escola Anita Garibaldi - Alto do Eucalipto, n. 495 | 12.000,00 | |||
| Escola Antônio Gomes de Oliveira, mantida pelo Bloco Carnavalesco Misto Inocentes do Rosarinho” | 18.000,00 | |||
| Escola do Az de Ouro | 9.000,00 | |||
| Escola Avelino de Carvalho | 12.000,00 | |||
| Escola Batista da Manguei9r, à rua João Elisio 150 - Mangueira | 12.000,00 | |||
| Escola Benicio Rocha | 10.000,00 | |||
| Escola Bitencourt Sampaio, no Bêco do Quiabo, 653 | 6.000,00 | |||
| Escola Centelha do Amôr, rua das Pedrinha, 26 - Tamarineira | 4.800,00 | |||
| Escola do Centro Social do Capuá | 12.000,00 | |||
| Escola Comendador Queiroz de Oliveira, mantida pela Sociedade Beneficente da Boa Idéia | 15.000,00 | |||
| Escola de Córte e Costura, à rua Santa Isabel, 309 | 9.000,00 | |||
| Escola D. Bosco de Artes e Oficios | 60.000,00 | |||
| Escola Deolindo Guimarães à rua da União n. 699 - Córrego do Euclides | 4.800,00 | |||
| Escola 16 de Julho, À Estrada Velha da Várzea, 899 - Torrões | 8.000,00 | |||
| Escola de Enfermagem Nossa Senhora das Graças | 12.000,00 | |||
| Escola de Enfermagem, à rua Henrique Dias | 6.000,00 | |||
| Escola Espirita Augusto César | 13.000,00 | |||
| Escola Espirita Irmãs Silva Vieira | 10.000,00 | |||
| Escola Frei Caneca, na Nova Descoberta | 24.000,00 | |||
| Escola Frei Cassimiro, na avenida Norte, em Santo Amaro | 48.000,00 | |||
| Escola Gratuita do Centro Social do Fundão, à rua Coronel Urbano de Sena, 622 | 36.000,00 | |||
| Escola Gratuita Santa Dorotéa, mantida pe las Irmãs Dorotéa, sita à rua José Osório n. 124, na Madalena | 54.000,00 | |||
| Escola Infantil Padre Venancio, na rua José de Alencar n: 611 | 9.000,00 | |||
| Escola Irmã Maria Tereza - Dois Rios, no Ibura | 12.000,00 | |||
| Escola da Jaqueira, mantida pelo Hospital Infantil Manoel de Almeida | 10.000,00 | |||
| Escola José Honório | 12.000,00 | |||
| Escola Juvenil Mista Maria do Carmo, mantida pela Escola Espirita “A Caminho da Luz”, sita, à Trav. Operária n. 59, em Beberibe | 6.000,00 | |||
| Escola Leopoldo Cirne, mantida pelo Centro Espirita “Deus a Procura de seus Filhos” | 12.000,00 | |||
| Escola Major Guilherme | 12.000,00 | |||
| Escola mantida pelo Orfanato Nosso Lar | 12.000,00 | |||
| Escola Maria Nazareth | 12.000,00 | |||
| Escola Maria Tereza | 12.000,00 | |||
| Escola Matias da Rocha, mantida pelo Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas | 10.000,00 | |||
| Escola Miguel Archanjo, à rua Tibiriçá, 50 -Córrego do Euclides | 6.000,00 | |||
| Escola Mista Anália dos Santos | 8.000,00 | |||
| Escola Mista Gratuita Alice Gomes, no Campo do Universo | 9.000,00 | |||
| Escola Mista Gratuita Bitencourt Sampaio, rua Marechal Deodoro, 171 | 6.000,00 | |||
| Escola Mista Gratuito do Alto da Favela | 6.000,00 | |||
| Escola Mista Gratuita Pai Francisco | 9.000,00 | |||
| Escola Mista Santa Terezinha, à Avenida Central, n. 3789 - Mangueira - Afogados | 6.600,00 | |||
| Escola Nossa Senhora de Fátima, em Casa Amarela | 6.000,00 | |||
| Escola Nossa Senhora das Graças, à rua Ana Farias, 106 - Mustardinha | 12.000,00 | |||
| Escola Nossa Senhora da Penha | 12.000,00 | |||
| Escola Núcleo Espirita “Investigadores da Luz” | 60.00,00 | PÁG 05307079 | ||
| Escola “Ondina Ramos” | 12.000,00 | |||
| Escola e Oficina Machado de Assis, mantida pelo Juizado Privativo de Menores, para instalação e manutenção | 300.000,00 | |||
| Escola Padre Champagnat, do Colégio Marista | 10.000,00 | |||
| Escola Paroquial Santo Antônio | 24.000,00 | |||
| Escola Particular 18 de Dezembro, na Trav. Francisco Berenguer, 11 - Encruzilhada | 6.000,00 | |||
| Escola Particular Mista, à rua Uriel de Holanda, 1.348 | 6.000,00 | |||
| ' | Escola Padre Carneiro à rua D. Luiz n. 5, em Casa Amarela | 6.000,00 | ||
| Escola Prática de Comércio, à rua da Concórdia | 6.000,00 | |||
| Escola Primária “A Caridade”, no Córrego do Euclides n. 3.155 | 6.000,00 | |||
| Escola Parietária Bemcio Clementino da Rocha, mantida pelo Sindicato dos Ambulantes - rua Vidal de Negreiros | 8.400,00 | |||
| Escola Primária “Fonte Cristã”, no Alto José Bonifácio, lote 18 | 4.800,00 | |||
| Escola Profissional Agamenon Magalhães, mantida pelo Juizado Privativo de Menores | 100.000,00 | |||
| Escola Profissional dos Gazeteiros de Pernambuco | 12.000,00 | |||
| Escolas Reunidas “Gilberto Freire”, à rua Odorico Mendes, 263 - Campo Grande | 9.000,00 | |||
| Escolas Reunidas a Serviço de Proteção à Infância “Emilia Lima”, no Morro da Conceição | 60.000,00 | |||
| Escola Rural “Américo Ludolf”, no Curado | 12.000,00 | |||
| Escola Rural Mista “José Domingos”, à Estrada da Boa Idéa, Afogados | 9.600,00 | |||
| Escola de Samba “Portela” - Santo Amaro | 12.000,00 | |||
| Escola de Samba “Turma do Café”, à Trav. de Santo Antônio, 70 - Hipódromo | 6.000,00 | |||
| Escola Santa Lidia - rua Santa Isabel, n. 243 | 60.000,00 | |||
| Escola Santa Terezinha, à 2a Trav. da rua São Jerônimo. 3828 - Córrego Zé Grande | 12.000,00 | |||
| Escola São Francisco de Assis, mantida pelas Religiosas Franciscanas do Sagrado Coração de Jesus | 48.000,00 | |||
| Escola São Vicente de Paula, mantida pelo Centro Espirita São Vicente de Paula, à rua Jacaúoa, n. 287 | 12.000,00 | |||
| Escola do Serviço Social de Pernambuco | 24.000,00 | |||
| Escola Tomaz Guimarães | 9.600,00 | |||
| Escola à rua Vasco da Gama, 474 | 24.000,00 | |||
| Externato do Bom Pastor à rua do Bom Pastor, 1.407 | 12.000,00 | |||
| Externato Misto Cassimiro de Abreu, à rua Cosme Viana, 92 | 9.000,00 | |||
| Externato Misto Imaculada Conceição, na Mangabeira | 6.000,00 | |||
| Externato Misto Pitiguares, à rua Pitiguares | 24.000,00 | |||
| Externato Santa Isabel, à rua Santa Isabel n. 791 | 24.000,00 | |||
| Externato Misto Santa Lúcia, à rua do Rio | 12.000,00 | |||
| Externato Misto São Caetano, à rua de São Caetano - Campo Grande | 7.200.00 | |||
| Externato Nossa Senhora do Carmo | 12.000,00 | |||
| Externato Santa Catarina e Escola São José, mantidos pelas Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena | 48.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Faculdades de Ciências Médicas | 200.000,00 | |||
| Federação das Bandeirantes do Brasil Secção de Pernambuco | 24.000,00 | |||
| Federação Pernambucana de Basquetebol | 50.000,00 | |||
| - G - | ||||
| Ginásio Castro Alves | 48.000,00 | |||
| Ginásio do Funcionário Público - Ibura | 66.000,00 | |||
| Ginásio Rosa Catorno, dirigido pelas Filhas de Santana, à rua Dr. José Maria | 12.000,00 | |||
| Grupo Infantil de Comédias, à rua Santo Antônio, na Encruzilhada | 18.000,00 | |||
| - I- | ||||
| Instituto Ageu Magalhães, à rua de São Miguel, 1631 - Afogados | 12.000.00 | |||
| Instituto Alfredo Coutinho | 10.000,00 | |||
| Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco | 60.000,00 | |||
| Instituto Domingos Sávio (para mudos e surdos) | 36.000,00 | |||
| Instituto 12 de Outubro, na avenida José Rufino - Areias | 12.000,00 | |||
| Instituto Nossa Senhora dos Remédios, à 1ª Transversal do Jardim Ipirança, nos Afogados | 12.000,00 | |||
| Instituto 7 de Setembro, à rua da Carola, 237, no Vasco da Gama | 6.000,00 | |||
| Instituto 13 de Março, à rua da Regeneração, 256 - Arruda | 12.000,00 | |||
| Instituto Misto Joel Carlson | 48.000,00 | |||
