Citações à Lei Nº 09708

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Lei municipal Nº 09536 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica a Lei Nº 9536, de 22 de novembro de 1965, que autoriza o Chefe, do ...
... Art. 1º Os artigos 1º, 3º, 4º e 5º, da Lei nº 9536, de 22 de novembro de 1965, passam a ter a seguinte ...
... Ementa: Modifica a Lei Nº 9536, de 22 de novembro de 1965, que autoriza o Chefe, do ...
... Art. 1º Os artigos 1º, 3º, 4º e 5º, da Lei nº 9536, de 22 de novembro de 1965, passam a ter a seguinte ...

Ano: 1965

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