... e promoção dos festejos carnavalescos e revoga a Lei Nº 9355, de 11.12.64. ...
... data da sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei Nº 9.355, de 11.12.1964. ...
... e promoção dos festejos carnavalescos e revoga a Lei Nº 9355, de 11.12.64. ...
... data da sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei Nº 9.355, de 11.12.1964. ...