| - J - | ||||
| Jet Clube, à Travessa do Jasmins - Boa Vista | 50.000.00 | |||
| Juvenato D. Vital | 60.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liceu de Artes e Ofícios | 12.000,00 | |||
| Liga de Suéca Invencível de Campo Grande | 12.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Monte Real Esporte Clube, à rua Tupinambás 558, em Santo Amaro | 36.000,00 | |||
| Morixaba Esporte Clube | 7.200,00 | |||
| - O - | ||||
| Odeon Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Penedo Esporte Clube | 12.000,00 | |||
| Ponte Preta Futebol Clube | 8.000,00 | |||
| - U - | ||||
| Una Futebol Clube | 6.000,00 | |||
| União das Escolas do Arruda e Água Fria à rua Zeferino Agra, 322 | 28.800,00 | |||
| União dos Escoteiros do Brasil - Região de Pernambuco | 48.000,00 | 3.222.200,00 | ||
| AUXÍLIOS | ||||
| - A - | ||||
| Alfa Recreio Clube, à rua Prudente de Morais, em Campo Grande | 10.000,00 | |||
| Associação de Atletismo de Beberibe à Av.Operária 133 | 115.000,00 | |||
| Associação dos Cronistas Carnavalescos do Recife | 25.000,00 | |||
| Associação Educacional e Social do Caiara | 200.000,00 | |||
| Associação dos Ex-Alunos da Escola Rui Barbosa | 48.000,00 | |||
| Associação dos Ex-Alunos Maristas | 43.500,00 | |||
| Associação Propagadora do Ensino Primário”Joaquim da Silva Maia”, no Azulão de Dentro, 80 - Tejipió | 190.000,00 | |||
| Ateneu 1º de Maio, à rua Tenente Wanderlei, no Cajueiro | 6.000,00 | |||
| Atliticc Clube de. Casa Amarela | 12.000,00 | |||
| Atlético Clube da Tôrre | 8.000,00 | |||
| Auto Esporte Clube | 10.000,00 | |||
| - B - | ||||
| Bloco Carnavalesco Misto “Flôr da Lira” | 10.000.00 | |||
| Bloco Carnavalesco Misto "Madeiras do Rosarinho" - Avenida Beberibe, 905 | 20.000,00 | |||
| Bonsucesso Futebol Clube -no Alto José do Pinho | 50.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Cacique Esporte Clube | 5.000,00 | |||
| Caducos do Palmeira Uchôa, à rua Linha Nova | 15.000,00 | |||
| Caixa Escolar do Grupo Escolar “Clóvis Bevilaqua” | 12.000,00 | |||
| Caixa Escolar do Grupo Escolar “Frei Caneca”, em Santo Amaro | 5.000,00 | |||
| Caixa Escolar do Grupo Escolar “José Maria” | 5.000,00 | |||
| Cajueiro Vólei Clube, em Casa Amarela | 10.000,00 | |||
| Cometa - Escola de Samba | 10.000,00 | |||
| Central Esporte Clube de Beberibe | 24.000,00 | |||
| Centro Espirita “A Seara de Jesus” - para manutenção da Escola Padre Machado, à rua da Esperança, no Barro | 23.000,00 | |||
| Centro Esportivo da Imbiribeira | 24.000,00 | |||
| Clube Indigena Canindés, da Bomba do Hemetério, 596 - Água Fria | 5.000,00 | |||
| Clube Carnavalesco Misto Beneficente “Papagaio Falador” | 15.000,00 | |||
| Clube Carnavalesco Misto “Bola de Ouro” | 10.000,00 | |||
| Clube Carnavalesco Misto “Toureiros de Santo Antônio” | 20.000,00 | |||
| Clube L itero Recreativo “Mário Sette”, para a Escola Silvino Lopes | 10.000,00 | |||
| Clube Rodoviário de Pernambuco | 10.000,00 | |||
| Colégio Pôrto Carreiro | 15.000,00 | |||
| Comediantes do Recife (Os) | 25.000,00 | |||
| Combinado da Lira Futebol Clube - Casa Amarela | 10.000,00 | |||
| Coral Bach do Recife | 18.00,00 | PAG 05307083 | ||
| Corintians Esporte Clube, do Campo do Mo desto - Afogados | 4.000,00 | |||
| Cruzada Escolar São José do Padre Batista Cabra | 5.000,00 | |||
| - E - | ||||
| Educandário Espirita “Joana d'Arc”, à rua 4 de Outubro 63, Mustardinha | 6.000,00 | |||
| Educandário Nossa Senhora do Carmo - rua 22 de Dezembro, 361 - Nova Descoberta | 12.000,00 | |||
| Educandário Santana - Rua Real da Torre nº 538 | 24.000,00 | |||
| Educandário São Francisco de Sales - rua João Pereira de Melo 273 - Hipódromo | 5.000,00 | |||
| Educandário 6 de Novembro | 6.000,00 | |||
| Escola Alexandre Dumas | 10.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização do Centro Espírita “Umbanda, Enviado de Cristo” | 10.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização da Igreja Batista do Córrego Zé Grande | 6.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização da Igreja Pentecostal “Assembléia de Deus”, à rua do Hospício | 6.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização “Mendo Sampaio” | 12.000,00 | |||
| Escola Alice Tibiriçá, no Córrego Zé Grande, Casa Amarela | 5.000,00 | |||
| Escola Batista da Congregação do Ibura | 5.000,00 | |||
| Escola do Centro Espírita “Jesus de Misericórdia” - Cordeiro | 6.000,00 | |||
| Escola Comercial Prática “José Austregésilo” - rua Cristóvão Jacques | 10.000,00 | |||
| Escola do Coque, mantida pela Paróquia de São José | 18.000,00 | |||
| Escola de Corte e Costura “Nossa Senhora das Graças”, para ensino gratuito de moças pobres - Avenida Caxangá | 4.000,00 | |||
| Escola de Corte e Costura de Santo Amaro, à Avenida Norte - Santo Amaro | 52.000,00 | |||
| Escola de Corte e Costura do Córrego São Sebastião | 10.000,00 | |||
| Escola Cruzada São José - Engenho do Meio | 4.000,00 | |||
| Escola Espírita “Joana d'Arc”, à rua 2 de Janeiro, 375 - Zumbi | 6.000,00 | |||
| Escola Espírita “Pedro, o Apóstolo”, à rua Olegário Maciel, no Pacheco | 12.000,00 | |||
| Escola Espírita “São Francisco de Assis” no Engenho do Meio | 4.000,00 | |||
| Escola Getúlio Vargas | 84.000,00 | |||
| Escola Gratuita “Santa Dorotéa”, mantida pelas Irmãs Dorotéas, à rua José Osório, na Madalena | 66.000,00 | |||
| Escola Hozani Cardoso | 5.000,00 | |||
| Escola do Instituto Espírita “Saneadores da Fé” - Iputinga | 10.000,00 | |||
| Escola da Jaqueira, mantida pelo Hospital Infantil Manoel Almeida | 10.000,00 | |||
| Escola Joana Bezerra - Estrada da Pitangueira, no Coque | 8.000,00 | |||
| Escola José Honório, mantida pelo Clube Carnavalesco Misto “Transporte em Folia” | 12.000,00 | |||
| Escola Juvenal Brasil, mantida pelo Clube Carnavalesco Misto “Lenhadores” - Boa Vista | 10.000,00 | |||
| Escola Dr. Manoel Borba - Areias | 12.000,00 | |||
| Escola Olavo Bilac, mantida pelo Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro do Recife | 5.000,00 | |||
| Escola Padre Champagnat | 12.000,00 | |||
| Escola Paroquial do Jardim São Paulo | 10.000,00 | |||
| Escola Paroquial Monsenhor Ambrósio (Matriz das Graças), mantida pelo padre Nivaldo Melo | 20.000,00 | |||
| Escola Particular Mista 21 de Abril, à rua Henrique Milet, 121 | 6.000,00 | |||
| Escola Pernambucana de Avicultura | 20.000,00 | |||
| Escola Primária, mantida pela Igreja Adventista do Arruda | 6.000,00 | |||
| Escola Primária Mista “ 15 de Novembro”, à Avenida Norte, 4293-Casa Amarela | 5.000,00 | |||
| Escola Profissional Agamenon Magalhães, mantida pelo juizado Privativo de Menores | 10.000,00 | |||
| Escola Profissional Salesiana do Bonji | 24.000,00 | |||
| Escola Prudente de Morais - Campo Grande | 5.000,00 | |||
| Escola 15 de Julho, mantida pelo Atlético Clube de Amadores | 24.000,00 | |||
| Escola Reunidas Capela dos Torrões, no Cordeiro | 10.000,00 | |||
| Escolas Reunidas São Judas Tadeu, na Campina do Barreto | 10.000,00 | |||
| Escolas Reunidas do Centro Social “Padre Dehon”, na Iputinga | 36.000,00 | |||
| Escola Saint | 5.000,00 | |||
| Escola de Samba “Bohemios de Santo Amaro” | 12.000,00 | |||
| Escola de Samba Comêta - Para o Carnaval de 1959 | 8.000,00 | |||
| Escola Santa Emília de Rodhat, no Córrego do Euclides | 30.000,00 | |||
