Referências à Lei Nº 08487

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09346 (2 Ocorrências)

    ... entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a lei nº 8487, de 15 janeiro de 1963 e às demais disposições em ...

    Ano: 1964

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 05730 (2 Ocorrências)

    ... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 8.487, de 15.1.63. ...

    Ano: 1963

Topo