Citações à Lei Nº 10429

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Ano
Original

Lei municipal Nº 10302 (2 Ocorrências)

... do Quadro das Subvenções Sociais - Para fins Culturais - Lei nº 10.302/70. Art. 2º ...
... do Quadro das Subvenções Sociais - Para fins Culturais - Lei nº 10.302/70. Art. 2º ...

Ano: 1970
Lei municipal Nº 10359 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Fica sem efeito a Lei nº 10.359, de 6.08.71, que transferiu a parcela de Cr$ 200,00 ...
... Art. 2º Fica sem efeito a Lei nº 10.359, de 6.08.71, que transferiu a parcela de Cr$ 200,00 ...

Ano: 1971

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