| Escola Santa Terezinha | 48.000,00 | |||
| Escola Santa Terezinha, na 3ª Travessa Major Mário Portela, 14 - Bonji | 10.000,00 | |||
| Escola Santo Antônio | 5.000,00 | |||
| Escola São Domingos - Iputinga | 36.000,00 | |||
| Escola São Jorge, mantida pelo Atlético Clube do Barro | 20.000,00 | |||
| Escola São Luiz, em Água Fria | 60.000,00 | |||
| Escola São Sebastião | 25.000,00 | |||
| Escola São Severino | 25.000,00 | |||
| Escola São Vicente de Paula, mantida pelo Centro Espírita São Vicente de Paula, na Iputinga | 12.000,00 | |||
| Escola 7 de Fevereiro | 12.000,00 | |||
| Escola Técnica de Comércio e Ginásio da Encruzilhada | 10.000,00 | |||
| Escola 30 de Outubro, sita à rua Fausto Cardoso, n. 85, mantida pela Sociedade Beneficente Familiar Gladiantes | 12.000,00 | |||
| Escola 21 de Abril, à rua 21 de Abril, n. 955 nos Afogados | 7.200,00 | |||
| Escola Virginia Novais Heráclio, na Encruzilhada | 6.000,00 | |||
| Esporte Clube de Campo Grande | 5.000,00 | |||
| Externato Misto “Jesus, Maria e José”, à Avenida Aníbal Benévolo, no Porto da Madeira | 5.000,00 | |||
| Externato Misto 4 de Setembro - Avenida Beberibe, 1543 | 56.000,00 | |||
| Externato Misto Santos Cosme e Damião | 10.000,00 | |||
| Externato Misto “3 de Julho”, à rua Velha do Pacheco, em Tejipió, | 12.000,00 | |||
| Externato Misto “13 de Janeiro” | 3.000,00 | |||
| Externato Nossa Senhora das Graças | 8.000,00 | |||
| Externato Particular Misto Nossa Senhora do Carmo, à Rua Gonçalves Dias, 211 - Campo Grande | 9.600,00 | |||
| Externato Santa Isabel | 6.000,00 | |||
| Externato São João, à 1ª rua da Vila São Miguel, 305 - Afogados | 4.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Fátima Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| Fluminense Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| Fortaleza Futebol Clube | 5.000,00 | |||
| - G - | ||||
| Gameleira Atlético Clube | 8.000,00 | |||
| Ginásio da Encruzilhada, à rua Castro Alves | 10.000,00 | |||
| Ginásio da Imaculada Conceição - Avenida José Rufino, 2184 | 50.000,00 | |||
| Grupo Infantil de Comédias - Campo Grande | 6.000,00 | |||
| Instituto Batista “2 de Fevereiro” em Casa Amarela | 5.000,00 | |||
| Instituto Barros de Carvalho - Avenida Caxangá | 6.000,00 | |||
| Instituto Espírita Bagé - Água Fria | 22.000,00 | |||
| Instituto Maria Auxiliadora, à rua Joaquim Nabuco, 237 - Capunga | 50.000,00 | |||
| Instituto Nossa Senhora de Fátima - Avenida Beberibe | 5.000,00 | |||
| Instituto Nossa Senhora de Fátima - Rua do Cupim | 20.000,00 | |||
| Instituto Nossa Senhora da Paz, à rua da Paz, nº 218 | 6.000,00 | |||
| Instituto Louzada, à Avenida Caxangá | 6.000,00 | |||
| Instituto 9 de Julho | 5.000,00 | |||
| Instituto Pedagógico 3 de Março | 20.000,00 | |||
| Instituto Santo Amaro | 25.000,00 | |||
| Instituto 6 de Janeiro | 5.000,00 | |||
| Isa Futebol Clube | 5.000,00 | |||
| - J - | ||||
| Jornal da História da Medicina - à rua Carlos Gomes, 597 - Prado | 15.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liga de Dominó 7 de Novembro, na Vila da Tecelagem - Santo Amaro | 5.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Mocidade Esporte Clube | 5.000,00 | |||
| Mocidade União Clube - Santo Amaro | 8.000,00 | |||
| Mundial Esporte Clube - à 6ª Travessa rua João Teixeira - Estância | 5.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Onze de Santo Amaro, no Sítio do Céu | 6.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Planetinha Esporte Clube | 10.000,00 | |||
| Prado Esporte Clube - à rua Diniz Barreto, 127 - Prado | 15.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Salgado Futebol Clube - Sítio do Céu, em Santo Amaro | 12.000,00 | |||
| Santos Futebol Clube | 6.000,00 | |||
| São Cristóvão Futebol Clube - para aquisição de material esportivo | 10.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Educacional e Social do Malacó | 24.000,00 | |||
| Sociedade e Escola Espírita “Olindina Amazonas”, sita à rua Ambrosio Machado, nº 17, em Campo Grande | 12.000,00 | |||
| Sociedade Lírica de Pernambuco | 125.000,00 | |||
| - T - | ||||
| Tabajaras Atlético Clube | 8.000,00 | |||
| Teatro do Adolescente do Recife | 3.000,00 | |||
| Teatro Pernambucano | 70.000,00 | |||
| Troça Carnavalesca Mista “Cachorro do Homem do Miúdo” | 20.000,00 | |||
| Troça Carnavalesca Mista “Estou ai” - Córrego Zé Grande - Casa Amarela | 10.000,00 | |||
| Turma Cacique de Santo Amaro | 6.000,00 | |||
| - U - | ||||
| Urity Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| - V - | ||||
| Veneno Esporte Clube, em Casa Amarela | 36.000,00 | |||
| Vila Moinho Esporte Clube | 5.000,00 | |||
| - Y - | ||||
| Ypiranga Esporte Clube | 8.000,00 | 2.861.300,00 | ||
| 6.083.500,00 | ||||
| 5 -SAÚDE PÚBLICA | ||||
| 501 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | |||
| 501.8484 | Quota do Município, de acordo com o art. 2º do Decreto Estadual nº 146, de 28 de junho de 1938 e art. 2º do Decreto Municipal nº 91, de 8 de setembro de 1933 e Decreto nº 1.646,de 1 de abril de 1947 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 502 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS SANITÁRIOS | |||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde Pública | 2.106.000,00 | 2.106.000,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DOS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SANITÁRIOS | ||||
| 502.8484- | Para fins de Defesa da Saúde Pública: | |||
| SUBVENÇÕES: | ||||
| - A - | ||||
| Associação Pernambucana de Odontopediatria | 150.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Casa de Saúde Bom Samaritano | 48.000,00 | |||
| Casa de Saúde João Evangelista | 48.000,00 | |||
| Centro de recuperação Motora do Nordeste | 250.000,00 | |||
| Colônia da Mirueira | 60.000,00 | |||
| Cruz Vermelha Brasileira - Secção de Pernambuco | 36.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liga de Higiene Mental | 24.000,00 | |||
| Liga Pernambucana Contra a Mortalidade Infantil | 36.000,00 | |||
| Liga Pernambucana Contra a Tuberculose | 120.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Organização Médico-Acadêmica de Pernambuco | 60.000,000 | |||
| - P - | ||||
| Policlínica Infantil Moncôrvo Filho - Rua José Bonifácio, 712 | 36.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Serviço de Enfermagem “Amaury de Medeiros” | 48.000,00 | |||
| Serviço Médico Dentário da Assembléia de Deus - Rua Castro Alves | 12.000,00 | |||
| Serviço médico-Dentário da Estrada dos Remédios, 1082 | 96.000,00 | |||
| Serviço Médico Social de Água Fria | 120.000,00 | |||
| Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer | 200.000,00 | |||
| Sociedade Pernambucana de Combate à Lepra | 60.000,00 | 1.404.000,00 | ||
| AUXÍLIOS | ||||
| - A - | ||||
| Associação Hospitalar São João da Escócia Avenida José Rufino, n. 3006 | 30.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liga de Higiene Mental - para melhoria das condições de vida dos doentes mentais internados como indigentes | 250.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Serviço de Assistência Médica e Educacional do Cajueiro | 48.000,00 | |||
| Serviço Médico Educacional D. Maria Tereza | 24.000,00 | |||
