Referências à Lei Nº 10189

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 09569 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida nas Leis n°s 7930/6, 10.012, 10.013/68, 10.072, 10.087, 10.189 e 10.217/69. DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida nas Leis n°s 7930/6, 10.012, 10.013/68, 10.072, 10.087, 10.189 e 10.217/69. DECRETA: ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09586 (6 Ocorrências)

... término na Rua Engº Henrique Marques Lins, def. ao n° 43 - Lei nº 10189/69; RUA ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida nas Leis nºs 7930/62, 10012 e 10013/68, 10072, 10087, 10189, 10192 e 10217/69, DECRETA: ...
... def. ao nº 25 e término na Rua Vale do Itajaí n° 399 - Lei nº 10.189/69; RUA ...
... término na Rua Engº Henrique Marques Lins, def. ao n° 43 - Lei nº 10189/69; RUA ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida nas Leis nºs 7930/62, 10012 e 10013/68, 10072, 10087, 10189, 10192 e 10217/69, DECRETA: ...
... def. ao nº 25 e término na Rua Vale do Itajaí n° 399 - Lei nº 10.189/69; RUA ...

Ano: 1970