Referências à Lei Nº 10898

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 09992 (2 Ocorrências)

    ... na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei nº 10.898 de 07 de dezembro de 1972, ...

    Ano: 1972

Topo