| Serviço Médico Social de Água Fria | 100.000,00 | |||
| Serviço Médico Social do Alto José do Pinho | 125.000,00 | |||
| Serviço Médico Social da Vila de São Miguel | 125.000,00 | 702.000,00 | ||
| 2.106.000,00 | ||||
| 601 - | DÍVIDA EXTERNA FUNDADA | |||
| 601.8724-Importância destinada ao Serviço de Divida Externa, compreendendo juros, amortização, comissão e parcela relativa ao adiantamento feito pelo governo federal para pagamento, parte em dinheiro e juros atrasados, de acordo com o Decreto Lei Federal nº 6.019, de 20.11.1943 | 4.966.383,90 | 4.966.383,90 | ||
| 602 - | DIVIDA INTERNA FUNDADA | |||
| 602.8734 - | AMORTIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS: | |||
| a) - | Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 111, de 24 de outubro de 1938 | 100.000,00 | ||
| b) - | Empréstimo autorizado pela Lei n º 442, de 26 de setembro de 1949 | 2.842.739,80 | 2.842.739,80 | |
| 602.8744 - | JUROS DOS EMPRESTIMOS INTERNOS | |||
| a) - | Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 111, de 24 de outubro de 1938 | 179.362,50 | ||
| b) - | Empréstimo autorizado pela Lei nº 442, de 26 de setembro de 1949 | 637.713,80 | 817.976,30 | |
| 3.759.816,10 | ||||
| 603 - | DÍVIDA FLUTUANTE | |||
| 603.8784 - | Destinados à liquidação da Dívida do Exercício Findo, apurada até 31 de dezembro de 1957 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 7 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| 701 - | DEPARTAMETNO DE ENGENHARIA E OBRAS | |||
| 701.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 74.128.400,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 4.700.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 12.000.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 1.356.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 2.067.600,00 | 94.252.000,00 | |
| 701.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 24.443.800,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 3.000.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 300.000,00 | 27.743.800,00 | |
| 701.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 701.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
| 701.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 3.750.000,00 | 3.750.000,00 | |
| 132.745.800,00 | ||||
| 702 - | OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS | |||
| 702.8894 - | Destinado ao Plano de Obras e Melhoramentos em Geral, conforme a seguinte discriminação: | |||
| I - PAVIMENTAÇÃO | ||||
| a) - | Em concreto: | |||
| Estrada da Imbiribeira e avenidas Conde da Boa Vista, Caxangá e Norte | 18.000.000,00 | |||
| b) - | Em asfalto e paralelepipedos: | |||
| Estrada de ligação Casa Amarela - Av. Beberibe, Estradas de Água Fria e da Volta do Mundo; Avenida Canal e Sul; Ruas das Moças, Uriel de Holanda, Navegantes e Antônio Rangel e várias outras, inclusive as pavimentadas em regime de cooperação com proprietários dos imóveis marginais | 12.000.000,00 | |||
| c) - | Revestimento e restauração asfáltica: | |||
| Cobrimento asfáltico de pavimento em paralelepípedo e restauração de, antigos pavimentos asfálticos | 12.500.000,00 | |||
| d) - | Em solo cimento, com revestimento asfáltico: | |||
| Ruas do Conjunto Residencial - “Vila dos Funcionários Públicos”, no Hipódromo | 750.000,00 | |||
| e) - | Execução dos serviços de pavimentação das seguintes artérias: | |||
| 1 - | Rua Cristóvão Jacques, no Hipódromo | 250.000,00 | ||
| 2 - | Estrada Velha do Bongi e rua Bonsucesso | 1.000.000,00 | ||
| 3 - | Rua Joseph Turton, nos Aflitos | 600.000,00 | ||
| 4 - | Rua Prof. Otávio de Freitas | 400.000,00 | ||
| 5 - | Rua amaro Coutinho, na Vila do IPASE, Encruzilhada | 500.000,00 | ||
| 6 - | Ruas Major Pajuaba, em Água Fria, Pessoa de Melo, na Madalena, Paula entre a Estrada do Arraial e a rua Nereu Guerra, em Casa Amarela, rua 10 de Janeiro E trav. do Fidélis | 1.000,000,00 | ||
| 7 - | Rua São Caetano, Odorico Mendes, e Manoel de Barros Lima, em Campo Grande e Emidio Carvalheiro, na Estância | 1.000.000,00 | ||
| 8 - | Rua das Vilas Operárias das Fábricas Iolanda, no Jiquiá e Anita, na Várzea | 500.000,00 | ||
| 9 - | Rua das Vilas Lubosa e Othon Bezerra de Melo, na Cabanga | 500.000,00 | ||
| 10 - | Travessa Tomás Cômber | 700.000,00 | ||
| 11 - | Rua do Atlântico, no Pina | 500.000,00 | ||
| 12 - | Rua Nova, no Pina | 500.000,00 | ||
| 13 - | Rua do Chafariz - Alto José do Pinho | 250.0000,00 | PÁG 05307094 | |
| 14 - | Rua dos Velhos - Alto José do Pinho | 250.000,00 | ||
| 15 - | Rua Ipojuca, Areias | 1.000.000,00 | ||
| 16 - | Rua Jean Emile Favre - Ibura | 200.000,00 | ||
| 17 - | Morro da Conceição | 800.000,00 | ||
| 18 - | Rua Frei Cassimiro - Santo Amaro | 400.000,00 | ||
| 19 - | Timbira - Santo Amaro | 100.000,00 | ||
| 20 - | Rua Fausto Rabelo - Santo Amaro | 100.000,00 | ||
| 21 - | Rua Tamoio, Santo Amaro | 100.000,00 | ||
| 22 - | Rua Tupi - Santo Amaro | 100.000,00 | ||
| 23 - | Rua Numa Pompilho - Santo Amaro | 100.000,00 | ||
| 24 - | Rua Barros Barreto - Santo Amaro | 100.000,00 | ||
| 25 - | Av. do Forte, no Cordeiro - até o cruzeiro | 1.000.000,00 | ||
| 26 - | Rua Belo Jardim, em Água Fria | 250.000,00 | ||
| 27 - | Rua Alegre, em Água Fria | 300.000,00 | ||
| 28 - | Rua Julio Ramos, em Água Fria | 200.000,00 | ||
| 29 - | Rua Cônego Xavier Pedrosa, em Água Fria | 250.000,00 | ||
| 30 - | Rua Melquizedeque Lima - Madalena | 1.000.000,00 | ||
| 31 - | Rua São Caetano, em Campo Grande | 300.000,00 | ||
| 32 - | Rua Conselheiro Nabuco, em Casa Amarela | 400.000,00 | ||
| 33 - | Rua Engenheiro Luiz Vauthier, na Encruzilhada | 250.000,00 | ||
| 34 - | Rua Dr. Clóvis da Silveira Barros no Parque Amorim | 100.000,00 | ||
| 35 - | Rua Timbira, no Pombal | 100.000,00 | ||
| 36 - | Estrada que liga o Curado ao Engenho do Meio | 300.000,00 | ||
| 37 - | Rua Oscar Pinto, em Casa amarela | 300.000,00 | ||
| 38 - | Estrada da Nova Descoberta, até o lugar denominado Brejo | 300.000,00 | ||
| 39 - | Rua 22 de dezembro, na Nova Descoberta | 200.000,00 | ||
| 40 - | Rua Conselheiro Peretti, em Casa Amarela | 100.000,00 | ||
| 41 - | Rua Pio IX, na Tôrre | 250.000,00 | ||
| 42 - | Rua Carlos de Brito, no Engenho do Meio | 250.000,00 | ||
| 43 - | Rua Guanabara, em Coqueiral (em direção ao Totó) | 1.000.000,00 | ||
| 61.050.000,00 | ||||
| II - DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS | ||||
| Para a realização de serviços de drenagem de águas pluviais em diversos locais, indiscriminadamente. | 5.000.000,00 | |||
| III - INSTALAÇÕES DE MEIO FIO COM LINHA D'ÁGUA | ||||
| a) Para execução de serviços de colocação de meio fio nas artérias abaixo enumeradas; | ||||
| 1 - | Rua Heitor Maia, Casa Amarela | 100.000,00 | ||
| 2 - | Ruas laterais e páteo da Igreja da Iputinga | 300.000,00 | ||
| 3 - | Rua Manoel Corrêa, no Ambolê | 50.000,00 | ||
| b) - | Em várias ruas - indiscriminadas | 1.000.000,00 | ||
| 1.450.000,00 | ||||
| IV - REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO: | ||||
| Para execução de serviços de reposição de calçamento em várias ruas indiscriminadamente | 5.500.000,00 | |||
| V - ABERTURA DE RUAS E OBRAS D'ARTE | ||||
| Para a execução de serviços de abertura de ruas e obras d'arte, indiscriminadas | 5.000.000,00 | |||
