Citações à Lei Nº 10231

Voltar à Lei Nº 10231

Leis (1)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09699 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera, complementando, o art. 7º da Lei nº 9699, de 29.11.966. ...
... Art. 1º Acrescente-se ao art. 7º da Lei 9699, de 29.11.966 o parágrafo 4º com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera, complementando, o art. 7º da Lei nº 9699, de 29.11.966. ...
... Art. 1º Acrescente-se ao art. 7º da Lei 9699, de 29.11.966 o parágrafo 4º com a seguinte redação: ...

Ano: 1966

Nenhum decreto encontrado