Citações à Lei Nº 09736

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Lei municipal Nº 09575 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao artigo 29 da Lei n° 9575 de 28 de março de 1966. ...
... Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 9575 de 28 de março de 1966 passa a ter a seguinte redação. ...
... Ementa: Dá nova redação ao artigo 29 da Lei n° 9575 de 28 de março de 1966. ...
... Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 9575 de 28 de março de 1966 passa a ter a seguinte redação. ...

Ano: 1966

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