Citações à Lei Nº 08851

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

    ... da Constituição do Estado e no inciso II, do art. 67º, da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

    ... central, ZC 1, conforme a delimitação estabelecida na Lei nº 7.427, de 19.10.1961 (Código de Urbanismo e Obras). ...

    Ano: 1961

 
Nenhum decreto encontrado

Topo