Citações à Lei Nº 09216

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Lei municipal Nº 04983 (4 Ocorrências)

... Ementa: Acrescenta aos artigos 22 e 36 da Lei nº 4983, de 26.11.1957, que criou a CTU. novos parágrafos e dá ...
... Art. 1º Aos artigos 22 e 36, da Lei nº 4983, de 26.11.1957, que autorizou a constituição da Companhia ...
... Ementa: Acrescenta aos artigos 22 e 36 da Lei nº 4983, de 26.11.1957, que criou a CTU. novos parágrafos e dá ...
... Art. 1º Aos artigos 22 e 36, da Lei nº 4983, de 26.11.1957, que autorizou a constituição da Companhia ...

Ano: 1957

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