Referências à Lei Nº 06297

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14899 (2 Ocorrências)

    ... este artigo, em conjunto com as despesas de que tratam as Leis nº. 6.297 de 15 de dezembro de 1975 e 6.321, de 14 de abril de 1976, ...

    Ano: 1986

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