Referências à Lei Nº 10098

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17199 (4 Ocorrências)

... aos meios de transportes; h) Lei 10.098/2000, que institui normas de acessibilidade para pessoas com ...
... i) Decreto 5296/2004, que regulamenta as leis 10.048/2000 e 10.098/2000. III - no ...
... aos meios de transportes; h) Lei 10.098/2000, que institui normas de acessibilidade para pessoas com ...
... i) Decreto 5296/2004, que regulamenta as leis 10.048/2000 e 10.098/2000. III - no ...

Ano: 2006

Ano
Original

Decreto municipal Nº 09482 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 10098/69. DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 10098/69. DECRETA: ...

Ano: 1969