| VI - CONSERVAÇÃO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS: | ||||
| Para execução de aterro, terraplenagem e outros serviços de conservação em diversas artérias | 6.000.000,00 | |||
| VII - ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||||
| a) - | Para a instalação de iluminação pública nas seguintes artérias: | |||
| 1 - | Rua Alto do Guilhermino, Beberibe | 300.000,00 | ||
| 2 - | Ruas da Macaíba, Quarenta e Nove, Vinte e Um, da Pitombeira e Nova, no Alto José do Pinho - Cr$ 50.000,00 para cada | 250.000,00 | ||
| 3 - | Ruas do Cajueiro e Dezoito, no Alto José do Pinho - Cr$ 20.000,00 para cada | 40.000,00 | ||
| 4 - | Rua dos Rios, no Alto José do Pinho | 60.000,00 | ||
| 5 - | Rua “M” e travessa da rua do Cisneiro, no Córrego do Bartolomeu - Cr$ 50.000,00 para cada | 100.000,00 | ||
| 6 - | Rua Campos Sales, no Alto do Deodato | 50.000,00 | ||
| 7 - | Rua Leonardo Cavalcanti, em Parnamirim | 600.000,00 | ||
| 8 - | Rua 13 de Maio, trecho compreendido entre o Cemitério e a Av. Norte | 400.000,00 | ||
| 9 - | Ruas Engenheiro Luiz Vauthier na Encruzilhada; Gerônimo Falcão, em Beberibe; Alto Miramar, no Cajueiro; Leodoro, Dulcinéa, Crisoleta, Doralice, Formosa, Marinhinha, União, Francisco Campos, Democracia, Fernandinho, Conguinhas e 19 de Março, todas no Córrego do Genipapo, em Casa Amarela | 500.000,00 | ||
| 10 - | Ruas Francisco Tôrres, em Caxangá; Alfredo de Abreu, no Ambolê; paralela à rua 4 de Outubro; Sete de Setembro, no Caxito; ruas do Alto N. S. de Fátima, em Casa Amarela; Estrada da Levada, até os limites da propriedade do Estado, bem como, das ruas, 1ª e 2ª travessas | 400.000,00 | ||
| 11 - | Ruas Augusto Rodrigues, na Encruzilhada e principal do Alto do Guilherme, em Água Fria | 250.000,00 | ||
| b) - | Para instalação de iluminação pública em outras ruas indiscriminadas | 4.000.000,00 | ||
| 6.950.000,00 | ||||
| VIII - SERVIÇOS DIVERSOS | ||||
| a) - | Planta Cadastral e Levantamento Topográfico | 1.500.000,00 | ||
| b) - | Construção e Conservação de próprios municipais | 2.000.000,00 | ||
| c) - | Urbanização dos terrenos do Ibura | 3.000.000,00 | ||
| d) - | Construção de Bibliotecas Populares | 1.000.000,00 | ||
| e) - | Abertura de uma via de acesso ao Alto do Mandú, inclusive desapropriações | 500.000,00 | ||
| f) - | Alargamento e pavimentação de uma via de acesso à Campina do Barreto | 500.000,00 | ||
| g) - | Construção e pavimentação da Praça Eça de Queiroz, na Torre | 500.000,00 | ||
| h) - | Para pagamento de desapropriações necessárias ao alargamento da rua 5 de Novembro, nos Afogados | 900.000,00 | ||
| i) - | Construção de uma Praça no Largo da Nova Descoberta | 400.000,00 | ||
| j) - | Construção de um abrigo de passageiros na Praça Pinto Dámazo, na Várzea | 250.000,00 | ||
| l) - | Para implantação do Serviço de Ônibus Elétricos | 26.199.083,00 | ||
| m) - | Obras indiscriminadas | 20.294.000,00 | ||
| 57.043.083,00 | ||||
| 147.993.083,00 | 147.993.083,00 | |||
| 703 - | EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE | |||
| 703.8894 - | DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA | |||
| a) - | Importância destinada ao pagamento de desapropriações em geral | 19.500.000,00 | 19.500.000,00 | |
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | ||||
| 704 - | GABINETE DO DIRETOR | |||
| 704.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 1.260.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 150.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 200.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 552.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 46.800,00 | 2.208.800,00 | |
| 704.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 704.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 | 30.000,00 | |
| 704.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 40.000,00 | 40.000,00 | |
| 2.328.800,00 | ||||
| 705 - | DIVISÃO DE PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS | |||
| 705.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 28.537.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 1.300.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 4.500.000,00 | ||
| d) - | Gratificações Diversas | 200.000,00 | 34.537.000,00 | |
| 705.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 7.282.800,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 2.000.000,00 | ||
| c) - | Gratificações por Serviços Extraordinários | 100.000,00 | 9.382.800,00 | |
| 705.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 705.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.350.000,00 | 2.350.000,00 | |
| 705.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| 48.869.800,00 | ||||
| 706 - | DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
| 706.8850 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 50.475.600,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 2.700.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 11.200.000,00 | ||
| d) - | Gratificação Diversa | 590.000,00 | 64.965.600,00 | |
| 706.8851 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 12.829.200,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 3.200.000,00 | ||
| c) - | Gratificações por Serviços Extraordinários | 300.000,00 | 16.329.200,00 | |
| 706.8852 - | MATERIAL PERMANENTE | 8.600.000,00 | 8.600.000,00 | |
| 706.8853 - | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| 706.8854 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 1.000.000,00 | ||
| b) - | Para manutenção do Refeitório | 1.800.000,00 | 2.800.000,00 | |
| 102.694.800,00 | ||||
| 707 - | SERVIÇO MÉDICO | |||
| 707.8490 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 10.450.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 510.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 1.200.000,00 | ||
| d) - | Gratificações Diversas | 39.600,00 | 12.199.600,00 | |
| 707.8491 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 1.000.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 150.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 18.000,00 | 1.200.000,00 | |
| 707.8492 - | MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 704.8493 - | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
| 707.8494 - | DESPÊSAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 300.000,00 | ||
| b) - | Destinado à compra de medicamentos para a Farmácia | 1.000.000,00 | 1.300.000,00 | |
| 18.199.600,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MERCADOS E MATADOURO | ||||
| 708 - | GABINETE DO DIRETOR | |||
| 708.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 1.480.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 150.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 150.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 396.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 16.800,00 | 2.192.800,00 | |
| 708.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 708.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 708.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 2.282.800,00 | ||||
| 709 - | DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E AGRICULTURA | |||
