Referências à Lei Nº 09799

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09826 (2 Ocorrências)

    ... o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar os efeitos da Lei nº 9.799, de 23 de agôsto último, até o dia 15 de outubro p. ...

    Ano: 1967

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