Citações à Lei Nº 08839

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

... 129 da Constituição do Estado e no item II do art. 67º da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ...
... 129 da Constituição do Estado e no item II do art. 67º da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 07427 (6 Ocorrências)

... Ementa: Modifica a redação do artigo 533, da Lei nº 7427, de 19 de outubro de 1961 (Código de Urbanismo e Obras). ...
... Art. 1º O artigo 533, da Lei nº 7427, de 19 de outubro de 1961 (Código de Urbanismo e Obras) ...
... O parágrafo único do art. 533 de Lei nº 7427, de 19 de outubro de 1961 (Código de Urbanismo e Obras), ...
... Ementa: Modifica a redação do artigo 533, da Lei nº 7427, de 19 de outubro de 1961 (Código de Urbanismo e Obras). ...
... Art. 1º O artigo 533, da Lei nº 7427, de 19 de outubro de 1961 (Código de Urbanismo e Obras) ...
... O parágrafo único do art. 533 de Lei nº 7427, de 19 de outubro de 1961 (Código de Urbanismo e Obras), ...

Ano: 1961

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