| 709.8810 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 11.780.200,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 520.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 1.800.000,00 | ||
| d) - | Gratificações Diversas | 142.000,00 | 14.242.200,00 | |
| 709.8811 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 6.410.400,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 1.260.000,00 | ||
| c) - | Gratificações por serviços extraordinários | 60.000,00 | 7.730.400,00 | |
| 709.8812 - | MATERIAL PERMANENTE | 800.000,00 | 800.000,00 | |
| 709.8813 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | |
| 709.8814 - | DESPÊSAS DIVERSAS | 300.000,00 | 300.000,00 | |
| 24.872.600,00 | ||||
| 710 - | DIVISÃO DE MERCADOS E MATADOURO | |||
| 710.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 13.300.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 420.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 1800.000,00 | ||
| d) - | Gratificações Diversas | 75.600,00 | 15.595.600,00 | |
| 710.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 4.267.200,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 650.000,00 | ||
| c) - | Gratificações por serviços extraordinários | 60.000,00 | 4.977.200,00 | |
| 710.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 710.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | |
| 710.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 300.000,00 | 300.000,00 | |
| 23.172.800,00 | ||||
| 711 - | MATADOURO MUNICIPAL | |||
| 711.8690 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 12.580.800,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 820.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 2.500.000,00 | ||
| d) - | Gratificações Diversas | 267.800,00 | 16.168.600,00 | |
| 711.8691 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 4.002.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 600.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 2.500.000,00 | ||
| d) - | Gratificação Diversas | 267.800,00 | 16.168.600,00 | |
| 711.8691 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 4.002.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 600.000,00 | ||
| c) | Gratificações Diversas | 250.000,00 | 4.852.000,00 | |
| 711.8692 - | MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 711.8693 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 711.8694 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 600.000,00 | ||
| b) - | Manutenção do Refeitório | 900.000,00 | 1.500.000,00 | |
| 24.020.600,00 | ||||
| 712 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |||
| 712.8884 - | Para pagamento à Pernambuco Tramways e Serviços Industrializados de Luz de Fôrça de Beberibe | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | |
| 713 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO | |||
| 713.8894 - | Para pagamento das taxas de água e esgoto da responsabilidade do Município | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | ||||
| 801 - | FUNCIONÁRIOS EM DISPONIBILIDADE | |||
| 801.8930 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 500.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 100.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 150.000,00 | 750.000,00 | |
| 802 - | PENSÕES DIVERSAS | |||
| 802.8954 - | Para pagamento das seguintes Pensões: | |||
| - A - | ||||
| Adriana Maria Pereira de Souza, ex-professora e antiga dirigente do Colégio Santa Margarida | 24.000,00 | |||
| Albertina Montarroyos, solteira, com irmãs solteiras, sem arrimo | 18.000,00 | |||
| Alice Dallas, antiga professora de Inglês Céga e Octogenária | 36.000,00 | |||
| Ana Pereira Romão | 12.000,00 | |||
| Antônio Flores | 12.000,00 | |||
| Antônia Sebastiana de Barros | 12.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Carlos Dantas Lisboa | 36.000,00 | |||
| Carminda Carlixtrato de Almeida, viúva do ex-funcionário Joventino Marques | 18.000,00 | |||
| Cecília Almeida Costa | 18.000,00 | |||
| - D - | ||||
| Donatila Pessoa de Araújo Santos, viúva de Luiz Barbosa dos Santos, ex-funiconário da Prefeitura | 12.000,00 | |||
| - E - | ||||
| Edite da Silva Teixeira, viúva de Jorge Teófilo Teixeira | 12.000,00 | |||
| Elisa Gonçalves Rodrigues, viúva de Antônio Gonçalves Rodrigues | 18.000,00 | |||
| Estela de Oliveira Lima, viúva, com 4 filhos menores, sem arrimo, residente à rua Coronel Urbano de Sena, Fundão | 18.000,00 | |||
| - H - | ||||
| Hermínia Francisco da Conceição | 18.000,00 | |||
| Herminia Maria da Conceição | 18.000,00 | |||
| Hilda Ramos da Silva, viúva do ex-funionário Municipal, José Bezerra da Silva, com 3 filhos menores sem arrimo | 24.000,00 | |||
| - I - | ||||
| ldalina Pereira Dias, viúva | 18.000,00 | |||
| Izabel Barreto Lins, viúva de Álvaro Lins | 24.000,00 | |||
| - J - | ||||
| João Martins de Ataíde | 12.000,00 | |||
| João Tabosa da Silva, antigo barbeiro, residente à rua do Hemetério no Arruda | 18.000,00 | |||
| João Travessos de Queiroz, antigo operário provisório da Prefeitura - inválido | 12.000,00 | |||
| José Azevedo | 12.000,00 | |||
| José Carneiro de Almeida, ex-diarista da Limpeza Pública | 12.000,00 | |||
| José Martins dos Santos Ex-funcionário Municipal | 12.000,00 | |||
| Josefa Belarmina do Nascimento | 18.000,00 | |||
| Judite Martins Guimarães de Miranda | 12.000,00 | |||
| Judite Pavão Barbosa | 12.000,00 | |||
| Julieta Martinet - antiga professora: idosa e desamparada | 12.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Luiza Barbosa de Vilabela, viúva | 24.000,00 | |||
| Luiza Galindo do Nascimento, viúva do ex-funcionário da Prefeitura, Antônio José do Nascimento | 12.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Manoel Bezerra da Silva , viúva e filhos de | 18.000,00 | |||
| Manoel Celestino de Oliveira, antigo tarefeiro, quase cégo e sem arrimo | 18.000,00 | |||
| Maria Brandão Pereira | 12.000,00 | |||
| Maria da Conceição Vanderlei de Melo | 24.000,00 | |||
| Maria do Carmo Drumond Regueira Costa | 18.000,00 | |||
| Maria Cerqueira dos Santos, viúva, sem arrimo | 24.000,00 | |||
| Maria Eliza da Mota Silveira, filha do ex-funcionário municipal, Manoel da Mota Silveira | 12.000,00 | |||
| Maria da Glória Barros dos Santos, viúva do ex-funcionário Faustino Ramos dos Santos | 12.000,00 | |||
| Maria Olindina Avelar Lemos Duarte, viúva do ex-funcionário Antônio LemosDuarte viúva do ex-funcionário Antônio Lemos Duarte | 24.000,00 | |||
| Maria de Queiroz Mesquita, viúva do ex-motorista municipal Manoel Vicente Mesquita | 24.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Onorina Soares do Nascimento | 12.000,00 | |||
| P | ||||
| Pedro Alcântara dos Santos, aleijado das duas pernas residente no Sitio da Trindade | 12.000,00 | |||
| - R - | ||||
| Stevino Alves de Almeida, ex-professor, sem arrimo | 18.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Senhorinha Tavares Chagas, viúva, sem arrimo | 18.000,00 | |||
| Stevino Alves de Almeida, ex-professor, sem arrimo | 18.000,00 | 780.000,00 | ||
| 803 - | INATIVOS | |||
| 803.8900 - | Aposentados e Jubilados: | |||
| a) - | Vencimentos | 26.000.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 4.000.000,00 | 30.000.000,00 | |
| 804 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO | |||
