Citações à Lei Nº 10038

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 09897 (2 Ocorrências)

    ... por cento (30%) sôbre os valôres estabelecidos pelas Leis 9897 de 12/1/968, 9931 de 8/6/968 e 9973 de 10/09/968. ...

    Ano: 1968

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