Referências à Lei Nº 05485

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 09799 (2 Ocorrências)

    ... e Orçamento tem por finalidade, nos têrmos do Art. 7°, da Lei n° 5.485, de 27 de dezembro de 1962, reformulado pelos Arts. 10 e ...

    Ano: 1971

Topo