Referências à Lei Nº 05752

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  • Original
  1. Decreto municipal Nº 03758 (1 Ocorrência)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 13, Lei 5752, de 2 de dezembro de 1953. ...

    Ano: 1960

  2. Decreto municipal Nº 03759 (1 Ocorrência)

    ... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei nº. 5752, de 2 de dezembro de 1959. ...

    Ano: 1960

  3. Decreto municipal Nº 03760 (1 Ocorrência)

    ... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei 5752, de 2 de dezembro de 1959. ...

    Ano: 1960

  4. Decreto municipal Nº 03761 (1 Ocorrência)

    ... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei nº 5752, de 2 de dezembro de 1959. ...

    Ano: 1960

  5. Decreto municipal Nº 03880 (3 Ocorrências)

    ... uso de suas atribuições, e tendo em vista o artigo 14 da Lei Municipal nº 5752, de 2 de dezembro de 1959, ...

    Ano: 1960

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