Referências à Lei Nº 10037

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11114 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Revigora por mais dois (2) anos os efeitos da Lei Nº 10.037, de 11 de fevereiro de 1968. ...

    Ano: 1973

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 09179 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10037, de 11 de novembro deste ano, ...

    Ano: 1968

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