| 804.8914 - | Quota do Município, de acôrdo com o art.36, da Lei Estadual n. 1.570, de 4/11/52 | 4.200.000,00 | 4.200.000,00 | |
| 805 - | CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS | |||
| 805.8994-A - | Contribuição para o Conselho Técnico de Economia e Finanças, de acôrdo com o Decreto Lei Federal nº 14 de 25.11.1937 | 10.000,00 | ||
| 805.8994-B - | Contribuição para a Associação Brasileira dos Municípios, de acôrdo com a Lei 1.339 de 27.8.951 | 12.000,00 | 22.000,00 | |
| 806 - | CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS | |||
| 806.8924 - | Para pagamento decorrente de sentenças judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 807 - | EVENTUAIS | |||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 808 - | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
| 808.8924 - | Importância a indenizar e a restituir | 800.000,00 | 800.000,00 | |
| 809 - | LICENÇAS-PRÊMIOS | |||
| 809.8990 - | Para pagamento de licenças prêmio a funcionários | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | ||||
| 810 - | AUXÍLIOS DIVERSOS | |||
| 810.8984 - | Para diversos fins | 2.685.400,00 | 2.685.400,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DOS AUXÍLIOS DIVERSOS | ||||
| 810.8984 - | Para fins diversos | |||
| - A - | ||||
| Abgail Gomes - cega, com quatro filhos - ajuda a | 12.000,00 | |||
| Adelaide Marinho dos Santos - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Alaíde Rocha dos Santos, residente à Avenida Norte - ajuda a | 8.000,00 | |||
| Alaíde Tavares Rosas - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Alice Mendes da Silva - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Alice de Oliveira Melo - ajuda | 5.000,00 | |||
| Aline Andrade de Azevedo - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Álvaro Amorim (falecido - ajuda à filha do pintor) | 5.000,00 | |||
| Amália Alves Peixoto - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Amara Francisca de Almeida - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Amara Lima Campelo - ajuda | 5.000,00 | |||
| Amaro Luiz de Brito - ajuda ao Sr. | 5.000,00 | |||
| Amara Oliveira Macedo - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Ana Maria Sales de Souza - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Anancy,Ferreira de Oliveira - ajuda a | 6.000,00 | |||
| Antônia Gomes dos Santos - residente à rua Odorico Mendes, 486 - Campo Grande - ajuda à viúva | 5.000,00 | |||
| Antônio José Francisco (aleijado, com oito filhos) - Alto da Fábrica, 102 - ajuda ao Sr. | 18.000,00 | |||
| Arlinda Vieira de Melo - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Armando José Soriano - ajuda para educação de seus filhos | 4.000,00 | |||
| Aurélia da Costa Nascimento - ajuda a | 5.000,00 | |||
| - B - | ||||
| Bertila Pinto da Silva - ajuda a Sra. | 5.000,00 | |||
| Benedito Dionísio da Silva (doente com vários filhos) ajuda ao Sr. | 12.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Celina Antônia de Oliveira - rua Coronel Urbano de Sena - Fundão - ajuda a Sra. | 4.000,00 | |||
| Centro dos Estudantes de Pernambuco, para pagamento do aluguel da séde onde funciona também a União dos Estudantes de Comércio do Estado de Pernambuco e a União Pernambucana dos Estudantes Primários e Particulares | 72.000,00 | |||
| Centro Social de São José - Vila dos Sargentos, em Boa Viagem - Dirigido pelas Irmãs de Caridade, para a construção do colégio | 50.000,00 | |||
| Cicera Corrêa Picanço - ajuda para os seus estudos | 5.000,00 | |||
| Cleusa Maria de Barros Marques - Rua Gomes Taborda, 1330 - ajuda a | 5.000.00 | |||
| Clotilde Carvalho Sales - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Clube de Engenharia de Pernambuco - para a construção da séde | 150.000,00 | |||
| Clube dos Oficiais da Policia Militar de Pernambuco - para construção de sua séde | 20.000,00 | |||
| Clube Sargento Wolff - para construção da séde | 100.000,00 | |||
| Creusa Alves (viúva, doente, com quatro filhos), ajuda a | 12.000,00 | |||
| Convento da Penha - para as obras de ampliação de suas instalações | 150.000,00 | |||
| - D - | ||||
| Dinorah da Mota Ferreira da Cunha - ajuda a | 3.000,00 | |||
| Dolores dos Santos - Rua do Pontal, n. 555 - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Doralice Carneiro de Oliveira - Av. Norte, n.1.278 - Santo Amaro - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Dorita de Albuquerque Espadeiro - ajuda a sra | 5.000,00 | |||
| Dorotéa Praxedes Daniel - ajuda a | 5.000,00 | |||
| - E - | ||||
| Edite Ferreira de Araújo - residente à rua do Triunfo, 400, no Arruda - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Edite Santana dos Santos - ajuda a sra | 5.000,00 | |||
| Ednalda Barros Cavalcanti - ajuda a dona | 10.000,00 | |||
| Elisa Egito Pedrosa de Andrade - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Elpidia Maria Pires - Rua Tupi - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Elvênia cia Silva Castro - ajuda a | 6.000,00 | |||
| Elvira Bezerra de Lima - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Elsa Ribeiro Acioli do Amaral - ajuda a | 12.000,00 | |||
| Emidio Fagundes (dr.) - para prestar assistência gratúita às pessoas pobres encaminhadas pelo Vigário dos Afogados e organizações assistenciais ou religiosas dos Afogados | 24.000,00 | |||
| Enilda Bispo da Silva - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Epaminondas de Mélo - (médico, cego) ajuda ao dr | 23.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização da Sociedade Beneficente “Lutadores do Bem”, para construção do edificio-séde | 50.000,00 | |||
| Escola de Cosinha de Campo Grande - para a sua instalação e manutenção | 40.000,00 | |||
| Escola D. Bôsco de Artes e Ofícios - para construção da séde | 250.000,00 | |||
| Esmeralda da Fonsêca Pimentel - ajuda a | 12.000,00 | |||
| Eulália Finchi da Silva - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Eulália Silva de Souza - ajuda a | 8.000,00 | |||
| Eulina de Lins e Silva - para tratamento da saúde de seu espôso | 5.000,00 | |||
| Eunice Ferreira da Silva - Vila Popular do Engenho do Meio - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Eunice de Oliveira - Rua Ledinha, no Sitio do Céu | 12.000,00 | |||
| Expedita Queiroz Santos - ajuda a | 5.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Filonila Rodrigues de Barros - ajuda a | 10.000,00 | |||
| - G - | ||||
| Grupo Cênico “Samuel Campêlo” - para a construção da sede | 30.000,00 | |||
| Guiomar dos Santos Morais - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Guiomar Xavier de Oliveira - ajuda a | 5.000,00 | |||
| - H - | ||||
| Helena Galdina dos Santos - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Helena dos Santos Dias - ajuda a | 5.000,00 | |||
| - I - | ||||
| Igreja Pentecostal - para construção do Templo-Escola - Rua do Hospicio. 461 | 50.000,00 | |||
| Inalda Siqueira da Silva - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Instituto Torres Galvão - para construção de um galpão | 30.000,00 | |||
| Instituto São Miguel - para construção de um novo edifício | 120.000.00 | |||
| Irene Campos Pereira - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Irene Lopes Freire - ajuda a viúva | 6.000,00 | |||
