Referências à Lei Nº 11374

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15306 (2 Ocorrências)

    ... entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 11.374, de 30 de julho de 1974, a Lei nº 14.935, de 24 de ...

    Ano: 1989

Nenhum decreto encontrado

Topo