Citações à Lei Nº 09787

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Lei municipal Nº 09758 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera os art. 4º e 5º da Lei nº.9758 de 29.5.67, que fixa a participação do pessoal da ...
... Art. 1º Os artigos 4º e 5º da Lei nº 9758, de 29.5.67, passam a ter as seguintes redações: ...
... Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da vigência da Lei nº 9758 de 29 de maio de 1967, ficando revogadas as disposições em ...
... Ementa: Altera os art. 4º e 5º da Lei nº.9758 de 29.5.67, que fixa a participação do pessoal da ...
... Art. 1º Os artigos 4º e 5º da Lei nº 9758, de 29.5.67, passam a ter as seguintes redações: ...
... Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da vigência da Lei nº 9758 de 29 de maio de 1967, ficando revogadas as disposições em ...

Ano: 1967

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