Referências à Lei Nº 09725

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 08273 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 9725, de 30.12.966, ...
... no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 9725, de 30.12.966, ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08622 (4 Ocorrências)

... Lei 8.485/62, combinado com o que preceitua o art. 5°, da Lei nº 9.725, de 30 de dezembro de 1966. ...
... Lei nº 8.485, de 27 de dezembro de 1962, reformulado pelas leis 9.725/66 e 9.701/66, programar, executar e coordenar a execução das atividades ...
... Lei 8.485/62, combinado com o que preceitua o art. 5°, da Lei nº 9.725, de 30 de dezembro de 1966. ...
... Lei nº 8.485, de 27 de dezembro de 1962, reformulado pelas leis 9.725/66 e 9.701/66, programar, executar e coordenar a execução das atividades ...

Ano: 1967