Referências à Lei Nº 09787

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Lei municipal Nº 09972 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera, no art. 1º de Lei nº. 9787 de 11.7.67, modificativa dos Arts. a 4º e 5º da Lei 9758 ...
... Art. 1º No art. 1º da Lei 9787 de 11.7.67, a modificação do art. 4º da Lei 9758 de ...
... Ementa: Altera, no art. 1º de Lei nº. 9787 de 11.7.67, modificativa dos Arts. a 4º e 5º da Lei 9758 ...
... Art. 1º No art. 1º da Lei 9787 de 11.7.67, a modificação do art. 4º da Lei 9758 de ...

Ano: 1968

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