| Irene Luiz Marques (viúva do antigo tarefeiro da Prefeitura, Linibenndorque Vitor Marques, com quatro filhos menores e residente no Alto do Pascoal), ajuda a | 18.000,00 | |||
| Isabel Conceição Braga - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Isabel Margarida Pereira - ajuda a | 4.000,00 | |||
| - J - | ||||
| Jairo Ivo da Silva - ajuda ao sr | 5.000,00 | |||
| João Sebastião de Oliveira - aleijado sem as duas pernas, com dez filhos), rua da Amizade, n. 855 - Ilha João de Barros | 30.000,00 | |||
| Joana Narcisa da Costa - ajuda a | 5.000,00 | |||
| jóquei Clube de Pernambuco - para o Grande Prêmio MUNICIPIO DO RECIFE | 50.000,00 | |||
| Jornalista Silvino Lopes - ajuda à viúva do | 12.000,00 | |||
| José Modesto de Araújo - ajuda a | 5.000,00 | |||
| José Soares de Morais - ajuda a | 6.000,00 | |||
| Josefa Alves da Silva - Trav. Toniaz Conibe - Beberibe - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Josefa das Dôres de Oliveira - Rua Antônio Aurélio,, n. 118 | 6.000,00 | |||
| Josefa Feliciano da Silva - Av. Central, n. .3112 - Afogados - ajuda a | 6.000,00 | |||
| Josefa Maria de Lima - Rua 13 de Maio, ajuda a | 5.000,00 | |||
| Josefa Pastora de Farias-ajuda a | 3.000,00 | |||
| Josefa cios Santos Leite - Rua da Ladeira da Pedra, 96 - Água Fria - ajuda a | 12.000,00 | |||
| Josefa Soledade de Brito - ajuda a | 12.000,00 | |||
| - K - | ||||
| Ketura Itamar da Silva - ajuda a | 10.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liércio Moreira da Silva - ajuda aos seus estudos | 5.000,00 | |||
| Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio-Emissão (LABRE) - Diretoria Estadual - Ajuda para a construção da Casa do Radioamador de Pernambuco | 500.000,00 | |||
| Lino Berto da Silva - Para ajuda aos estudos de seus filhos menores, Jerônimo, Josué e Josenete - Estrada do Matumbo, 435 -Beberibe | 4.000,00 | |||
| Lucila Pinto Vieira - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Luiz da Costa Pinto (dr.) - para prestar assistência gratuita às pessoas pobres encaminhadas pela Igreja Batista dos Afogados, Escola Alfredo Pio e entidades escolares, assistênciais ou religiosas dos Afogados | 24.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Manoel Gomes da Silva - Rua José Penante - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Manoel Mariano da Silva - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria Ângela da Silva - residente à rua Ledinha - Sitio do Céu - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria Anunciada Mesquita - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria Augusta dos Santos - da Boa Viagem - ajuda a | 10.000,00 | |||
| Maria Auxiliadora Cavalcanti de Souza ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria Carmelita Dantas Costa - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria do Carmo Meio - ajuda para os estudos de sua filha Arlete, rua do Pombal 614 - Santo Amaro | 4.900,00 | |||
| Maria da Conceição Vanderlei de Melo - ajuda a | 6.000,00 | |||
| Maria Dolores de Lima - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria das Dores Vanderlei de Morais - ajuda a | 7.000,00 | |||
| Maria Estela do Nascimento Feitosa - ajuda a | 3.000,00 | |||
| Maria José Chimendes - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria José da Hora - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria José dos Santos - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria José da Silva - rua Vicente Pinzon - Campo. Grande - ajuda a | 4.000,00 | |||
| Maria de Lourdes Carneiro Albuquerque - ajuda a | 4.000,00 | |||
| Maria Luiza de Araújo Oliveira - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria Margarida Barbosa Bitencourt - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria Margarida Maciel Régis - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria das Neves Teles da Silva - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria da Paz Silva (viúva de Manoel Belarmino da Silva, antigo operário da Prefeitura do Recife, que não era contribuinte do IPSEP) | 12.000,00 | |||
| Maria da Paz de Souza - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria do Perpétuo Socorro do Nascimento Costa - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria José Ribeiro de Melo - Ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria Rita de Farias - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Maria Soares dos Santos (Rua Tupinambás 654) - ajuda a | 4.000,00 | |||
| Maria Spinelli Monteiro - ajuda a | 6.000,00 | |||
| Marluce Archanjo da Silva - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Mauricio Lourenço do Nascimento - ajuda para compra de um carro de rodas, por ser aleijado | 8.000,00 | |||
| Milton Moreira da Silva - ajuda aos estudos do seu filho Marconiedson - Rua Benjamin Constant 40 - Tôrre | 4.000,00 | |||
| - N - | ||||
| Nelson de Oliveira Lima - (artista cego) ajuda a | 6.000,00 | |||
| Nilton Pereira de Farias, residente à Estrada Velha de Água Fria - ajuda a | 12.000,00 | |||
| Noémia de Meio da Silva - ajuda aos estudos de seu filho Rialto - Rua Morais e Silva, 296 - Estância | 3.000,00 | |||
| Núcleo Espirita “Investigadores da Luz”, para a construção do novo edificio | 75.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Olindina Monteiro de Melo - Rua Tupi - Santo Amaro - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Otávia Soares de Albuquerque - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Otilia Vieira dos Santos - ajuda aos estudos de suas filhas Ediém e Edicéa - Rua da Baixinha, 47 - Cordeiro | 3.500,00 | |||
| - R - | ||||
| Regina de Arruda Wanderley - (octogenária, aleijada) - ajuda a | 12.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Santa Cruz Futebol Clube - Para a construção do Estádio “José do Rêgo Maciel” | 100.000,00 | |||
| Sebastiana Florêncio do Nascimento - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Severino Marcolino da Silva - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Sociedade Protetora dos Animais | 15.000,00 | |||
| - T - | ||||
| Tarcila de Melo Cabral - ajuda a | 5.000,00 | |||
| Terezinha Corrêa de Morais - ajuda a (rua Siqueira Campos, Zumbi) | 5.000,00 | |||
| - U - | ||||
| Ubirajara Guimarães de Farias - ajuda a | 5.000,00 | |||
| - V - | ||||
| Virginia Couceiro Freire - ajuda a viúva | 6.000,00 | |||
| Viúva do ex-motorista do D. B. E. P., Dorgival Marques de Lima - ajuda a | 5.000,00 | 2.685.400,00 | ||
| 811 - | ASSISTÊNCIA E MUTILADOS | |||
| 811.8984 - | Destinado à recuperação de mutilados (Lei Municipal n. 5.199, de 27 de agôsto de 1958 | 300.000,00 | 300.000,00 | |
RUI ALVES
1º Secretário
RETIFICAÇÃO
Rubrica - 802.8954 - Para pagamento das seguintes pensões:
Onde tem:
| Albertina Montarroios - Solteira com irmãs solteiras sem arrimo - | Cr$ 18.000,00 |
Diga.-se:
| Albertina Nunes da Silva - Solteira, com irmãs solteiras sem arrimo - | Cr$ 18.000,00 |
Secretaria da Câmara Municipal do Recife; em 30 de março de 1959
RIVALDO ALLAIN TEIXEIRA
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreções).
Rubrica - 810.8934 - PARA FINS DIVERSOS:
Onde se lê:
| MARIA SPINELLI MONTEIRO - ajuda a... | Cr$ 6.000,00 |
Diga-se:
| MARIA ELIAS SP1NELLI MONTEIRO - ajuda a | Cr$ 6.000,00 |