Citações à Lei Nº 09426

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Lei municipal Nº 09304 (4 Ocorrências)

... artigos 258 e 259, do Capítulo VI - da taxa de turismo da Lei nº 9.304, de 18.11.64 Código Tributário. ...
... Art. 1º Os artigos 258 e 259, da Lei nº 9.304, de 18.11.64 - Código Tributário - (Título- VIII Das ...
... artigos 258 e 259, do Capítulo VI - da taxa de turismo da Lei nº 9.304, de 18.11.64 Código Tributário. ...
... Art. 1º Os artigos 258 e 259, da Lei nº 9.304, de 18.11.64 - Código Tributário - (Título- VIII Das ...

Ano: 1964

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