Referências à Lei Nº 10386

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Original

Lei municipal Nº 10421 (6 Ocorrências)

... Ementa: Modifica o art. 7º da Lei nº 10.386, de 14 de setembro de 1971, e dá outras providências. ...
... Art. 1º O art. 7º, caput, da Lei n° 10.386, de 14 de setembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º É revogado o § 1º do art. 7º da Lei nº 10.386, de 14 de setembro de 1971. ...
... Ementa: Modifica o art. 7º da Lei nº 10.386, de 14 de setembro de 1971, e dá outras providências. ...
... Art. 1º O art. 7º, caput, da Lei n° 10.386, de 14 de setembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º É revogado o § 1º do art. 7º da Lei nº 10.386, de 14 de setembro de 1971. ...

Ano: 1971

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