Citações à Lei Nº 10437

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Lei municipal Nº 10384 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 10.384/71. O Prefeito ...
... 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 10 da Lei nº 10.384, de 01 de setembro de 1971; ...
... Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 10.384/71. O Prefeito ...
... 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 10 da Lei nº 10.384, de 01 de setembro de 1971; ...

Ano: 1971

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