Referências à Lei Nº 05730

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 07888 (4 Ocorrências)

    ... de “Avenida José Gonçalves de Medeiros” prevista na Lei nº 5730, de 13.11.959, seja dada a um logradouro projetado no ...

    Ano: 1962

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 03899 (1 Ocorrência)

    ... Tendo em vista a necessidade de regulamentação da Lei n. 5730, de 2 de dezembro de 1959, ...

    Ano: 1960

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